Mensagem do Presidente do Conselho de Administração

Mensagem de António Tomás Correia

É minha convicção que o novo Código Mutualista, em matéria de governo das associações mutualistas, não respeita a autonomia das associações e o direito democrático dos seus associados, colocando em causa o desenvolvimento do modelo de democracia interna que é a grande alavanca de sustentabilidade destas organizações. Esta minha leitura levou-me a ponderar a hipótese de não me candidatar à presidência do Montepio Geral – Associação Mutualista nas eleições que tiveram lugar no final de 2018.

Neste entendimento, desenvolvi diligências para que um candidato, devidamente habilitado e apoiado pelos órgãos sociais desta Instituição, que se encontravam em funções, assumisse a candidatura à presidência. Essas diligências não permitiram cumprir o objetivo pretendido.

Por outro lado, as candidaturas que se apresentaram a sufrágio pelos associados não ofereciam garantias de poderem assegurar uma gestão sã e prudente do Montepio Geral – Associação Mutualista e respetivo Grupo, e bem assim do património dos mais de 600 000 associados desta mutualidade.

Daí que tivesse assumido, uma vez mais, a candidatura a presidente do Conselho de Administração do Montepio Geral – Associação Mutualista, visando cumprir 4 objetivos:

– Ganhar as eleições e evitar que assumissem responsabilidades de gestão da Instituição órgãos sociais integrados por pessoas sem capacidade para a dirigir;

– Trabalhar para uma obrigatória revisão estatutária, para a adaptação dos Estatutos ao novo Código Mutualista e para alcançar respostas que minimizassem as incoerências e as soluções literalmente erradas constantes no referido Código;

– Estabilizar a governação da área seguradora, através da formação e eleição de uma nova equipa com capacidade para responder aos novos e exigentes desafios que se colocavam à atividade;

– Findar o processo de estabilização da equipa de Administração da Caixa Económica Montepio Geral, que se arrasta desde 2017 e, como é público, em episódios sucessivos, geradores de claro prejuízo para a sua atividade e reputação.

Apesar de todas as limitações envolventes, posso afirmar que estes quatro objetivos estão razoavelmente cumpridos:

– A candidatura institucional ganhou as eleições em causa, respondendo ao quadro difícil que lhe foi criado, e os associados saíram vencedores;

– O projeto dos novos Estatutos foi elaborado e mereceu a aprovação prévia do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Não são os Estatutos ideais, considerando as limitações do novo Código Mutualista, mas nos termos em que foram estruturados permitem proteger o essencial da nossa Associação;

– A nova equipa de gestão para a área seguradora encontra-se em fase final de registo na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e garante o cumprimento dos novos desafios que a atividade seguradora enfrenta;

– O Conselho de Administração da Caixa Económica Montepio, como aliás é público, vai sofrer alguns ajustamentos, alinhados com as necessidades inerentes ao desenvolvimento da sua atividade e à garantia de uma gestão sã e prudente.

Encontram-se, portanto, cumpridos os objetivos essenciais que levaram a que tivesse sido candidato a presidente do Montepio Geral – Associação Mutualista nas últimas eleições e, com esse cumprimento, considero ter ganho o conforto moral que me permite não ter que continuar a ser cúmplice do modelo de governo que o novo Código Mutualista impôs às associações mutualistas, em clara violação dos direitos democráticos dos seus associados e do modelo de democracia interna que cada associação entende dever construir.

São estes os fundamentos para o pedido de escusa por mim apresentado, em consequência da convicção que criei, logo que o novo Código Mutualista foi publicado, no que toca à sua inadequação para ajudar à modernização do mutualismo perante as novas exigências.

Cumpridos que foram os objetivos a que me propus com a apresentação da minha última candidatura e seguro que estou de que, em 16 anos de serviço ao Montepio Geral – Associação Mutualista e ao seu Grupo de empresas, sempre estive à altura dos meus deveres e das responsabilidades que assumi perante os associados, as estruturas da economia social e os colaboradores desta casa, considero ser momento de deixar a presidência do Montepio sem a criação de vazios, uma vez que os Estatutos da nossa Associação preveem soluções de continuidade para esta ocorrência.

Termino com uma palavra de sentido agradecimento aos associados, pela confiança que sempre depositaram nesta Instituição e pela força e apoio que sempre souberam garantir a esta que é a maior associação portuguesa, a mais antiga instituição nacional e uma casa que esteve sempre à altura das suas responsabilidades, mas também às mulheres e homens que aqui trabalham e que defenderam e protegeram esta casa em todos os momentos, mesmo nos mais difíceis, honrando esta Instituição e garantindo, a cada dia, o profissionalismo, o rigor e a ética que tão bem definem o Montepio Geral – Associação Mutualista.