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O que se passa com as matrículas do próximo ano letivo?

As regras das matrículas para o ano letivo 2018/2019 já são conhecidas. E há algumas novidades importantes que deve conhecer antes de matricular o seu filho.

As escolas públicas mais próximas da sua casa ou do seu trabalho não lhe agradam? No próximo ano letivo vai ter mais dificuldade em colocar o seu filho no estabelecimento de ensino da sua preferência. Conheça as novas regras das matrículas escolares.

 

Matrículas com novas regras

A época das matrículas para o ano letivo 2018/2019 na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico arrancou no dia 15 de abril e prolonga-se até ao dia 15 de junho. Nos restantes níveis de ensino, o período normal para as matrículas varia de escola para escola. Mas não se precipite. O despacho que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas de distribuição de crianças e alunos traz novidades, que se aplicam desde o dia 13 de abril. O que mudou então?

Aluno tem de morar com encarregado de educação

Para garantirem a entrada dos filhos em determinadas escolas fora da área de residência ou do trabalho, duas das prioridades de colocação, alguns pais utilizam de uma forma fraudulenta a figura da delegação de competências da função de encarregado de educação prevista no Estatuto do Aluno. Como? Transferindo essa responsabilidade parental para familiares ou amigos que vivem ou trabalham perto desses estabelecimentos de ensino (por norma, bem posicionados no ranking nacional). Contudo, os filhos nunca chegam a morar com essas pessoas nem estas a desempenhar a função de encarregado de educação. Conheça as obrigações dos encarregados de educação.

De modo a combater a fraude das falsas moradas e dos falsos encarregados de educação nas matrículas foram introduzidas medidas para reforçar a transparência. Assim, as prioridades de colocação nas escolas relativas à área de residência e do trabalho só serão tidas em conta se efetivamente o aluno viver com o encarregado de educação. Um facto que tem de ser devidamente provado. Para esse efeito, o encarregado de educação deve entregar um comprovativo com os últimos dados da composição do seu agregado familiar validados pela Autoridade Tributária. Essa prova deve ser efetuada no ato da matrícula e nas mudanças de ciclo ou transferência de escola. O comprovativo da composição do agregado familiar pode ser obtido no Portal das Finanças.

Há ainda outra medida no que se refere ao encarregado de educação. Deixa de ser possível a sua alteração no decurso do ano letivo, salvo casos excecionais, devidamente justificados e comprovados.

Nota: Os pais continuam a poder efetuar a delegação de competências para o exercício da função de encarregado de educação, isto é, atribuir temporariamente a terceiros esse dever parental. Para isso, um dos pais deve deslocar-se à escola e formalizar essa situação através do preenchimento de uma declaração própria, que deverá ser subscrita pela pessoa indicada para assumir a função de encarregado de educação.

Quem pode ser encarregado de educação?

O encarregado de educação é quem tiver menores a residir consigo ou confiados aos seus cuidados:

  • Pelo exercício das responsabilidades parentais;
  • Por decisão judicial;
  • Pelo exercício de funções executivas na direção de instituições que tenham menores, a qualquer título, à sua responsabilidade;
  • Por mera autoridade de facto ou por delegação, devidamente comprovada;
  • O progenitor com quem o menor fique a residir, em caso de divórcio ou de separação e na falta de acordo dos progenitores;
  • Um dos progenitores, por acordo entre estes ou, na sua falta, por decisão judicial, sobre o exercício das funções de encarregado de educação, estando estabelecida a residência alternada do menor;
  • O pai ou a mãe que, por acordo expresso ou presumido entre ambos, é indicado para exercer essas funções, presumindo-se ainda, até qualquer indicação em contrário, que qualquer ato que pratica relativamente ao percurso escolar do filho é realizado por decisão conjunta do outro progenitor.

Ação Social Escolar dá prioridade de colocação

Foi criada uma nova prioridade de colocação nas escolas para os alunos abrangidos pela Ação Social Escolar (ASE).O objetivo? Promover a igualdade de oportunidades e esbater as desigualdades económicas, sociais e culturais. Assim, entre os alunos com encarregados de educação que residem ou trabalham na área de influência da escola pretendida passam a ter preferência os beneficiários daquele apoio social.

Esta medida obrigou a um reajuste da ordem das prioridades de colocação. Desta forma, as vagas existentes em cada escola passam a ser preenchidas dando-se preferência aos alunos:

Ensino básico

  1. Com necessidades educativas especiais que exigem condições de acessibilidade específicas;
  2. Com necessidades educativas especiais;
  3. Que no ano letivo anterior frequentaram a educação pré-escolar ou o ensino básico no mesmo agrupamento de escolas;
  4. Com irmãos já matriculados na escola;
  5. Beneficiários de ASE com encarregados de educação que residem, comprovadamente, na área de influência da escola;
  6. Beneficiários de ASE com encarregados de educação que trabalham, comprovadamente, na área de influência da escola;
  7. Com encarregados de educação que residem, comprovadamente, na área de influência da escola;
  8. Que no ano letivo anterior frequentaram a educação pré-escolar em IPSS na área de influência da escola ou numa escola do mesmo agrupamento;
  9. Com encarregados de educação que trabalham, comprovadamente, na área de influência da escola;
  10. Mais velhos, no caso de matrícula, e mais novos, no caso de renovação de matrícula, à exceção de alunos em situação de retenção que já iniciaram o ciclo de estudos na escola.

Ensino secundário

  1. Com necessidades educativas especiais que exigem condições de acessibilidade específicas;
  2. Com necessidades educativas especiais;
  3. Com irmãos já matriculados na escola;
  4. Beneficiários de ASE com encarregados de educação que residem, comprovadamente, na área de influência da escola;
  5. Beneficiários de ASE com encarregados de educação que trabalham, comprovadamente, na área de influência da escola;
  6. Que frequentaram a mesma escola no ano letivo anterior;
  7. Que residem ou com encarregados de educação residem, comprovadamente, na área de influência da escola;
  8. Que no ano letivo anterior frequentaram uma escola do mesmo agrupamento de escolas;
  9. Que trabalham ou com encarregados de educação que trabalham, comprovadamente, na área de influência da escola.

Alunos podem indicar mais escolas e curso pretendido

Os encarregados de educação de alunos do ensino secundário – ou os alunos, se forem maiores – podem indicar cinco opções de escolas no momento da matrícula. Até aqui, só podiam escolher três escolas.

Para além na sua preferência no que respeita às escolas, passam também a poder inscrever o curso em que pretendem ingressar, podendo indicar mais do que uma modalidade. O objetivo é reforçar o envolvimento do aluno na tomada de decisão sobre o seu percurso escolar.

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