Subsídio de férias: 6 respostas às dúvidas mais comuns

O subsídio de férias, também conhecido como o 14.º mês, é pago a trabalhadores e pensionistas. O direito a este pagamento extra está previsto no artigo 264.º do Código de Trabalho. Se tem dúvidas sobre como se calcula ou quando é pago, continue a ler este artigo.

1. Quem tem direito a receber subsídio de férias?

Têm direito a subsídio de férias aqueles que sejam:

• Trabalhadores por conta de outrem, ou seja, com contrato;
• Funcionários públicos;
• Reformados e pensionistas.

De fora, ficam os trabalhadores independentes.

2. Quanto se recebe?

No caso dos trabalhadores por conta de outrem, o subsídio de férias compreende o salário base e outras prestações que façam parte da sua retribuição regular.

O que está incluído:

• Retribuição base;
• Isenção de horário de trabalho;
• Trabalho noturno;
• Trabalho por turnos.

O que está excluído:

• Ajudas de custo;
• Abonos de viagem;
• Subsídio de refeição;
• Subsídio de transporte;
• Subsídio de representação.

Para os trabalhadores da função pública, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas define que o 14.º mês é equivalente a um mês de remuneração base mensal. No caso dos pensionistas, é igual ao valor da pensão de reforma que recebem.

3. No ano de admissão, o trabalhador tem direito a dias de férias e ao respetivo subsídio?

Sim. O Código do Trabalho determina que, no ano de admissão, os trabalhadores têm direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até ao máximo de 20 dias. Mas só podem gozá-los seis meses após o início do contrato. Se a duração do contrato de trabalho for inferior a seis meses, são atribuídos dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato. No ano em que se começa a trabalhar numa empresa, há ainda direito a subsídio de férias, proporcional aos meses trabalhados. O cálculo é efetuado tendo em conta o salário e o tempo de trabalho prestado. Para calcular o valor a receber, utiliza-se a seguinte fórmula:

Subsídio de férias = ( (Valor Bruto x 12 meses) / (40 horas semanais x 52 semanas) ) x 8 horas x 2 dias x número de meses trabalhados

4. Quando é pago?

O Código do Trabalho determina que, “salvo acordo escrito em contrário, o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias”. Tal significa que este valor deve ser pago à medida que vai gozando férias. No entanto, a maioria das empresas paga o 14.º mês de uma só vez, num dos meses de verão. Para os trabalhadores da função pública, o valor é pago por inteiro no mês de junho. Já os pensionistas recebem o subsídio de férias no mês de julho.

5. Em caso de baixa médica, perde-se direito a dias de férias e subsídio?

Não. Caso a baixa médica tenha início e fim no mesmo ano civil, não perde o direito aos 22 dias úteis de férias e ao subsídio de férias. De acordo com o artigo 244.º do Código do Trabalho, “o gozo das férias não se inicia ou suspende-se quando o trabalhador esteja temporariamente impedido por doença ou outro facto que não lhe seja imputável, desde que haja comunicação do mesmo ao empregador”. Nesta situação, o trabalhador pode gozar as férias quando regressar ao trabalho, após o final da baixa. O mesmo aplica-se aos funcionários públicos.

6. O subsídio de férias está sujeito a IRS e descontos para a Segurança Social?

Sim. O subsídio de férias está sujeito a IRS e descontos para a Segurança Social. No caso do IRS, o valor é objeto de retenção autónoma, não podendo, para cálculo do imposto a reter, ser adicionado às remunerações dos meses em que são pagos.