IVAucher: como descontar o IVA acumulado em compras

Aderiu ao programa IVAucher? De 1 de outubro a 31 de dezembro pode descontar o IVA que acumulou entre junho e agosto em compras nos setores da cultura, do alojamento e da restauração. Conheça as regras.
Artigo atualizado a 04-10-2021
noticia IVAucher

O programa IVAucher permite aos consumidores acumular 100% do IVA suportado nos setores do alojamento, da cultura e da restauração, e descontá-lo posteriormente em compras em qualquer um destes três setores.

Este programa, que foi criado com o objetivo de dinamizar o consumo em setores fortemente afetados pela pandemia, compreende três fases:

1. Acumulação

Durante junho, julho e agosto, o IVA pago em despesas nos setores da cultura, da restauração e do alojamento, nos estabelecimentos elegíveis, foi sendo automaticamente acumulado na plataforma e-fatura, desde que os consumidores solicitassem as respetivas faturas com o seu Número de Identificação Fiscal (NIF).

2. Apuramento

Em setembro, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) efetuou o apuramento final do IVA acumulado e comunicou-o a cada consumidor.

3. Utilização

A partir de outubro, e até dezembro, os consumidores podem utilizar o IVA acumulado em compras em qualquer um dos setores abrangidos.

Esclareça as suas dúvidas sobre este programa num conjunto de perguntas e respostas que preparámos para si.

Perguntas e respostas sobre o IVAucher

Para beneficiar do programa IVAucher é necessário aderir?

Sim. Só podem beneficiar do IVAucher os consumidores que adiram ao programa.

Atenção!

Quem aderiu ao programa até dia 8 de setembro tem de dar um novo consentimento quanto à nova modalidade do IVAucher. Para tal, os consumidores devem aceder novamente à sua conta IVAucher em que é apresentada uma nova página de termos e condições.

Existe alguma data-limite para a adesão?

Os consumidores podem registar-se, no limite, até ao último dia do programa, isto é, até ao dia 28 de dezembro.

Onde é efetuada a adesão?

A adesão pode ser efetuada em www.ivaucher.pt ou na rede de clientes Saltpay com serviço de pagamentos e carregamentos PAGAQUI, disponível em https://redeagentes.pagaqui.pt/

Na adesão, é necessário registar o NIF, nome, email e número de telemóvel. Além disso, os consumidores devem aceitar os termos de adesão do programa e autorizar a comunicação do seu NIF e nome à entidade operadora do sistema e às entidades terceiras na área de pagamentos autorizadas por esta.

A adesão ao IVAucher pode ser cancelada?

Sim, o consumidor pode cancelar a adesão no Portal IVAucher. Contudo, após o cancelamento, não pode reativar a sua conta ou fazer uma nova adesão.

Onde se consulta o saldo do IVA acumulado?

O saldo do IVA acumulado pode ser consultado pelos consumidores na app e-fatura ou no portal e-fatura.

Quais as condições para descontar o saldo do IVA acumulado?

Para utilizar o saldo do IVA acumulado é necessário cumprir três condições:

● Estar inscrito no IVAucher.
● Fazer a compra num comerciante registado no IVAucher.
● Pagar com um dos cartões de pagamento que pertença a um dos bancos emissores que integram o programa IVAucher (ver lista abaixo). O cartão utilizado no pagamento tem de pertencer ao consumidor, dado que é do IVA acumulado do NIF associado ao cartão de pagamento que será descontado o respetivo benefício. No caso de haver dois titulares da mesma conta/cartão, o consumidor beneficiado será o primeiro titular da conta ou o titular cujo NIF esteja associado ao cartão.

Nota

Os pagamentos com MBWay contam para o programa. Já os pagamentos recorrendo a entidade e referência, não. Também não são considerados os pagamentos com cartão refeição nem com dinheiro.

Bancos aderentes

  • Banco Montepio
  • Caixa Geral de Depósitos
  • Novo Banco
  • Novo Banco Açores
  • Banco Best
  • Millennium BCP
  • Activo Bank
  • Banco Santander Totta
  • BPI
  • BBVA
  • Bankinter, S.A. – Sucursal em Portugal
  • Caixa de Crédito Agrícola
  • Unicre
  • Banco CTT
  • Universo, IME, S.A
  • Banco Atlântico Europa

Como é descontado o saldo do IVA acumulado?

No momento do pagamento, o consumidor paga 100% do valor da compra, sendo reembolsado até 50% desse valor no prazo de dois dias úteis na sua conta bancária associada ao cartão de pagamento utilizado.

Como saber se um comerciante aderiu ao IVAucher?

Os comerciantes dos setores abrangidos (restauração, alojamento e cultura) devem exibir, de forma visível e, preferencialmente, à entrada, o selo IVAucher.

O saldo do IVA acumulado pode ser gasto em compras em qualquer comerciante que preste serviços de alojamento, restauração ou cultura?

Não. É necessário que estes comerciantes reúnam dois requisitos:

  • Possuam terminais de pagamento automáticos (TPA) ou disponham de soluções de pagamento por chave digital, como acontece com muitos sites na internet.
  • Tenham atividade económica registada numa das seguintes áreas:
    • CAE 47610 – Comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados
    • CAE 47630 – Comércio a retalho de discos, CD, DVD, cassetes e similares, em estabelecimentos especializados
    • CAE 55111 – Hotéis com restaurante
    • CAE 55112 – Pensões com restaurante
    • CAE 55113 – Estalagens com restaurante
    • CAE 55114 – Pousadas com restaurante
    • CAE 55115 – Motéis com restaurante
    • CAE 55116 – Hotéis-apartamentos com restaurante
    • CAE 55117 – Aldeamentos turísticos com restaurante
    • CAE 55118 – Apartamentos turísticos com restaurante
    • CAE 55119 – Outros estabelecimentos hoteleiros com restaurante
    • CAE 55121 – Hotéis sem restaurante
    • CAE 55122 – Pensões sem restaurante
    • CAE 55123 – Apartamentos turísticos sem restaurante
    • CAE 55124 – Outros estabelecimentos hoteleiros sem restaurante
    • CAE 55201 – Alojamento mobilado para turistas
    • CAE 55202 – Turismo no espaço rural
    • CAE 55203 – Colónias e campos de férias
    • CAE 55204 – Outros locais de alojamento de curta duração
    • CAE 55300 – Parques de campismo e de caravanismo
    • CAE 55900 – Outros locais de alojamento
    • CAE 56101 – Restaurantes tipo tradicional
    • CAE 56102 – Restaurantes com lugares ao balcão
    • CAE 56103 – Restaurantes sem serviço de mesa
    • CAE 56104 – Restaurantes típicos
    • CAE 56105 – Restaurantes com espaço de dança
    • CAE 56106 – Confeção de refeições prontas a levar para casa
    • CAE 56107 – Restaurantes, n.e. (inclui atividades de restauração em meios móveis)
    • CAE 56210 – Fornecimento de refeições para eventos
    • CAE 56290 – Outras atividades de serviço de refeições
    • CAE 56301 – Cafés
    • CAE 56302 – Bares
    • CAE 56303 – Pastelarias e casas de chá
    • CAE 56304 – Outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo
    • CAE 56305 – Estabelecimentos de bebidas com espaço de dança
    • CAE 56306 – Estabelecimentos de bebidas itinerantes
    • CAE 58110 – Edição de livros
    • CAE 59140 – Projeção de filmes e de vídeos
    • CAE 90010 – Atividades das artes do espetáculo
    • CAE 90020 – Atividades de apoio às artes do espetáculo
    • CAE 90030 – Criação artística e literária
    • CAE 90040 – Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas
    • CAE 91011 – Atividades das bibliotecas
    • CAE 91012 – Atividades dos arquivos
    • CAE 91020 – Atividades dos museus
    • CAE 91030 – Atividades dos sítios e monumentos históricos
    • CAE 91041 – Atividades dos jardins zoológicos, botânicos e aquários
    • CAE 91042 – Atividade dos parques e reservas naturais

É possível utilizar o saldo do IVA acumulado através de plataformas digitais?

Sim.

Existe algum valor limite para a utilização do saldo do IVA acumulado?

Não. No entanto, em cada compra o valor descontado do saldo não pode exceder 50% do valor do pagamento. Por exemplo, numa transação de 10 euros, são descontados do saldo acumulado até 5 euros, e posteriormente reembolsados na conta do consumidor, pelo seu banco.

O saldo do IVA acumulado pode ser transmitido para outra pessoa?

Não. O saldo do IVA acumulado é intransmissível.

O saldo do IVA acumulado continua a ser dedutível no IRS?

O saldo que for utilizado ao abrigo do programa IVAucher não pode ser deduzido no IRS, nomeadamente através da dedução pela exigência de fatura e da dedução das despesas gerais familiares.

Dedução pela exigência de fatura, o que é?

A dedução pela exigência de fatura permite descontar ao IRS 15% do IVA suportado em despesas realizadas em setores de atividade específicos, até ao limite de 250 euros. A lista de setores abrangidos inclui:
● Manutenção e reparação de veículos automóveis.
● Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios.
● Alojamento, restauração e similares, salvo se a fatura já tiver sido considerada para efeitos de dedução como despesa de educação.
● Atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza.
● Atividades veterinárias.
● Atividades de ginásio e fitness, ensino desportivo e recreativo e atividades dos clubes desportivos.
● Abrange ainda os passes sociais, mas neste caso é possível deduzir 100% do IVA suportado.

O que acontece ao saldo do IVA acumulado que não for utilizado até 31 de dezembro?

O saldo não utilizado pelo consumidor, independentemente do setor de consumo, será considerado para efeitos da dedução à coleta pela exigência de fatura.

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