Assembleia Geral – Sessão Extraordinária | Continuação dos Trabalhos a 9 de junho

A reunião magna, realizada no Auditório da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, acolheu a presença de cerca de 300 associados e centrou-se na discussão e votação do Regulamento Eleitoral.

As alterações ao Regulamento Eleitoral aprovadas na AG são, em resumo:

Alterações nos artigos 5º n.º 6 (proposta da Comissão), 15º n.º 2 e 5, 21º n.º 5, 21º n.º 6 (proposta da Comissão), 22º, 23º n.º 3, 26º n.º 2 e 41º n.º 1.

Em traços gerais, as alterações versam sobre:

• Alteração do artigo 5º n.º 6, proposta pela Comissão, motivada pela alteração introduzida no artigo 42º n.º 6 dos Estatutos, no ponto 1 da ordem de trabalhos da AG. De acordo com esta alteração, o representante da lista institucional passa a ser um dos subscritores.
• Alteração ao artigo 15º n.º 2, que estabelece a possibilidade de reclamação para a Comissão Eleitoral da decisão de recusa de emissão de certidão relativa ao estado associativo.
• Aditamento de um n.º 6 ao artigo 21º (sob proposta de redação da Comissão), que estabeleceu a possibilidade de os mandatários das listas admitidas à votação consultarem os processos de candidatura das demais listas concorrentes.
• Alteração ao artigo 22º, que estabeleceu que a atribuição das letras identificadoras das candidaturas seja efetuada por sorteio.
• Alteração ao artigo 26º n.º 2, que estabeleceu um valor mínimo de subvenção para cada lista concorrente às eleições.

As restantes alterações aprovadas dizem respeito a matérias processuais, tais como prazos.

Não tendo ficado concluída a discussão da totalidade dos pontos da agenda de trabalhos, ficou marcada nova sessão para amanhã, no mesmo local, às 21 horas.