Saiba em que condições pode pedir a reforma em 2022 e 2023

Tenciona pedir a reforma no tempo legal ou antecipada em 2022 ou 2023? Temos boas notícias para si. Neste artigo, explicamos-lhe o que mudou.
Artigo atualizado a 04-07-2022

Quem pretende pedir a reforma em 2022 ou 2023 tem motivos para sorrir. Em causa estão mudanças favoráveis na idade de acesso à pensão de velhice e no corte por via do fator de sustentabilidade aplicado em caso de reforma antecipada. E tudo devido à pandemia da Covid-19.

Idade de acesso à pensão de velhice recua em 2023

Em 2023, a idade de acesso à pensão de velhice vai recuar pela primeira vez no país para 66 anos e quatro meses. Trata-se de uma diminuição de três meses face à idade de acesso à pensão de velhice exigida em 2022 (66 anos e sete meses). Em comparação com a idade de acesso à velhice aplicada em 2021 (66 anos e seis meses), a descida é de dois meses.

Qual o motivo?

O recuo em três meses da idade de acesso à pensão de velhice em 2023 foi ditado pela diminuição da esperança média de vida aos 65 anos de idade. Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revelaram que este indicador – que mostra o número médio de anos que se espera que uma pessoa viva depois de atingir os 65 anos de idade – desceu para 19,35 anos no triénio 2019-2021. Uma evolução que, segundo o INE, resulta do aumento do número de óbitos no contexto da pandemia de Covid-19.

De referir que, desde 2015, a idade de acesso à pensão de velhice (idade a partir da qual uma pessoa pode pedir a reforma sem cortes) passou a variar em função da evolução da esperança média de vida aos 65 anos de idade verificada entre o segundo e terceiro ano anteriores ao início da pensão. Em resultado, a idade de acesso à pensão de velhice tem aumentado, em regra, um mês por ano.

Evolução da idade de acesso à pensão de velhice

Até 2013: 65 anos

2014: 66 anos

2015: 66 anos

2016: 66 anos e dois meses

2017: 66 anos e três meses

2018: 66 anos e quatro meses

2019: 66 anos e cinco meses

2020: 66 anos e cinco meses

2021: 66 anos e seis meses

2022: 66 anos e sete meses

2023: 66 anos e quatro meses

Idade pessoal de acesso à pensão de velhice

Os trabalhadores com carreiras contributivas longas podem reformar-se sem penalizações antes da idade de acesso à pensão de velhice.  Tal possibilidade deve-se à chamada “idade pessoal de acesso à pensão de velhice”. Este mecanismo permite antecipar a reforma sem cortes em quatro meses por cada ano que exceda os 40 anos de carreira contributiva, face à idade de acesso à pensão de velhice. Mas daí não pode resultar o acesso à pensão de velhice antes dos 60 anos de idade.

Exemplo
Um trabalhador que conte com 43 anos de carreira contributiva pode deduzir 12 meses à idade de acesso à pensão de velhice (quatro meses por cada ano acima dos 40 anos de carreira contributiva). Por outras palavras: pode antecipar a reforma sem cortes em 12 meses.

Penalização do fator de sustentabilidade diminui em 2022

Os trabalhadores que pedirem a reforma antecipadamente em 2022 vão ter uma penalização mais reduzida no valor da sua pensão de velhice por via do fator de sustentabilidade. A razão? A diminuição da esperança média de vida aos 65 anos de idade no triénio 2019-2021.

É que o chamado fator de sustentabilidade também depende da esperança média de vida aos 65 anos de idade. O seu cálculo resulta do rácio entre a esperança média de vida aos 65 anos no ano 2000 (16,63 anos) e a determinada no ano anterior ao início da pensão velhice (19,35 anos). Feitas as contas, o fator de sustentabilidade em vigor em 2022 será de 0,8594, traduzindo-se num corte de 14,06%. Em 2021, o corte associado ao fator de sustentabilidade é de 15,2%.

A quem se aplica?

O corte associado ao fator de sustentabilidade aplica-se às pensões pedidas antecipadamente, salvo em casos excecionais previstos na Lei. Estas pensões de velhice estão ainda sujeitas a uma redução de 0,5% por cada mês de antecipação, face à idade de acesso à pensão de velhice ou idade pessoal de acesso à pensão de velhice.

Quem escapa?

Estão a salvo do corte pelo fator de sustentabilidade os trabalhadores abrangidos por alguns regimes especiais de reforma antecipada, nomeadamente:

Regime de reforma antecipada por carreiras muito longas

Este regime de reforma antecipada dirige-se a:

  • Trabalhadores com 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 48 anos de carreira contributiva.
  • Trabalhadores com 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 46 anos de carreira contributiva, desde que tenham começado a descontar para a Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) antes dos 17 anos.

Regime de reforma antecipada por flexibilização da idade

Encontram-se incluídos neste regime de reforma antecipada:

  • Trabalhadores que, com 60 ou mais anos, contem com 40 ou mais anos de carreira contributiva.

Regime de reforma antecipada por motivo da natureza da atividade profissional

Estão abrangidos por este regime de reforma antecipada:

  • Trabalhadores do interior das minas, das lavarias de minério e da extração ou transformação primária da pedra.
  • Bordadeiras de casa na Madeira.
  • Profissionais de bailado clássico ou contemporâneo.
  • Trabalhadores portuários integrados no efetivo portuário nacional.
  • Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio.
  • Controladores de tráfego aéreo.
  • Pilotos comandantes e copilotos de aeronaves de transporte público comercial de passageiros, carga ou correio.
  • Trabalhadores inscritos marítimos da marinha de comércio de longo curso, de cabotagem e costeira e de pesca.
  • Trabalhadores inscritos marítimos que exercem atividade na pesca.
  • Trabalhadores integrados nas carreiras de bombeiro sapador e de bombeiro municipal.
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