Subsídio de férias: 7 regras que deve conhecer

Há quem o chame de subsídio de férias, outros preferem tratá-lo por 13.º mês. Mas, além do termo certo, será que sabe tudo sobre este valor extra? Para ajudá-lo, deixamos sete regras importantes sobre este montante.
Artigo atualizado a 23-09-2021
subsídio de férias

O subsídio de férias, tão aguardado por milhares de portugueses, é um valor suplementar a que os trabalhadores e pensionistas têm direito. Segundo o artigo 264.º do Código de Trabalho, “o trabalhador tem direito a subsídio de férias, compreendendo a retribuição base e outras prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho, correspondentes à duração mínima das férias”.

Se tem dúvidas sobre como se calcula ou quando é que este dinheiro deve cair na sua conta bancária, fique a conhecer sete regras sobre o subsídio de férias.

1. Quem tem direito a receber subsídio de férias?

Têm direito a subsídio de férias aqueles que sejam:

  • Trabalhadores por conta de outrem, com contrato.
  • Funcionários públicos;
  • Reformados e pensionistas.

De fora, ficam os trabalhadores independentes.

2. Qual o valor do subsídio de férias?

No caso dos trabalhadores por conta de outrem, o subsídio de férias compreende o salário base e outras prestações que façam parte da sua retribuição regular.

O que está incluído:

  • Retribuição base;
  • Isenção de horário de trabalho;
  • Trabalho noturno;
  • Trabalho por turnos. 

O que está excluído:

  • Ajudas de custo;
  • Abonos de viagem;
  • Subsídio de refeição;
  • Subsídio de transporte;
  • Subsídio de representação. 

Para os trabalhadores da função pública, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas define que o subsídio de férias é equivalente a um mês de remuneração base mensal.

O montante do subsídio de férias dos pensionistas é igual ao valor da pensão de reforma que recebem.

3. Como sei quanto vou receber de subsídio de férias?

O valor do subsídio de férias é equivalente ao salário base mensal, incluindo prémios, subsídios de trabalho noturno e isenção de horário, e excluindo os valores acima referidos, como, por exemplo, o subsídio de refeição.

4. No ano de admissão, tem direito a dias de férias e respetivo subsídio?

Sim. O Código do Trabalho determina que, no ano de admissão, os trabalhadores têm direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até ao máximo de 20 dias. Mas só poderão gozá-los seis meses após o início do contrato. Caso a duração do contrato de trabalho seja inferior a seis meses, tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato.

No ano em que começa a trabalhar numa empresa, também tem direito a receber uma retribuição que corresponde ao subsídio de férias. Não na totalidade, uma vez que não trabalhou um ano inteiro. O cálculo do valor do subsídio é feito tendo em conta o seu salário e o tempo de trabalho prestado. Para apurar o valor que deve receber, a fórmula é a seguinte:

Subsídio de férias = ( (Valor Bruto x 12 meses) / (40 horas semanais x 52 semanas) ) x 8 horas x 2 dias x número de meses trabalhados

5. Quando é que este valor deve ser pago?

O Código do Trabalho determina que, “salvo acordo escrito em contrário, o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias”. Isto significa que este valor deve ser pago à medida que vai tirando férias. No entanto, em muitas empresas o montante é pago de uma só vez, num dos meses de verão.

Para os trabalhadores da função pública, o valor é pago por inteiro no mês de junho de cada ano. Já os pensionistas recebem o subsídio de férias no mês de julho.

 

6. Em caso de baixa médica, perde o direito aos dias de férias e ao subsídio?

Não. Caso a baixa médica tenha início e fim no mesmo ano civil, não perde o direito aos 22 dias úteis de férias e ao subsídio de férias. De acordo com o artigo 244.º do Código do Trabalho, “o gozo das férias não se inicia ou suspende-se quando o trabalhador esteja temporariamente impedido por doença ou outro facto que não lhe seja imputável, desde que haja comunicação do mesmo ao empregador”. Nesta situação, pode gozar as férias quando regressar ao trabalho, após o final da baixa. O mesmo se aplica aos funcionários públicos.

7. O subsídio de férias está sujeito a IRS e a descontos para a Segurança Social?

Sim. O subsídio de férias está sujeito a descontos para o IRS e para a Segurança Social.  No caso do IRS, o valor é objeto de retenção autónoma, não podendo, para cálculo de imposto a reter, ser adicionado às remunerações dos meses em que são pagos.

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