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Recebeu pensões atrasadas? Como ser reembolsado do IRS que pagou a mais

Os contribuintes penalizados no IRS pelos atrasos nas pensões podem finalmente ver a sua situação resolvida, com a correção da declaração de rendimentos de forma retroativa, até um limite de quatro anos.
pensões atrasadas

A Lei foi publicada em Diário da República e determina que os contribuintes que receberam pensões atrasadas em 2017 e 2018 podem corrigir a declaração de IRS, atribuindo esses rendimentos aos anos a que se referem, e não ao ano em que os receberam.

Na prática, trata-se de uma correção feita à Lei que entrou em vigor no final do ano de 2019, que pretendia resolver o problema dos pensionistas prejudicados. A lei permitia que se pudessem corrigir as declarações de IRS, no entanto, não se aplicava aos rendimentos recebidos antes de 2019. Ou seja, não tinha efeitos retroativos.

Os reformados que receberam os valores em atraso em 2019 puderam apresentar declarações de substituição. De fora ficaram os pensionistas que, depois de meses de espera, tinham recebido as suas pensões em 2017 ou 2018.

O que muda para os pensionistas?

Os contribuintes que receberam, de uma só vez, pensões atrasadas podem apresentar uma declaração de substituição. Ao fazê-lo, podem atribuir o montante das pensões em atraso ao ano em que deveriam tê-las recebido e, assim, receber o reembolso do imposto que pagaram indevidamente.

Esta alteração “aplica-se retroativamente a rendimentos de pensões referentes a anos anteriores, até um limite de quatro anos”, pode ler-se na Lei.

  • O contexto

O atraso no processamento das pensões penaliza milhares de pensionistas, que esperam até um ano para receber os apoios a que têm direito. Quando esses valores são finalmente pagos, de uma só vez, juntam-se aos rendimentos recebidos nesse ano (independentemente de dizerem respeito a anos anteriores), fazendo com que subam de escalão de IRS.

Por conseguinte, é-lhes aplicada uma taxa de imposto superior e acabam por pagar mais imposto do que seria de esperar, por um atraso que não é da sua responsabilidade.

Além de verem a taxa de IRS agravada, estes pensionistas também podem perder o direito a alguns benefícios sociais, como a isenção das taxas moderadoras.

Recebeu pensões atrasadas? Esteja atento

Até ao final de outubro de 2020, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) irá notificar por escrito todos os pensionistas que tenham recebido pensões em atraso antes de outubro de 2019. O objetivo é dar-lhes a conhecer a hipótese de retificarem as declarações de rendimentos referentes a anos anteriores.

Se está nesta situação, terá 30 dias para entregar à AT a declaração de substituição referente ao ano em que recebeu as pensões, optando pelo regime alternativo de tributação dos rendimentos de anos anteriores.

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