Manuais escolares gratuitos: regras e datas para o ano letivo 2022-2023

Fique a saber, neste artigo, o que fazer para receber manuais escolares gratuitos e quando pode começar a pedi-los nas livrarias ou na escola.
Artigo atualizado a 15-07-2022

No ano letivo de 2022-2023, todos os alunos do ensino obrigatório (do 1.º ano ao 12.º ano) de escolas públicas e privadas com contratos de associação vão voltar a receber manuais escolares gratuitos. De fora do programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares continuam os alunos de escolas privadas sem contrato de associação.

O que fazer para receber manuais escolares gratuitos?

A atribuição gratuita de manuais escolares é efetuada pela plataforma MEGA, através de um sistema de vouchers (vales). Cada voucher inclui um código único e tem indicado o manual correspondente.

Para aceder aos vouchers, o encarregado de educação deve registar-se na plataforma MEGA. Pode fazê-lo por duas vias: na app móvel Edu Rede Escolar ou em www.manuaisescolares.pt. Veja neste vídeo como fazer o registo na plataforma MEGA. O registo é gratuito.

Após o registo na plataforma MEGA, são emitidos vouchers associados ao Número de Identificação Fiscal (NIF) do encarregado de educação do aluno. Se forem atribuídos vouchers para levantamento de manuais escolares gratuitos novos, devem ser apresentados numa das livrarias aderentes. Se forem atribuídos vouchers para levantamento de manuais escolares gratuitos usados, têm de ser entregues na escola.

Quando são emitidos os vouchers?

Os vouchers para o levantamento dos manuais escolares gratuitos do ano letivo 2022-2023 começam a ser emitidos a partir de 2 de agosto (1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 8.º e 11.º anos) e 9 de agosto (5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º e 12.º anos). Estes livros ficam disponíveis na área pessoal de cada encarregado de educação, na plataforma MEGA.

Os vouchers incluem os cadernos de atividades e de fichas?

Não. Apenas são emitidos vouchers para os manuais escolares. Os cadernos de atividades e de fichas, bem como os restantes componentes dos chamados packs pedagógicos, têm de ser adquiridos pelas famílias.

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Os manuais escolares gratuitos têm de ser devolvidos à escola?

Sim. Os manuais escolares distribuídos gratuitamente devem ser devolvidos à escola pelo encarregado de educação, em bom estado, para voltarem a ser reutilizados no ano letivo seguinte.

Se o encarregado de educação devolver os manuais escolares em mau estado, que não seja decorrente da utilização normal, fica obrigado a pagá-los ou, se o não fizer, perde direito a eles no ano letivo seguinte. Note-se que cada manual é considerado individualmente, ou seja, se não for entregue em bom estado o manual de apenas uma disciplina, só se perde o direito a receber o manual dessa disciplina no ano letivo seguinte.

Também existe a possibilidade de pagar o valor integral dos manuais escolares entregues em mau estado, ficando assim com direito a recebê-los no próximo ano letivo.

Quando devem ser devolvidos?

Os manuais escolares distribuídos gratuitamente devem ser devolvidos no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame. Neste último caso, os manuais têm de ser entregues três dias após a realização do respetivo exame.

Em caso de retenção (chumbo), o aluno pode conservar na sua posse os manuais relativos ao ciclo ou às disciplinas em causa até à sua conclusão.

Há alguma exceção?

Sim. Os alunos do 1.º ciclo do ensino básico não têm de devolver os manuais escolares gratuitos. Neste nível de ensino, são distribuídos manuais escolares gratuitos novos.

Quem verifica o estado dos manuais devolvidos?

Cabe às escolas avaliar o estado de conservação e fazer a triagem dos manuais escolares gratuitos devolvidos.

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