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O que fazer se encontrar um erro nas despesas do E-fatura?

Um erro ou omissão nas deduções pode representar uma penalização no valor a receber de reembolso ou, no pior dos cenários, ter de pagar IRS.

despesas do E-fatura

Como saber todas as deduções a que tem direito?

Se teve gastos com crédito à habitação, refeições em cantinas de escolas públicas, rendas, taxas moderadoras ou propinas da universidade, não encontrou essas despesas nesta plataforma. Estas despesas apenas aparecem na sua área pessoal do Portal das Finanças a partir de março. Altura em que poderá consultar definitivamente todas as deduções a que terá direito.

Para aceder à sua área pessoal do Portal das Finanças, tem de:

  1. Aceder ao Portal das Finanças
  2. Clicar em “Cidadãos”
  3. Entrar na área “Serviços frequentes” – “IRS”
  4. Consultar Despesas para Deduções à Coleta
  5. Selecionar o ano (2017) e pesquisar

Porque é que algumas despesas do E-fatura não aparecem nesta plataforma?

Tal acontece porque no ato da compra recebeu um recibo e não uma fatura com número de contribuinte – condição fundamental para que os gastos constem nesta página. Na prática, no E-fatura apenas aparecem as despesas gerais familiares, as deduções pela exigência de fatura e algumas despesas de saúde e educação.

Como saber se as contas estão certas?

Quando já tiver acesso a todas as deduções a que tem direito, consulte as faturas e recibos em seu poder e faça as contas. Verifique, por cada titular, e por setor de despesas dedutíveis, as despesas que serão tidas em consideração para dedução à coleta no IRS, dentro dos limites e regras legais.

E se encontrar algum erro?

Caso detete alguma irregularidade (omissão ou erro nas contas feitas), tem duas possibilidades:

  • Caso se tratem de despesas gerais familiares ou pela exigência de fatura pode apresentar uma reclamação graciosa. Pode fazê-lo entre os dias 1 e 15 de março;
  • Caso se tratem de despesas de saúde, de formação e educação, encargos com imóveis ou encargos com lares pode alterar manualmente os valores pré-preenchidos no anexo H da declaração de IRS.

Neste último caso, mantenha por perto as despesas de todos os membros do agregado familiar, para que possam ser comprovadas posteriormente.

Se optar por realizar uma reclamação graciosa relativa às despesas gerais familiares e deduções pela exigência de fatura, dentro do prazo legal, todos os prazos se mantêm. Tanto a entrega da declaração modelo 3 como a liquidação ou pagamento do IRS serão realizados dentro das datas previstas.

Como apresentar uma reclamação graciosa?

Para apresentar uma reclamação graciosa relativamente a algumas despesas do E-fatura (gerais familiares ou pela exigência de fatura) siga os seguintes passos:

  1. Aceder ao Portal das Finanças
  2. Clicar em “Cidadãos”
  3. Depois em “Serviços”
  4. Escolher a área “Contencioso Judicial e Administrativo”
  5. Optar por “Entregar Reclamação Graciosa”
  6. Colocar dados de acesso
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