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Quer pedir a reforma antecipada em 2019? Há um novo regime

Em 2019 entrará em vigor um novo regime de antecipação da reforma por flexibilização da idade, que alivia a penalização no valor das pensões para os trabalhadores que, aos 60 anos de idade, tenham, pelo menos, 40 anos de contribuições. Se reúne estas condições e pondera pedir a reforma antecipada em 2019, saiba como vai ficar a sua pensão.

Quem pedir a reforma antecipada em 2019 poderá ser menos penalizado, face ao regime em vigor. Atualmente, quem trabalhar no setor privado e tiver pelo menos 60 anos de idade e 40 de carreira contributiva pode requerer a reforma antecipada. Na função pública, a antecipação da reforma pode ser pedida aos 55 anos de idade e 30 anos de descontos.

No entanto, a reforma antecipada envolve penalizações no valor da pensão de velhice. É aplicado um corte de 0,5% por cada mês que falte para atingir a idade legal para a reforma (que é de 66 anos e quatro meses, em 2018). Acresce ainda uma redução pelo fator de sustentabilidade, correspondente a 14,5% este ano. Se, à data do pedido de reforma antecipada, o trabalhador tiver mais de 40 anos de carreira contributiva, é feito um desconto de quatro meses por cada ano que exceda os 40 ao número de meses de antecipação da reforma.

A exceção a esta dupla penalização por reforma antecipada são os trabalhadores que, aos 60 anos, completem 46 anos ou mais de carreira contributiva. Isto, desde que tenham começado a descontar com 16 anos ou menos.

Novo regime da reforma antecipada em 2019

Em 2019, o atual regime de antecipação da reforma por flexibilização da idade coexistirá com um novo regime – menos penalizador – para os trabalhadores que perfaçam 40 anos de carreira contributiva aos 60 anos de idade. Quem satisfazer estes requisitos poderá pedir a reforma antecipada em 2019 sem a penalização do fator de sustentabilidade.

O que é o fator de sustentabilidade?
O fator de sustentabilidade está ligado à esperança média de vida. Resulta da relação existente entre esperança média de vida aos 65 anos, verificada em 2000, e aquela que vier a verificar-se no ano anterior ao do início da pensão de velhice. É aplicado às pensões de velhice iniciadas a partir de 2014 e atribuídas antes da idade da reforma.

O que saber sobre o novo regime

Alívio na antecipação da reforma chega em dois momentos

O novo regime, previsto no artigo 90.º do Orçamento do Estado para 2019, entrará em vigor de forma faseada. Haverá dois momentos. Em janeiro, estará disponível para aos trabalhadores com, pelo menos, 63 de idade e que aos 60 já tinham 40 anos de contribuições. Em outubro, será alargado aos trabalhadores com 60 anos de idade ou mais, desde que aos 60 anos totalizem 40 anos de contribuições.

Além dos trabalhadores que descontam para a Segurança Social, o novo regime também abrangerá os funcionários públicos que fazem descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) desde que reúnam as condições exigidas. 

Qual o valor da penalização?

No novo regime aplicar-se-á apenas o corte de 0,5% por cada mês que falte para a idade legal da reforma.

Para uma melhor compreensão do cálculo da penalização, tome-se, como exemplo, um trabalhador que, no próximo ano, tenha 64 anos de idade e 44 anos de carreira contributiva. Se pedir a reforma antecipada em 2019, fá-lo-á a 29 meses da idade legal da reforma (66 anos e cinco meses, em 2019). Isso implicará um corte pensão de 14,5% (0,5% x 29 meses).

Quem estiver fora do novo regime terá de fazer outras contas. Imagine-se um trabalhador com 62 anos e 40 de descontos em 2019. Caso peça a reforma antecipada em 2019, terá uma penalização de 26,5%. Isto é, 0,5% por cada um dos 53 meses que faltam para a idade legal da reforma. Mas os cortes não se ficarão por aqui. Sobre o valor da pensão após a penalização por cada mês de antecipação será aplicado o fator de sustentabilidade (14,8% em 2019).

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