O ano de 2021 não trouxe boas notícias para os pensionistas com um valor global de pensões superior a 658,22 euros brutos mensais. A atualização regular das pensões, que acontece habitualmente em janeiro, não teve lugar este ano, devido aos valores da inflação e do PIB em 2020. Apenas os pensionistas com pensões abaixo daquele valor tiveram um ganho em 2021, por via da atualização extraordinária.

Atualização das pensões em 2021

1. Atualização regular

Todas as pensões atribuídas pela Segurança Social (SS) e pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) são atualizadas em janeiro, de acordo com as regras da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro.

Segundo esta legislação, a atualização regular das pensões tem em consideração dois fatores económicos:

• Crescimento real do PIB. Correspondente à média da taxa do crescimento médio anual dos últimos dois anos, terminados no 3.º trimestre do ano anterior àquele a que se reporta a atualização; ou no trimestre imediatamente anterior, se aquele não estiver disponível à data de 10 de dezembro;
• Variação média da inflação dos últimos 12 meses (sem habitação). Disponível em dezembro do ano anterior a que se reporta a atualização, ou em 30 de novembro, se aquele não estiver disponível à data da assinatura do diploma de atualização.

A mesma lei define as fórmulas de atualização das pensões, que estão expressas na tabela abaixo.

As regras de atualização regular das pensões ditaram um congelamento das pensões em 2021, mesmo das mais baixas. Isto porque o crescimento do PIB em 2020 foi negativo (quebra de 7,6%) e a média da inflação dos últimos 12 meses (sem habitação) em dezembro de 2020 foi nula.

2. Atualização extraordinária

Criada em 2017, a atualização extraordinária das pensões tem como objetivo compensar a perda de poder de compra causada pela suspensão do regime de atualização das pensões do regime geral da SS e do regime da CGA no período entre 2011 e 2015, bem como aumentar o rendimento dos pensionistas com pensões mais baixas.

Até 2020, a atualização extraordinária das pensões foi diferenciada. O aumento foi de 10 euros por mês para pensionistas com um montante global de pensões igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Aos pensionistas que tiveram, pelo menos, uma pensão atualizada no período entre 2011 e 2015, o aumento foi de seis euros por mês.

Esta atualização extraordinária já inclui a atualização regular. As duas atualizações não se somam. Ou seja, na prática, a atualização extraordinária corresponde ao aumento máximo mensal que uma pensão pode ter.

Em 2021, o aumento foi de 10 euros por mês, por pensionista, como determina o Decreto Regulamentar que estabelece as regras da atualização extraordinária das pensões em 2021. O pagamento foi efetuado no início de fevereiro, com retroativos a 1 de janeiro.