Condições Gerais de Utilização

Ao aceder ao site Montepio Geral – Associação Mutualista, o utilizador subscreve expressamente os termos e as condições a seguir indicadas:

Condições gerais de utilização

I. Descrição e Condições do Serviço

  1. O MONTEPIO.ORG é um website gerido pelo Montepio Geral – Associação Mutualista com o objetivo de divulgar informação sobre a sua atividade. A informação sobre os seus produtos e serviços, prestada através do website é de carácter geral e abstrato e não constitui, porém, proposta contratual nem informação pré-contratual, estando as condições gerais desses produtos e serviços reguladas em documento próprio.
  2. O Montepio Geral – Associação Mutualista reserva-se o direito de não aceitar quaisquer informações ou elementos fornecidos pelo utilizador, que possam, na sua opinião, infringir quaisquer disposições legais ou regulamentares ou, ainda, direitos de terceiros.
  3. A visualização de disposições legais no site Montepio Geral – Associação Mutualista não dispensa a consulta das normas legais em vigor e documentação regulamentar, aprovadas oficialmente e publicadas nas edições suportes originais (ex: Fichas Técnicas, Prospetos e Informação ao Investidor).

 

 II. Exclusão de Responsabilidade

  1. A informação e conteúdos apresentados nos site Montepio Geral – Associação Mutualista têm caráter meramente divulgativo, não podendo ser considerados como fonte de referência ou consulta.
  2. O Montepio Geral – Associação Mutualista não garante o funcionamento permanente do seu website sem quaisquer interrupções ou demoras, constituindo risco do utilizador os inconvenientes que daí possam resultar, pelo que não podem ser imputáveis ao Montepio Geral – Associação Mutualista a causa ou a responsabilidade, por falhas ou deficiências de funcionamento.
    Constituem factos imputáveis a terceiros e não ao Montepio Geral – Associação Mutualista ou aos seus dirigentes, representantes ou trabalhadores, os eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração feita por terceiros que transgrida o disposto nas presentes condições de utilização.
  3. Qualquer utilizador pode aceder ao website MONTEPIO.ORG através de canais remotos não assumindo o Montepio Geral – Associação Mutualista, constituindo risco do utilizador quaisquer prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão, ou interrupção no acesso ao website em virtude de falhas técnicas ou outros motivos.

 

III. Copyright

  1. O website MONTEPIO.ORG está protegido por copyright. Todo o copyright ou outros direitos de propriedade intelectual presentes nos websites, incluindo texto, marcas, logótipos, imagens, som, software e outros conteúdos são propriedade do Montepio Geral – Associação Mutualista, incluindo informações e ferramentas.
  2. É permitida, desde que para uso pessoal, a pesquisa e reprodução de excertos através da impressão ou download, desde que não exista qualquer alteração, e que seja referida a indicação da fonte, dos direitos de autor e a referência da propriedade.
  3. Não é permitida a reprodução de qualquer parte do website ou informação com o intuito de utilização da mesma para ganhos comerciais, para modificação ou incorporação em qualquer trabalho, publicação ou site, independentemente do formato.
  4. Todas as marcas registadas presentes no website são propriedade ou utilizadas sob licença do Montepio Geral – Associação Mutualista.

 

Política de Privacidade

I. Gestão, Transmissão e Proteção de Dados Pessoais e Não Pessoais

  1. No estrito cumprimento do disposto na lei sobre o tratamento de dados pessoais, o Montepio Geral – Associação Mutualista prevê o desenvolvimento e a adoção de todas as medidas de índole legal, técnica e organizativa necessária para tratar e salvaguardar os dados pessoais fornecidos pelo utilizador no âmbito da utilização do website.
  2. Os dados e conteúdos, considerados não pessoais, enviados pelos utilizadores, através de correio eletrónico ou qualquer outro meio, serão tratados como dados não confidenciais, não sujeitos à legislação aplicável à proteção de dados pessoais.
  3. O Montepio Geral – Associação Mutualista poderá recolher automaticamente dados considerados como não sensíveis, mas úteis à gestão dos websites, designadamente, mas sem exclusão de quaisquer outros: volume de visitas, tempos médios despendidos na navegação, sistema operativo, suporte utilizado, páginas visitadas, tipo genérico de utilizador e georeferenciação.
    Estes dados serão utilizados unicamente para a medição da utilização do website, visando a melhoria, a adequação e o desenvolvimento contínuo das funcionalidades disponibilizadas.
  4. O Montepio Geral – Associação Mutualista poderá recorrer, para o efeito, à tecnologia cookie com o objetivo de reconhecer automaticamente o utilizador nas visitas futuras ao website, podendo, deste modo, apresentar conteúdos especificamente dirigidos a esse utilizador.

 

Disposições gerais

I. Alterações

  1. O Montepio Geral – Associação Mutualista reserva o direito de alterar unilateralmente e a todo o tempo, o disposto na Política de Privacidade ou nas presentes Disposições Finais. As alterações efetuadas produzirão efeitos a partir da data da sua publicação efetiva no website, bastando a mera utilização do website para manifestação de concordância com as alterações efetuadas. Será da exclusiva responsabilidade dos utilizadores a consulta regular das Condições disponíveis no website Montepio Geral – Associação Mutualista.

II. Contactos e Apresentação de Sugestões e/ou Reclamações

  1. O utilizador, para efeitos de exposição de qualquer questão ou sugestão, poderá remeter a mesma através dos formulários de apoio ao cliente e utilizador disponíveis no website Montepio Geral – Associação Mutualista, garantindo-se o devido acompanhamento e esclarecimento pelas áreas competentes, nomeadamente Gabinete da Provedoria do Cliente.