Abril 2, 2020

Estado de emergência foi renovado | O que mudou?

O estado de emergência, declarado no passado dia 18 de março, foi prolongado por mais 15 dias, ou seja, até ao dia 17 de abril.
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Este regime execional foi renovado por se considerar que “os efeitos ainda iniciais das medidas adotadas confirmam o acerto da estratégia seguida e aconselham a sua manutenção. Tal é tanto mais evidente quanto se aproxima o tempo da Páscoa, época tradicional de encontro de famílias e de circulação internacional. É essencial, para o sucesso da estratégia traçada e conduzida até aqui, que este tempo não conduza ao aumento de contactos entre pessoas e, consequentemente, de infeções”, pode ler-se no decreto presidencial.

Sabe o que muda com o novo estado de emergência? Consulte aqui o site Ei – Educação e Informação e conheça quais direitos dos cidadãos que ficam suspensos, e que medidas o Governo pode adotar para garantir o cumprimento do que está definido no diploma aprovado.