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Grávida? Saiba como funciona a baixa por gravidez de risco

Complicações médicas com a gravidez? Neste artigo explicamos-lhe tudo o que deve saber sobre a baixa por gravidez de risco e o respetivo subsídio.

Durante os nove meses de gravidez podem surgir complicações que acarretam riscos para o bebé, a mãe ou ambos. Diabetes, hipertensão, anomalias no útero e na placenta, gravidez tardia e abortos espontâneos anteriores são alguns fatores que podem levar a uma gravidez de risco. Uma situação que pode incapacitar temporariamente a mulher para trabalhar. Neste caso, a grávida tem direito à baixa por gravidez de risco pelo tempo recomendado pelo médico. Durante esta licença, beneficia de um apoio financeiro da Segurança Social.

O que é a baixa por gravidez de risco?

É uma licença atribuída a trabalhadoras que, por motivo de gravidez de risco, se encontrem impedidas de exercer a sua atividade profissional. Com vista a substituir o rendimento de trabalho perdido, é atribuído o chamado subsídio por risco clínico durante a gravidez.

Quem tem direito ao subsídio?

Têm acesso ao subsídio por risco clínico durante a gravidez as gestantes que sejam:

  • Trabalhadoras por conta de outrem a descontar para a Segurança Social, incluindo as do serviço doméstico.
No caso de suspensão ou cessação do contrato, pode ser concedido o subsídio por risco clínico durante a gravidez. Mas para isso é necessário que não tenham decorrido mais de seis meses seguidos sem descontos entre a data da suspensão ou cessação do contrato e a data da atribuição deste apoio;
  • Trabalhadoras independentes, a recibos verdes, ou empresários em nome individual, a descontarem para a Segurança Social;
  • Beneficiárias do seguro social voluntário que trabalhem em navios de empresas estrangeiras ou o sejam bolseiras de investigação;
  • Beneficiárias do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego;
  • Beneficiárias de pensão de invalidez relativa, ou pensão de velhice ou pensão de sobrevivência e com registo de descontos para a Segurança Social;
  • Trabalhadoras na pré-reforma, em situação de redução de prestação de trabalho;
  • Trabalhadoras no domicílio.

Quais as condições de atribuição?

Para se ter direito ao subsídio por risco clínico durante a gravidez é necessário cumprir alguns requisitos, a saber:

Ter declaração médica

É necessário apresentar uma declaração médica que certifique a gravidez de risco, com indicação do tempo considerado necessário para prevenir o risco. A baixa por gravidez de risco tem de ser passada por um médico do Sistema Nacional de Saúde (SNS). Se a grávida estiver a ser acompanhada por um médico privado, deve pedir a este profissional uma declaração médica que indique a necessidade de repouso por motivo de gravidez de risco e a duração do impedimento para o trabalho. Este documento deve depois ser entregue ao médico de família, a quem cabe passar a declaração de gravidez de risco válida.

Pedir dentro do prazo

O subsídio deve ser pedido nos seis meses a contar do primeiro dia da baixa por gravidez de risco. Após este prazo, e caso esteja a decorrer o período de concessão, este é reduzido pelo tempo correspondente ao atraso;

Cumprir o prazo de garantia

No dia em que inicia o gozo da baixa por gravidez de risco, a trabalhadora tem de ter trabalhado e descontado durante seis meses (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social, nacional ou estrangeiro, desde que não se sobreponham.

Para a contagem dos seis meses consideram-se os períodos de registo de remunerações noutros regimes de proteção social, nacionais ou estrangeiros, desde que não se sobreponham, que abranjam esta modalidade de proteção, incluindo o da função pública.

Se a grávida for trabalhadora independente, ou estiver abrangida pelo regime do seguro social voluntário, deve ter as contribuições para a Segurança Social pagas até ao fim do terceiro mês imediatamente anterior ao mês em que deixa de trabalhar por motivo de gravidez de risco.

E se a trabalhadora não tiver o prazo de garantia exigido? Nesse caso, pode ter acesso ao subsídio social por risco clínico durante a gravidez. Isto, se preencher a condição de recursos, exigida às pessoas em situação de carência económica.

Qual o valor do subsídio?

O valor do subsídio por risco clínico durante a gravidez corresponde a 100% da remuneração de referência (RR), que é igual à média de todas as remunerações declaradas à Segurança Social nos primeiros seis meses dos últimos oito meses anteriores ao mês em que começa o impedimento para o trabalho excluindo os subsídios de férias, Natal e outros da mesma natureza). Um exemplo: quem iniciou a baixa por gravidez de risco a 5 de abril de 2018, deve somar as remunerações de agosto de 2017 a janeiro de 2018.

No caso de não haver seis meses de descontos na Segurança Social e o direito ao subsídio ser reconhecido por terem sido considerados períodos de descontos noutros regimes obrigatórios de Segurança Social, nacionais ou estrangeiros, a remuneração de referência é igual ao total das remunerações registadas, excluindo os subsídios de férias, de Natal e outros de natureza análoga, até ao dia anterior ao impedimento a dividir por 30 vezes o número de meses com remunerações registadas com descontos.

Como se calcula a remuneração de referência?

A remuneração de referência calcula-se dividindo o total das remunerações registadas nos primeiros seis dos últimos oito meses sem contar com os subsídios de férias, Natal e outros análogos (R) por 180. Ou seja: RR = R/180.

Se não houver seis meses de descontos na Segurança Social e o direito ao subsídio for reconhecido por terem sido considerados períodos de descontos noutros regimes obrigatórios de Segurança Social, nacionais ou estrangeiros, a remuneração de referência determina-se da seguinte forma: RR = R/(30 x n), em que ”n” corresponde ao número de meses com remunerações registadas com descontos.

Nota: Nas situações em que os beneficiários residam nas regiões autónomas o montante do subsídio é acrescido de 2%.

Existe um valor mínimo?

Sim. A lei estabelece um limite mínimo por dia igual a 80% de 1/30 do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Em 2019, o teto mínimo diário é igual a 11,62 euros, tendo em conta o valor do IAS este ano (435,76 euros).

Qual o período de concessão da baixa por gravidez de risco?
A baixa por gravidez de risco pode ser atribuída pelo tempo que o médico considere necessário.

Note-se que estes dias não contam, nem são descontados, nos dias de licença parental a que a grávida tenha direito depois de o bebé nascer.

Onde requerer o subsídio?

O subsídio por risco clínico durante a gravidez pode ser solicitado através de três vias:

  • Segurança Social Direta (é necessário ter uma senha de acesso. Saiba como recebê-la na hora);
  • Serviços de atendimento da Segurança Social;
  • Correio, para o centro distrital da área da residência do beneficiário.

Que documentos são necessários?

Devem ser entregues os seguintes documentos:

  • Requerimento de risco clínico durante a gravidez (Modelo RP5051–DGSS);
  • Certificação médica que indique o período de impedimento para o trabalho;
  • Documento da instituição bancária comprovativo do IBAN, para que o pagamento seja efetuado por transferência bancária. Caso não seja enviado, o pagamento será realizado por cheque não à ordem.

Se a certificação médica for emitida pelos serviços competentes do SNS – centros de saúde ou hospitais – através de formulário próprio (CIT), não é necessário entregar o requerimento.

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