Covid-19: como aceder ao subsídio por doença por isolamento profilático

Se testar positivo à Covid-19 e ficar impossibilitado de trabalhar, tem direito a receber o subsídio por doença por isolamento profilático. Saiba como.
Artigo atualizado a 12-07-2022

O subsídio por doença por isolamento profilático destina-se a acautelar a proteção social de trabalhadores que fiquem, temporariamente, impedidos de trabalhar por diagnóstico de Covid-19. Em seguida, explicamos as regras deste apoio da Segurança Social. 

Quem tem direito ao subsídio por doença por isolamento profilático?

Pode receber este subsídio qualquer trabalhador dependente, trabalhador independente, membro de órgãos estatutários e trabalhador do serviço doméstico que teste positivo à Covid-19 e tenha uma declaração de isolamento profilático.

É necessário, no entanto, que o trabalhador desempenhe funções incompatíveis com o teletrabalho ou apresente sintomas que o impeçam de trabalhar. Neste último caso, terá de ser avaliado por um médico do SNS e emitido o Certificado de Incapacidade Temporária (vulgo, baixa médica).

Quem emite a declaração da situação de isolamento profilático?

É emitida na sequência de contacto com a linha telefónica SNS24, em formato eletrónico. Em regra, é válida por um período de sete dias, mas pode vigorar por um período máximo de 14 dias.

Esta declaração substitui o documento justificativo da ausência ao trabalho para efeitos de justificação de faltas e eventual atribuição do subsídio por assistência a filho ou a neto.

O que deve fazer o trabalhador para receber o subsídio por doença por isolamento profilático?

Os procedimentos variam consoante o tipo de trabalhador.

Trabalhador dependente

No caso de o trabalhador não poder exercer as suas funções em teletrabalho, deve remeter à sua entidade empregadora o código eletrónico da declaração da situação de isolamento profilático.

Depois de receber o código, a entidade empregadora tem de confirmá-lo na página https://covid19.min-saude.pt/certelet/. Em seguida, deve indicar, na Segurança Social Direta, a impossibilidade de realização de teletrabalho e efetuar a comunicação do trabalhador em causa.

Trabalhador independente

Em caso de impossibilidade de realização de teletrabalho, deve confirmar o código eletrónico da declaração da situação de isolamento profilático, na página https://covid19.min-saude.pt/certelet/. Depois, tem de indicar, na Segurança Social Direta, que não consegue desempenhar a sua atividade profissional em teletrabalho e efetuar a respetiva comunicação.

Trabalhador do serviço doméstico

 Se não puder exercer a suas funções em teletrabalho, deve proceder do mesmo modo que um trabalhador independente (explicado acima).

Tome nota

Se o trabalhador tiver sintomas que o impeçam de trabalhar, basta ser titular do Certificado de Incapacidade Temporária. Neste caso, a atribuição do subsídio é automática.

Quanto se recebe?

O subsídio por doença por isolamento profilático corresponde a 100% da remuneração de referência líquida, não podendo ser inferior a 65% da remuneração de referência bruta. É pago, no máximo, durante 28 dias. Findo o período de 28 dias, e se a situação de doença se prolongar, o subsídio continua a ser pago, mas de acordo com as percentagens  e períodos máximos de concessão do regime geral de proteção na doença (ver tabela abaixo).

Remuneração de referênciaDuração da doença
(em dias)
55%Até 30
60%De 31 a 90
70%De 91 a 365
75%Mais de 365

Remuneração de referência

A remuneração de referência líquida corresponde ao total das remunerações líquidas registadas nos primeiros seis meses dos últimos oito meses a contar do mês em que começou o impedimento para o trabalho. Não se consideram os subsídios de férias e de Natal recebidos neste período.

Se o trabalhador ainda não tiver completado seis meses de registo de remunerações, a remuneração de referência líquida corresponde ao total das remunerações líquidas registadas desde o início do registo até ao dia anterior ao início do impedimento para o trabalho.

Para determinar a remuneração de referência bruta, basta efetuar os cálculos indicados acima mas utilizando as remunerações brutas, isto é, incluindo as contribuições para a Segurança Social e a retenção na fonte de IRS.

A partir de que dia é pago?

O subsídio por doença por isolamento profilático é pago desde o primeiro dia, uma vez que é equiparado a subsídio de doença com internamento hospitalar.

Não se aplica assim o período de espera de três dias, no caso dos trabalhadores dependentes, ou de 10 dias, no caso dos trabalhadores independentes, previsto no subsídio de doença normal.

Em que datas é pago?

Nas mesmas datas em que são efetuados os pagamentos do subsídio de doença. Pode consultar as datas mensais de pagamento no site da Segurança Social.

Ler mais

Mais sobre

Apoios do Estado

Este artigo foi útil?

Se ficou com dúvidas ou tem uma opinião que deseja partilhar, preencha o formulário abaixo para entrar em contacto connosco.