IVAucher: O que é e como aderir a este mecanismo de poupança?

Com 200 milhões de euros de dotação orçamental, o IVAucher vai permitir que consumidores poupem nos setores da restauração, hotelaria e cultura. A economia portuguesa agradece.
Artigo atualizado a 31-05-2021
ivaucher

A partir de junho, os consumidores poderão acumular o IVA gasto em restauração, alojamento e cultura e usá-lo como forma de desconto imediato. De acordo com o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, o programa IVAucher, que estava previsto para arrancar no primeiro trimestre do ano, e que foi suspenso devido ao confinamento geral em virtude do agravamento da pandemia da Covid-19 em Portugal, manterá uma dotação orçamental prevista de 200 milhões de euros.

O que é o IVAucher?

É um mecanismo temporário que permite aos consumidores acumular o valor do IVA de uma despesa e descontar este montante numa compra posterior. O objetivo, segundo o decreto regulamentar n.º 2-A/2021, de 28 de maio, é apoiar os setores mais afetados pela pandemia – restauração, hotelaria e cultura – e dinamizar a economia portuguesa.

O IVAucher pode ser utilizado em todos os setores de atividade?

Não. A medida abrange apenas três tipos de empresas: restauração (restaurantes, bares, cafés), alojamentos (hotéis, alojamento e turismo local) e espaços de cultura (cinemas, teatros, livrarias, museus e espetáculos).

Que valor do IVA pode ser acumulado?

Pode ser acumulada, e mais tarde descontada, a totalidade do IVA de um consumo. Por exemplo, se fizer uma compra de 100 euros num restaurante, hotel ou espetáculo cultural, e pagar 23 euros de IVA, então o valor acumulado é de 23 euros. Será este o valor que poderá descontar numa próxima despesa em qualquer um destes setores.

Atenção: O valor do IVA a descontar é aquele que consta nas faturas que serão comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Quando arranca o IVAucher?

A primeira fase do programa funciona de 1 de junho a 31 de agosto. Entre estas datas poderá acumular todo o IVA dos consumos efetuados nos setores abrangidos pelo programa, desde que peça fatura com NIF (Número de Identificação Fiscal). Em setembro, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai apurar o saldo que acumulou e comunicá-lo à empresa que operacionaliza o programa.

De que modo os consumidores poderão descontar o IVA?

Entre 1 de outubro e 31 de dezembro, os consumidores que aderirem ao IVAucher poderão utilizar o saldo que acumularam, descontando um máximo de 50% da fatura por compra nos comerciantes que aderirem ao programa.

Os consumidores têm de aderir ao mecanismo IVAucher?

Sim. Os consumidores terão de manifestar intenção de aderir a este benefício, sendo que, para isso, terão de fornecer os dados pessoais e bancários. No momento da aquisição de serviços, os consumidores deverão fornecer o seu NIF (número de identificação fiscal) e pagar com o cartão bancário entretanto associado. Só assim serão apurados os valores do imposto constantes das faturas e comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de cada contribuinte.

Existem duas formas de aderir ao IVAucher. Online, através do site do programa (disponível a partir de 1 de junho) e presencial, através dos 3 000 pontos de venda (tabacarias ou papelarias) com acordo com a empresa que ganhou o concurso público para implementar o programa, a Pagaqui.

Este valor pode ser deduzido à coleta de IRS?

Não. O IVA pago pelos contribuintes, e depois descontado, deixa de contar para a dedução pela exigência de fatura, específicas no IRS, quando for feito o acerto do imposto no ano seguinte. No entanto, caso o consumidor não utilize todo o saldo disponível até 31 de dezembro, as faturas irão contar para a dedução em IRS.

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