Em janeiro de 2023, o salário mínimo nacional em Portugal aumentou dos atuais 705 euros para 760 euros. A subida de 55 euros foi a maior de sempre. Trata-se, ainda, do nono aumento consecutivo desde 2015. A tendência de valorização da designada Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) deverá manter-se nos próximos anos. De acordo com o Governo, a remuneração mínima atingirá os 810 euros em 2024; os 855 euros em 2025; e os 900 euros em 2026. Estas metas constam no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade.

Vai beneficiar da atualização do salário mínimo nacional em 2023? Saiba se passará a pagar IRS e quanto terá de descontar para a Segurança Social. Mostramos, ainda, quanto receberá a mais todos os meses.

O salário mínimo em Portugal continuará isento de IRS?

Em 2023, os trabalhadores que receberem a remuneração mínima ainda beneficiarão da isenção de IRS. Esta dispensa resulta do chamado mínimo de existência (patamar até ao qual os rendimentos estão isentos de IRS). De acordo com artigo 70.º do Código do IRS, depois de aplicadas as taxas gerais do IRS, uma pessoa não pode ficar com um rendimento líquido de imposto inferior a 1,5 vezes o valor anual (contabilizado a 14 meses) do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Em 2023, este limite é igual a 10 052,7 euros. Além disso, desta fórmula nunca pode resultar um rendimento líquido de imposto inferior ao salário mínimo anual (contabilizado a 14 meses).

No entanto, a partir de 2024, o mínimo de existência deixará de se vincular ao salário mínimo, indexando-se apenas ao IAS. Tal significa que quem ganhar esta remuneração passará a estar sujeito a IRS.

Qual será o valor da contribuição para a Segurança Social?

A contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores dependentes corresponde a 11% da remuneração bruta e é dada pela seguinte fórmula:

Contribuição para a Segurança Social = Remuneração bruta x 11%

Multiplicando a taxa de 11% pelo salário mínimo de 2023 (760 euros), obtemos, assim, uma contribuição para a Segurança Social de 83,6 euros (contra os 77,55 euros mensais descontados em 2022).

Quanto receberá a mais por mês?

Apesar de o aumento da remuneração mínima ser de 55 euros, o valor que entrará na conta bancária será inferior. Para saber quanto irá, de facto receber a mais, deve calcular a diferença entre o salário mínimo líquido (ou seja, depois de deduzida a contribuição para a Segurança Social) de 2023 e o de 2022.

Aumento líquido em 2023 = Salário mínimo líquido de 2023 – Salário mínimo líquido de 2022

Feitas as contas, obtém-se um aumento líquido de 48,95 euros.