Creches gratuitas: como funciona o programa Creche Feliz

Em vigor desde setembro de 2022, o programa Creche Feliz garante a todas as crianças o acesso a creches gratuitas. A medida visa combater a pobreza infantil, promover a integração e a igualdade de acesso de oportunidades e apoiar as famílias na conciliação da vida pessoal, familiar e profissional. Esclareça as principais dúvidas sobre a frequência gratuita de creches, neste artigo.

A quem se destina as creches gratuitas?

O programa Creche Feliz garante creche gratuita a todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 (inclusive), que frequentem creches, creches familiares da rede solidária, bem como amas da Segurança Social e creches da rede lucrativa e pública que integrem a bolsa de creches aderentes.

Quem tem prioridade no direito a vaga?

A admissão das crianças às creches gratuitas tem em conta a avaliação social e económica do agregado familiar. Têm prioridade, pela ordem indicada, as crianças:

• Que frequentaram a creche no ano anterior;
• Com deficiência/incapacidade;
• Filhas de pais estudantes menores, que beneficiem de assistência no âmbito do Apoio à Vida Independente, ou reconhecidos como cuidadores informais principais, ou em situação de acolhimento ou em casa abrigo;
• Com irmãos, que pertençam ao mesmo agregado familiar e que frequentem a mesma creche;
• Que tenham direito à prestação social Garantia para a Infância e/ou ao Abono de Família para Crianças e Jovens (1.º e 2.º escalões), cujos encarregados de educação morem e trabalhem, comprovadamente, na área de influência da creche;
• Em agregados só com uma pessoa responsável pelas crianças e jovens ou famílias numerosas, cujos encarregados de educação morem e trabalhem, comprovadamente, na área de influência da creche;
• Cujos encarregados de educação morem e trabalhem, comprovadamente, na área de influência da creche.

Como fazer o pedido da gratuitidade?

O pedido de creche gratuita é realizado através da APP Creche Feliz, disponível para IOS e Android, aplicável a crianças a frequentar creches aderentes ativas. Siga os seguintes passos:

• Descarregue a app Creche Feliz e faça a pesquisa sobre vagas gratuitas para creches nas freguesias de residência ou do local de trabalho dos pais, nas freguesias ou concelhos limítrofes, de quem exerce as responsabilidades parentais; Selecione a sala de creche adequada à criança;
• Com base na informação da pesquisa, visite ou consulte as creches com disponibilidade de vagas gratuitas e que mais se ajustam às necessidades da família;
• Caso a creche com vaga gratuita escolhida seja uma creche aderente ativa, deve ser solicitada à creche a emissão, por impressão ou email, de um código que sinaliza o acordo para inscrição da criança;
• Na app Creche Feliz, efetue o registo do requerente, selecione a creche escolhida e clique em “Pedir a gratuitidade”;
• Após inserir as informações sobre a criança e o código fornecido pela creche, submeta o pedido;
• Receberá um e-mail com toda a informação do pedido e a creche será notificada de que o código foi utilizado no pedido da gratuitidade. Após a análise, a Segurança Social contacta o requerente para informar qual a decisão sobre o pedido da gratuitidade.

Pode consultar as creches com vagas gratuitas disponíveis ou todas as creches integradas no programa Creche Feliz, independentemente da disponibilidade imediata de vagas gratuitas. Para tal, basta não selecionar a caixa “Pesquisar vagas gratuitas”.

E se não houver vaga gratuita?

Caso não exista vaga gratuita nas pesquisas realizadas, preencha o formulário de sinalização de interesse disponível na app Creche Feliz.

O que mudou no acesso às creches gratuitas privadas?

Os pais passaram a poder optar por uma creche privada, se na sua freguesia de residência ou trabalho não houver vaga na rede social e solidária. A área considerada passou, assim, a ser a freguesia e não o concelho, como acontecia antes. Uma mudança que permite reduzir as deslocações entre trabalho, creche e residência, melhorando a qualidade da vida familiar.

Além disso, as creches privadas que praticam um horário alargado, que vai além das 11 horas diárias, passaram a poder beneficiar de financiamento complementar da Segurança Social, algo que já acontecia com as creches do setor social e solidário.

As duas medidas foram anunciadas, em comunicado, pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a 4 de junho de 2024.

Que despesas estão abrangidas pela gratuidade das creches?

Ao atribuir a uma criança uma creche gratuita, a Segurança Social assegura gastos com:

• Atividades e serviços normalmente associados a estes estabelecimentos de ensino, como nutrição, higiene pessoal, atividades pedagógicas, lúdicas e de motricidade, entre outras;
• Alimentação, incluindo dietas especiais mediante prescrição médica;
• Processo de inscrição, renovação e seguros;
• Frequência de períodos de prolongamento de horário e extensão semanal.

Quais os serviços, atividades e consumíveis a cargo da família?

Têm de ser suportados pelos pais ou representantes legais das crianças os seguintes encargos:

• Atividades extra projeto pedagógico, de caráter facultativo, nas quais as crianças sejam inscritas pela família;
• Aquisição de fraldas, fardas e uniformes escolares;
• Serviços de transporte e outros serviços facultativos.

Como é pago o apoio?

O pagamento é feito diretamente pela Segurança Social às creches, no valor de 473,8 euros mensais por criança.

Se tem alguma dúvida que deseja esclarecer relacionada com o programa Creche Feliz, utilize o seguinte formulário.