Manuais escolares gratuitos 2023-2024: regras e datas dos vales

No ano letivo de 2023-2024, todos os alunos do ensino obrigatório (do 1.º ao 12.º ano) de escolas públicas e privadas com contratos de associação vão voltar a receber manuais escolares gratuitos. De fora do programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares continuam os alunos de escolas privadas sem contrato de associação.

O que fazer para receber manuais escolares gratuitos?

A atribuição gratuita de manuais escolares realiza-se pela plataforma MEGA, através de um sistema de vouchers (vales). Cada voucher inclui um código único e corresponde a um manual.

Assim, para aceder aos vouchers, o encarregado de educação deve registar-se na plataforma MEGA. Pode fazê-lo por duas vias: na app móvel Edu Rede Escolar ou em www.manuaisescolares.pt. Veja, neste artigo, como registar-se na plataforma MEGA (o registo é gratuito).

Após o registo na plataforma MEGA, disponível desde 17 de julho, emitem-se vouchers associados ao número de identificação fiscal (NIF) do encarregado de educação do aluno. Se os vouchers se destinarem ao levantamento de manuais escolares gratuitos novos, devem apresentar-se numa das livrarias aderentes. Se se atribuírem vouchers para o levantamento de manuais escolares gratuitos usados, têm de ser entregues na escola.

A partir de quando são emitidos os vouchers?

A emissão dos vouchers para o levantamento dos manuais escolares gratuitos do ano letivo 2023-2024 começa a 31 de julho de 2023. Depois, estes vouchers ficam disponíveis na área pessoal de cada Encarregado de Educação, na plataforma MEGA. Eis as datas de emissão, consoante o ano escolar:

• 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 9.º anos: a partir do dia 31 de julho;
• 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos: a partir do dia 7 de agosto;
• 10.º, 11.º e 12.º anos e outras ofertas formativas: a partir do dia 11 de agosto.

Neste artigo, explicamos como consultar os vouchers na plataforma MEGA.

Os vouchers incluem os cadernos de atividades e de fichas?

Não. Apenas existem vouchers para os manuais escolares. Desta forma, as famílias devem adquirir os cadernos de atividades e de fichas, bem como os restantes componentes dos chamados packs pedagógicos.

Os manuais escolares gratuitos têm de ser devolvidos à escola?

Sim. Todos os alunos, exceto os dos do 1.º e 2.º anos de escolaridade, devem devolver à escola os manuais escolares em bom estado, para que se possam reutilizar no ano letivo seguinte. Se tal não acontecer, perdem direito a este benefício no ano letivo seguinte. Neste ponto, note-se que cada manual é considerado individualmente, ou seja, se não se entregar em bom estado o manual de apenas uma disciplina, só se perde o direito a receber o manual dessa disciplina no ano letivo seguinte.

Também existe a possibilidade de pagar o valor integral dos manuais escolares entregues em mau estado, ficando assim com direito a recebê-los no ano letivo seguinte.

Quando devem ser devolvidos?

Deve devolver os manuais escolares distribuídos gratuitamente no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, nos casos das disciplinas sujeitas a exame. Neste último caso, terá de entregar os manuais três dias após a realização do respetivo exame.

Por outro lado, em caso de retenção (chumbo), o aluno pode conservar na sua posse os manuais relativos ao ciclo ou às disciplinas em causa até à sua conclusão.

Quem verifica o estado dos manuais devolvidos?

Cabe às escolas avaliar o estado de conservação e fazer a triagem dos manuais escolares gratuitos devolvidos.