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Prepare-se para o primeiro pagamento do IMI em 2018

Todos os anos, até ao final do mês de março, os proprietários recebem nas suas caixas de correio a primeira nota de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para pagar em abril. Já recebeu a sua?

Se ainda não recebeu a nota de cobrança do IMI relativo a 2017, a pagar em 2018, apresse-se e peça uma segunda via numa repartição de Finanças ou no Portal das Finanças. O pagamento do IMI começa já em abril. Se não pagar o imposto da sua casa no prazo legal, podem ser cobrados juros de mora.

Pagamento do IMI: a primeira nota de cobrança é já em março

Na nota de cobrança do IMI constam várias informações, nomeadamente o valor anual do imposto, o número de prestações, os dados do imóvel, o valor patrimonial tributário (VPN), a taxa de IMI, entre outras. No entanto, no documento não é explicado como se chega ao valor do imposto. Neste artigo respondemos às principais dúvidas sobre o pagamento do IMI.

5 perguntas e respostas sobre o pagamento do IMI

1. Como é calculado o IMI?

Para determinar o IMI, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) multiplica o VPT pela taxa de IMI. O VPT é calculado, também pela AT, com base em seis critérios: áreas; preço de construção por metro quadrado; localização; fim a que se destina; idade; e funcionalidade, comodidade de utilização e gozo. Já a taxa é fixada, anualmente, pelo município onde se localiza o imóvel e varia entre 0,3% e 0,45% (em casos especiais pode ir até 0,5%).

2. Por que razão uns proprietários pagam o IMI de uma só vez enquanto outros podem fazê-lo em prestações?

A modalidade de pagamento do IMI depende do valor da coleta. Quando o montante do imposto é inferior a 250 euros, é pago na totalidade em abril. Se ficar entre 250 e 500 euros, é dividido em duas prestações, em abril e novembro. Acima de 500 euros, o pagamento do IMI é efetuado em três prestações: abril, julho e novembro.

3. Um vizinho pode pagar mais IMI do que o outro, apesar de os seus imóveis terem as mesmas divisões e igual área?

Sim. Dois imóveis exatamente iguais em termos de áreas, tipologia e idade não têm necessariamente de pagar o mesmo valor de IMI. Como explicado acima, este imposto obtém-se multiplicando a taxa pelo VPT. Num mesmo prédio, a taxa de IMI é necessariamente igual para todos os apartamentos, uma vez que se situam no mesmo concelho. Já os valores do VPT podem ser diferentes. Existem caraterísticas específicas de um imóvel que podem aumentar o VPT, como por exemplo a exposição solar, a vista e o piso. Quanto mais elevado o VPT, mais pesada é a fatura do IMI.

Pode acontecer ainda que os imóveis sejam exatamente iguais, mas um dos proprietários tenha pedido à AT para atualizar o VPT e o outro não (ver próxima pergunta).

4. Por que razão pode aumentar o IMI?

Na origem de um aumento do IMI pode estar uma subida da taxa. Contudo, é pouco comum isso acontecer. Por norma, as autarquias tendem a manter ou descer as taxas.

Há ainda uma outra situação que pode implicar um agravamento do imposto. Trata-se da chamada atualização periódica. A cada três anos, a AT atualiza o VPT, de modo a justá-lo à inflação. Para esse efeito, a AT aplica ao VPT 75% do coeficiente de desvalorização da moeda correspondente ao ano da última avaliação ou atualização do imóvel. Nesta atualização não são levadas em conta eventuais desvalorizações dos elementos usados para calcular o VPT, como a idade, por exemplo. Desta forma, a atualização periódica traduz-se, quase sempre, num aumento do VPT e, consequentemente, do IMI.

5. O que fazer para baixar o IMI?

Para pagar menos IMI, o proprietário deve pedir às Finanças a reavaliação do VPT, desde que tenham passado mais de três anos desde a última avaliação. O pedido é gratuito e deve ser efetuado até 31 de dezembro para ter efeitos no ano seguinte. Mas atenção. Antes, o proprietário deve analisar cada elemento que serve para calcular o VPT. Pode dar-se o caso de uns baixarem e outros aumentarem, resultando num VPT mais elevado do que aquele que consta na caderneta predial. Nesse caso, não compensa pedir a reavaliação.

No Portal das Finanças existe um simulador que permite calcular o VPT com todos os seus parâmetros atualizados. Se o resultado da simulação for mais baixo, vale a pena pedir a reavaliação, bastando preencher o Modelo 1 do IMI e entregá-lo na repartição de Finanças da área de residência ou através do Portal das Finanças.

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