×

Dúvidas?

213248112

Na sequência da declaração do Estado de Emergência no país, para conter a pandemia da doença Covid-19, e das consequentes medidas adotadas pelo Governo, a Associação Mutualista Montepio estabeleceu apoios extraordinários aos associados. Saiba como aceder à moratória (por seis meses) relativa a Empréstimos a Associados.

Moratória relativa a Empréstimos a Associados

  1. Em que consiste?

  2. Consiste na suspensão da cobrança do pagamento das prestações do Empréstimo a Associados, incluindo capital e juros, pelo prazo da mesma. Os juros correspondentes às prestações suspensas serão capitalizados à taxa de juro do contrato de empréstimo, desde a data em que são devidos até à data de início da retoma do pagamento, acrescendo ao capital em dívida. As prestações serão recalculadas à taxa de juro do contrato pelo prazo remanescente acrescido do prazo da moratória.

  3. Qual o prazo da moratória?

  4. A moratória inicia-se na data de efetivação do pedido e termina 6 (seis) meses depois, ou no dia 31 de dezembro de 2020, consoante a data que ocorra primeiro. O pagamento do empréstimo será retomado no dia imediatamente seguinte ao término do prazo de 6 (seis) meses, ou a 1 de janeiro de 2021, inclusive, consoante o que ocorra primeiro, prolongando-se automaticamente por um período igual ao da Moratória para além do fim do prazo do empréstimo.

    Durante o período da Moratória, ou após a retoma do pagamento do empréstimo, poderá ocorrer a sua liquidação, por vontade do Associado, ou resultante da aplicação do Regulamento de Benefícios pelo MGAM. As condições em que esta liquidação pode ocorrer encontram-se descritas no ponto 9. O Associado ou a Associação Mutualista podem liquidar um empréstimo que tenha sido objeto da Moratória?

  5. Quais são os requisitos de acesso?

  6. Têm acesso à Moratória todos os associados (incluindo os associados com vínculo associativo condicionado) titulares de Empréstimos a Associados que solicitem o acesso através do preenchimento e assinatura do “Pedido de Acesso à Moratória”, e que, à data de efetivação do pedido (processamento pelos Serviços do MGAM), cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

    • Mantenham a sua condição de Associado, e
    • Não apresentem qualquer prestação em mora relativa ao(s) Empréstimo(s) a Associados objeto do pedido, e
    • O intervalo de tempo entre a data da efetivação do pedido e a data em que se completam 60 meses desde a data do início do empréstimo seja superior a 1 (um) mês, e
    • O intervalo de tempo entre a data de efetivação do pedido e a data do vencimento da subscrição de garantia do empréstimo seja superior a 1 (um) mês (no caso de empréstimos ligados a subscrições a prazo).
  7. Qual o período em que pode ser solicitada?

  8. De 4 de maio de 2020 a 30 de novembro de 2020, ambos inclusive

  9. Como pode solicitar?

  10. A Moratória é solicitada pelo Associado titular do Empréstimo a Associados objeto do pedido, através do preenchimento eletrónico ou manuscrito do “Pedido de Acesso à Moratória” e respetiva assinatura. Este pedido deverá ser enviado ao MGAM por meio físico ou eletrónico, devidamente assinado e com a identificação do/s Empréstimo/s a Associado/s de que é titular e pretende ver abrangido/s.

    O “Pedido de Acesso à Moratória”, pode ser preenchido de forma eletrónica, através do botão “Solicitar Moratória”, disponível nesta página, procedendo à respetiva impressão, assinatura, e submissão do ficheiro do pedido assinado. Caso não tenha forma de imprimir o formulário, pode efetuar um pedido manuscrito, preenchendo uma folha em branco com a informação abaixo indicada, que deverá assinar e fotografar,  efetuando a submissão do respetivo ficheiro.

    No caso de pretender solicitar o acesso à moratória para mais do que um Empréstimo a Associados, será necessário preencher um pedido eletrónico por cada um desses empréstimos, fazendo tantas submissões eletrónicas (através do botão “Solicitar Moratória”) quantos os empréstimos que pretende solicitar. Se recorrer ao pedido manuscrito, pode indicar num só pedido todos os empréstimos para os quais pretende aceder à moratória.

    O “Pedido  de Acesso à Moratória”, devidamente preenchido e assinado, pode também ser enviado para amm@montepio.org, ou entregue fisicamente junto do seu Gestor Mutualista ou num Balcão do Banco Montepio.

    Informação necessária para o preenchimento manuscrito do “Pedido de Acesso à Moratória”:

  11. Quanto tempo demora a aprovação?

  12. A efetivação do pedido da Moratória ocorre nos 5 (cinco) dias úteis seguintes à receção do “Pedido de Acesso à Moratória” pelos serviços do MGAM, devidamente preenchida e assinada pelo Associado Titular do empréstimo objeto daquele pedido.

    Se, naquele prazo, ocorrer o vencimento de uma prestação, esta ainda não será abrangida pela Moratória.

    O Associado será informado por e-mail, por telefone ou via postal, sobre a confirmação do pedido, ou da sua não aceitação, e neste caso do respetivo motivo de não enquadramento.

  13. Como pode esclarecer dúvidas sobre a Moratória e o(s) seu(s) Empréstimo(s) a Associado(s)?

  14. Através do seu Gestor Mutualista ou da Linha de Apoio ao Associado 213 248 112 / 212 420 200 (dias úteis, das 09h às 21h).

  15. Onde consultar o número de identificação do(s) Empréstimo(s)?

  16. O número de cada Empréstimo a Associados consta do assunto da carta de confirmação da atribuição do respetivo Empréstimo, enviada pelo MGAM ao seu titular. O Associado também pode contactar o MGAM através da Linha de Apoio ao Associado 213 248 112 (dias úteis, das 09h às 21h).

  17. O Associado ou a Associação Mutualista podem liquidar um empréstimo que tenha sido objeto da Moratória?

  18. Sim. Todos os Empréstimos a Associados objeto de Moratória podem ser liquidados ao longo do prazo da mesma, ou a partir da data da retoma do pagamento do empréstimo. A liquidação pode ser feita de forma:

    • Voluntária, por solicitação do Associado titular, efetuando o pagamento do capital em dívida à data de efetivação da liquidação solicitada;
    • Compulsiva, por iniciativa do MGAM, em resultado do falecimento do Associado titular ou da aplicação de qualquer uma das seguintes situações previstas pelo Regulamento dos Benefícios:
      • Perda de qualidade de Associado;
      • Vencimento do prazo da subscrição a que o Empréstimo a Associados está ligado;
      • Atraso superior a 6 (seis) meses no pagamento da quota da modalidade relativa à subscrição a que o Empréstimo a Associados está ligado (no caso de empréstimos sobre reservas matemáticas ou quotas restituíveis);
      • Atraso superior a 6 (seis) meses no pagamento das prestações do empréstimo, a partir da data de retoma do pagamento do empréstimo, inclusive;
      • Data em que é atingido o período de 60 meses contados desde a data início do empréstimo.

Veja também:

Despenalização regulamentar sobre o rendimento por reembolsos antecipados

Despenalização sobre pagamentos em mora

Despenalização fiscal de reembolsos antecipados