A partir de 1 de janeiro de 2021 entra em vigor um novo valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), vulgarmente designada de salário mínimo nacional, que passa a ser de 665 euros brutos mensais. Um valor que representa um aumento de 30 euros, face aos 635 euros atualmente em vigor. Trata-se do sétimo aumento consecutivo do salário mínimo desde 2015 (ver tabela abaixo). Ainda assim, continua a ser um dos mais baixos da União Europeia.

Evolução do salário mínimo

2015: 505 euros

2016: 535 euros

2017: 557 euros

2018: 580 euros

2019: 600 euros

2020: 635 euros

2021: 665 euros

Se recebe o salário mínimo e espera manter essa remuneração mensal no próximo ano, neste artigo, dizemos-lhe se vai continuar isento de IRS, quanto vai passar a contribuir para a Segurança Social e quantos euros a mais vão entrar na sua conta bancária.

Salário mínimo

Vou continuar isento de IRS?

Sim. Os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional estão automaticamente isentos de IRS. Isso resulta da regra do mínimo de existência, prevista no artigo 70.º do Código do IRS. De acordo com esta norma, uma pessoa, depois de aplicadas as taxas do IRS, não pode ser privada de um rendimento líquido anual inferior a 1,5 x 14 x valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Além disso, esse rendimento mínimo após tributação não pode ser inferior ao valor anual do salário mínimo nacional.

Em 2020, o mínimo de existência é de 9 215,01 euros por ano ou 658,22 euros por mês. Para 2021, por decisão do Governo, esse limiar será de 9 315,01 euros por ano ou 665,36 euros por mês.

Quanto vou passar a descontar mensalmente para a Segurança Social?

Com a subida do valor do salário mínimo nacional, aumenta também o valor da contribuição para a Segurança Social. Desta forma, em 2021, quem receber esta remuneração vai passar a pagar uma contribuição de 73,15 euros para a Segurança Social. Serão mais 3,3 euros, face à contribuição para a Segurança Social de 69,85 euros paga em 2020 (ver cálculos abaixo).

Cálculos

Contribuição para a Segurança Social em 2021 = Salário mínimo nacional bruto em 2021 x Taxa contributiva (11%): 665 euros x 11% = 73,15 euros

Contribuição para a Segurança Social em 2020 = Salário mínimo nacional bruto em 2020 x Taxa contributiva (11%): 635 euros x 11% = 69,85 euros

Quanto vou receber a mais por mês?

Em termos brutos, antes da contribuição para a Segurança Social, o aumento mensal será de 30 euros. Já em termos líquidos, depois da contribuição para a Segurança Social, haverá um ganho de 26,7 euros por mês (ver cálculos abaixo).

Cálculos

Aumento mensal bruto: Salário mínimo nacional bruto em 2021 – Salário mínimo nacional bruto em 2020 = 665 euros – 635 euros = 30 euros

Aumento mensal líquido: Salário mínimo nacional líquido em 2021 – Salário mínimo nacional líquido em 2020 = (665 euros – 73,15 euros) – (635 euros – 69,85 euros) = 591,85 euros – 565,15 euros = 26,7 euros.

O que é o salário mínimo nacional?

O salário mínimo nacional é o valor mínimo legal que uma entidade patronal em Portugal tem de pagar aos seus trabalhadores. É fixado, anualmente, pelo Governo, depois de ouvidos os parceiros sociais – patrões e sindicados – em sede de concertação social.

Como compara com os restantes países da União Europeia?

Entre os países da União Europeia que praticam o salário mínimo (Dinamarca, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia não têm este mecanismo de regulação laboral), Portugal apresenta atualmente o 11.º valor mais baixo, de acordo com o Eurostat.

Salários mínimos na União Europeia em 2020

1.º Bulgária: 311,89 euros

2.º Letónia: 430 euros

3.º Roménia: 463,50 euros

4.º Hungria: 469,31 euros

5.º Croácia: 541,34 euros

6.º República Checa: 560,31 euros

7.º Eslováquia: 580 euros

8.º Estónia: 584 euros

9.º Polónia: 597,14

10.º Lituânia: 607 euros

11.º Portugal: 740,83 euros

12.º Grécia: 758,33 euros

13.º Malta: 777,10 euros

14.º Eslovénia: 940,58 euros

15.º Espanha: 1 108,33 euros

16.º França: 1 539,42 euros

17.º Alemanha: 1 584 euros

18.º Bélgica: 1 609,77 euros

19.º Países Baixos: 1 666,80 euros

20.º Irlanda: 1 681,55 euros

21.º Luxemburgo: 2 141,99 euros

Nota: os valores indicados correspondem ao salário mínimo mensalizado (total anual bruto – que, no caso português, equivale a 14 salários – dividido por 12), ou seja, pago a 12 meses. Daí, Portugal surgir com um salário mínimo de 740,83 euros em 2020 (635 euros x 14 : 12).