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Quer pedir a reforma antecipada em 2019? Há um novo regime

Se completou 60 anos de idade com pelo menos 40 anos de descontos e pondera aposentar-se, há um novo regime de reforma antecipada em 2019 que deve conhecer.

Os últimos anos têm sido marcados por várias alterações nas regras para o acesso à reforma antecipada. E em 2019 mantém-se esta “tradição”. Em janeiro entrou em vigor mais um regime de reforma antecipada, menos penalizador, que coexiste com outros já existentes. Se está a pensar pedir a reforma antecipada em 2019, saiba em que consiste este novo regime.

Novo regime de reforma antecipada em 2019

Posso aceder a este novo regime?

Este regime especial de reforma antecipada por flexibilização da idade destina-se a trabalhadores que aos 60 anos idade contem com, pelo menos, 40 anos de contribuições. Ou seja, abrange quem começou a fazer descontos para a Segurança Social aos 20 anos e sem interrupções. Se os trabalhadores completarem 40 anos de descontos com mais de 60 anos de idade, já não têm direito a este regime especial. É esse o caso, por exemplo, de uma pessoa com 63 anos de idade e 42 anos de descontos, uma vez que aos 60 anos de idade só tinha 39 de descontos.

No entanto, até setembro, este regime só está acessível a trabalhadores com 63 anos de idade ou mais e que, quando tinham 60 anos de idade, cumpriram pelo menos 40 anos de descontos. Em outubro é alargado a pessoas com pelo menos 60 anos de idade e 40 anos ou mais de contribuições

Como é afetada a minha pensão?

Este regime permite que os trabalhadores se reformem antecipadamente sem o corte do fator de sustentabilidade. Uma penalização aplicada desde 2014 às pensões atribuídas antes da idade normal de acesso à reforma e que resulta da relação existente entre a esperança média de vida aos 65 anos, verificada em 2000, e aquela que vier a verificar-se no ano anterior ao do início da pensão. Em 2019, o fator de sustentabilidade representa um corte de 14,7% na pensão.

Neste novo regime, quem pedir a reforma antecipada em 2019 sofre apenas um corte na pensão: 0,5% por cada mês que falte para idade normal de acesso à reforma (66 anos e cinco meses em 2019) ou para a sua idade pessoal de reforma (idade normal de acesso à reforma menos quatro meses por cada ano de contribuições além dos 40 anos).

Qual é o corte na minha pensão?

As contas são muito simples de fazer. Ao valor da pensão aplica-se o referido corte de 0,5% por cada mês de antecipação. Confuso? Vejamos então dois exemplos.

Exemplo 1:

Imagine-se um trabalhador que peça a reforma antecipada em 2019 com 60 anos de idade e 40 anos de descontos. Como tem uma carreira contributiva de 40 anos, a contagem dos meses de antecipação é feita por referência à idade normal de acesso à reforma (66 anos e cinco meses). Obtém-se assim 77 meses de antecipação (66 anos e cinco meses – 60 anos). Para se determinar a penalização na pensão, multiplica-se os meses de antecipação por 0,5%. O resultado é um corte de 38,5% (77 meses x 0,5%).

Exemplo 2

Tome-se agora como exemplo um trabalhador com 62 anos de idade e 43 anos de contribuições. Se pedir a reforma antecipada em 2019, a contagem dos meses de antecipação é feita por referência à sua idade pessoal de reforma, uma vez que tem mais anos contributivos além dos 40 anos. Assim, antes de tudo, é necessário calcular a idade pessoal de reforma. Para isso, subtrai-se à idade legal de acesso à reforma quatro meses por cada ano a mais de contribuições para lá dos 40 anos (neste caso são três anos extra). Feitas as contas, a idade pessoal de reforma deste trabalhador é de 65 anos e cinco meses (66 anos e cinco meses – 12 meses). Desta forma, chega-se a 41 meses de antecipação (65 anos e cinco meses – 62 anos). Multiplicando o número de meses de antecipação por 0,5% obtém-se um corte de 20,5% (41 meses x 0,5%). 

Outros regimes de reforma antecipada em vigor

Além do novo regime de reforma antecipada em 2019, mantêm-se em vigor outros regimes já existentes. Desta forma, podem ainda aposentar-se antecipadamente os seguintes trabalhadores:

Regime normal de reforma antecipada
  • Com idade igual ou superior a 60 anos e pelo menos 40 anos de descontos para Segurança Social. Implica uma dupla penalização: fator de sustentabilidade e redução de 0,5% por cada mês de antecipação. Não se aplica aos funcionários públicos.
Regimes de reforma antecipada para carreiras muito longas
  • Com idade igual ou superior a 60 anos e pelo menos 48 anos de descontos para a Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações (CGA). Sem quaisquer penalizações. Os trabalhadores podem fazer os 48 anos de descontos depois dos 60 anos;
  • Com idade igual ou superior a 60 anos e 46 anos de descontos para Segurança Social ou para a CGA. Isto, desde que o trabalhador tenha começado a descontar antes dos 17 anos de idade. Sem quaisquer penalizações. Os trabalhadores podem fazer os 48 anos de descontos depois dos 60 anos.

Mantém-se também em vigor o regime de reforma antecipada para desempregados de longa duração. Podem aceder a este regime os desempregados que:

Regime de reforma antecipada após desemprego de longa duração
  • Na data do despedimento tenham pelo menos 57 anos de idade e 15 anos de descontos. Podem pedir a reforma antecipada aos 62 anos de idade sem penalização;
  • Na data do despedimento tenham pelo menos 52 anos de idade e 22 anos de descontos. Podem pedir a reforma antecipada aos 57 anos de idade, mas com uma redução de 0,5% por cada mês que falte para os 62 anos de idade.

    Nota:
    Em ambos os casos, a reforma antecipada em 2019 só pode ser pedida depois de esgotado o período de concessão dos subsídios de desemprego ou social de desemprego.
Regime de reforma antecipada ligada ao exercício de determinadas profissões
  • Bordadeiras da Madeira
    A partir dos 60 anos, com pelo menos 15 anos de descontos
  • Controladores de tráfego aéreo
    A partir dos 58 anos, com 22 anos de descontos
  • Pilotos comandantes e copilotos de aeronaves de transporte público comercial de passageiros, carga ou correio
    A partir dos 65 anos, com pelo menos 15 anos de descontos
  • Profissionais de bailado clássico ou contemporâneo
    A partir dos 45 anos, com pelo menos 10 anos de descontos
    A partir dos 55 anos, com pelo menos 10 anos de descontos
  • Trabalhadores abrangidos por acordos internacionais nos Açores
    A partir dos 45 anos, com 15 aos de descontos para o regime geral e 10 anos de serviço na entidade empregadora militar estrangeira
  • Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio
    A partir dos 55 anos
  • Trabalhadores do interior ou das minas, das lavarias de minério e da extração ou transformação primária da pedra
    A partir dos 45 anos
  • Trabalhadores do setor portuário
    A partir dos 55 anos, com 15 anos de descontos
  • Trabalhadores inscritos marítimos que exerçam a atividade de pesca
    A partir dos 50 anos, com pelo menos 40 anos de serviço efetivo na pesca
    A partir dos 55 anos, com pelo menos 30 anos de serviço efetivo na pesca
  • Trabalhadores inscritos marítimos da marinha de comércio de longo curso, de cabotagem e costeira e das pescas
    A partir dos 55 anos, com pelo menos 15 anos de descontos
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