Salário mínimo nacional em Portugal: qual o valor em 2023?
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Em janeiro de 2023, o salário mínimo nacional em Portugal aumentou dos atuais 705 euros para 760 euros. A subida de 55 euros foi a maior de sempre. Trata-se, ainda, do nono aumento consecutivo desde 2015. A tendência de valorização da designada Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) deverá manter-se nos próximos anos. De acordo com o Governo, a remuneração mínima atingirá os 810 euros em 2024; os 855 euros em 2025; e os 900 euros em 2026. Estas metas constam no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade.
Evolução do salário mínimo nacional em Portugal
2012: 485 euros
2013: 485 euros
2014: 485 euros
2015: 505 euros
2016: 535 euros
2017: 557 euros
2018: 580 euros
2019: 600 euros
2020: 635 euros
2021: 665 euros
2022: 705 euros
2023: 760 euros
2024: 810 euros *
2025: 855 euros *
2026: 900 euros *
*Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade
Vai beneficiar da atualização do salário mínimo nacional em 2023? Saiba se passará a pagar IRS e quanto terá de descontar para a Segurança Social. Mostramos, ainda, quanto receberá a mais todos os meses.
O salário mínimo em Portugal continuará isento de IRS?
Em 2023, os trabalhadores que receberem a remuneração mínima ainda beneficiarão da isenção de IRS. Esta dispensa resulta do chamado mínimo de existência (patamar até ao qual os rendimentos estão isentos de IRS). De acordo com artigo 70.º do Código do IRS, depois de aplicadas as taxas gerais do IRS, uma pessoa não pode ficar com um rendimento líquido de imposto inferior a 1,5 vezes o valor anual (contabilizado a 14 meses) do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Em 2023, este limite é igual a 10 052,7 euros. Além disso, desta fórmula nunca pode resultar um rendimento líquido de imposto inferior ao salário mínimo anual (contabilizado a 14 meses).
No entanto, a partir de 2024, o mínimo de existência deixará de se vincular ao salário mínimo, indexando-se apenas ao IAS. Tal significa que quem ganhar esta remuneração passará a estar sujeito a IRS.
Qual será o valor da contribuição para a Segurança Social?
A contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores dependentes corresponde a 11% da remuneração bruta e é dada pela seguinte fórmula:
Contribuição para a Segurança Social = Remuneração bruta x 11%
Multiplicando a taxa de 11% pelo salário mínimo de 2023 (760 euros), obtemos, assim, uma contribuição para a Segurança Social de 83,6 euros (contra os 77,55 euros mensais descontados em 2022).
Quanto receberá a mais por mês?
Apesar de o aumento da remuneração mínima ser de 55 euros, o valor que entrará na conta bancária será inferior. Para saber quanto irá, de facto receber a mais, deve calcular a diferença entre o salário mínimo líquido (ou seja, depois de deduzida a contribuição para a Segurança Social) de 2023 e o de 2022.
Aumento líquido em 2023 = Salário mínimo líquido de 2023 – Salário mínimo líquido de 2022
Feitas as contas, obtém-se um aumento líquido de 48,95 euros.
Salário mínimo nacional
O que é?
É o valor mínimo legal que uma entidade patronal em Portugal tem de pagar aos seus trabalhadores, salvo exceções previstas na lei laboral.
Como se calcula?
O valor do salário mínimo é definido anualmente por legislação específica, depois de ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social, que integra o Governo e os parceiros sociais (patrões e sindicatos).
Na determinação desta remuneração mínima são tidos em conta, entre outros fatores:
- As necessidades dos trabalhadores;
- O aumento de custo de vida;
- A evolução da produtividade, tendo em vista a sua adequação aos critérios da política de rendimentos e preços.
Como é que o salário mínimo em Portugal com os dos restantes países da União Europeia?
Entre os 21 países da União Europeia que praticam o salário mínimo, Portugal ocupa a nona posição na tabela. Já o Luxemburgo surge no lugar cimeiro, seguido da Irlanda, da Bélgica e dos Países Baixos. A Bulgária apresenta o salário mínimo mais baixo, posicionando-se no extremo da tabela. A Dinamarca, a Itália, o Chipre, a Áustria, a Finlândia e a Suécia não têm este mecanismo de regulação laboral.
Salários mínimos na União Europeia
1.º Luxemburgo: 2 285,17 euros
2.º Irlanda: 1 775,50 euros
3.º Bélgica: 1 750,26 euros
4.º Países Baixos: 1 740,60 euros
5.º Alemanha: 1 691 euros
6.º França: 1 634,35 euros
7.º Espanha: 1 146,25 euros
8.º Eslovénia: 1 074,43 euros
9.º Portugal: 822,50 euros
10.º Grécia: 802,67 euros
11.º Malta: 792,26 euros
12.º Lituânia: 730 euros
13.º Estónia: 654 euros
14.º República Checa: 653,27 euros
15.º Polónia: 648,27 euros
16.º Eslováquia: 646 euros
17.º Croácia: 623,08 euros
18.º Hungria: 522,73 euros
19.º Roménia: 515,40 euros
20.º Letónia: 500 euros
21.º Bulgária: 347,68 euros
Fonte: Pordata
Tome nota
Os valores indicados correspondem ao chamado salário mínimo mensalizado (total anual bruto, incluindo os subsídios de férias e de Natal, dividido por 12 meses).
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