Complemento Solidário para Idosos: quem tem direito e quanto recebe?

Alguns idosos com rendimentos reduzidos podem receber um complemento às suas pensões. Conheça as condições de atribuição deste apoio da Segurança Social.
Artigo atualizado a 27-07-2022

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio pago mensalmente a idosos de parcos recursos, que tem por objetivo melhorar a vida destes cidadãos. Continue a ler este artigo e saiba se reúne todas as condições para beneficiar deste apoio da Segurança Social.

Quais as condições de acesso?

Para beneficiar do Complemento Solidário para Idosos deve reunir, cumulativamente, as seguintes condições:

  • Ter idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice (66 anos e sete meses, em 2022);
  • Ter recursos inferiores ao valor limite do Complemento Solidário para Idosos . Se for casado ou unido de facto, em 2022, este valor é de 9 202,60 euros por ano. No entanto, os seus recursos per si devem ser inferiores ou iguais a 5 258,63 euros por ano. Este é também o valor aplicável se não for casado nem viver em união de facto há mais de dois anos;
  • Residir em Portugal há pelo menos seis anos consecutivos;
  • Ser beneficiário de pensão de velhice, pensão social de velhice ou pensão de sobrevivência, se tiver idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão do regime geral de segurança social;
  • Ser beneficiário de pensão de invalidez do regime geral e pensão de invalidez social do regime especial de proteção na invalidez, se não receber a prestação social para a inclusão;
  • Não ter tido acesso à pensão social por auferir rendimentos acima do valor limite;
  • Autorizar a Segurança Social a aceder à sua informação fiscal e bancária, bem como do seu cônjuge ou unido de facto;
  • Requisitar outros apoios de Segurança Social a que tenha direito;
  • Solicitar o pagamento de pensões de alimentos que lhe sejam devidas. O seu cônjuge ou unido de facto deve fazer o mesmo pedido.

Como são avaliados os recursos do idoso?

Na avaliação dos recursos do idoso, para efeito de atribuição do Complemento Solidário para Idosos, a Segurança Social considera os seus rendimentos anuais e os do cônjuge ou unido de facto. Os rendimentos dos filhos também podem ser tidos em consideração, ainda que não vivam com o idoso.

Que tipos de rendimentos são considerados na avaliação de recursos?

Na avaliação de recursos do idoso são considerados os seguintes rendimentos:

  • Rendimentos de trabalho por conta de outrem;
  • Rendimentos do trabalho por conta própria;
  • Rendimentos empresariais ou profissionais;
  • Rendimentos de capitais e prediais;
  • Incrementos patrimoniais;
  • Valor de realização de bens móveis e imóveis;
  • Pensões e complementos. Se receber o complemento por dependência de 2.º grau, a Segurança Social apenas considera a parte do valor relativa ao complemento por dependência do 1.º grau;
  • Apoios em dinheiro pagos pela Segurança Social ou sistema equivalente (exceto o subsídio de funeral, por morte e os apoios da ação social);
  • Valor pago pela Segurança Social para ajudar com o custo do lar, família de acolhimento ou outro apoio social de natureza residencial;
  • Uma percentagem do valor do património mobiliário e imobiliário (excluindo a residência do idoso);
  • Transferências de dinheiro realizadas por pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas.

Em que situação são contabilizados os rendimentos dos filhos?

O Complemento Solidário para Idosos baseia-se no princípio da solidariedade familiar, enquanto forma de responsabilidade coletiva. Por esse motivo, os rendimentos dos filhos são tidos em conta para o cálculo dos recursos do idoso. Mas nem sempre tal acontece. A inclusão, ou não, dos rendimentos dos filhos depende do escalão de rendimentos em que estes familiares estão posicionados.

Assim, se os rendimentos dos filhos estiverem enquadrados:

  • No primeiro, segundo ou terceiro escalão: os seus rendimentos não são considerados para os recursos do idoso;
  • A partir do quarto escalão: o idoso perde o direito ao Complemento Solidário para Idosos.

Como é calculado o valor do Complemento Solidário para Idosos?

O valor deste apoio corresponde à diferença entre o montante de recursos do requerente e o valor de referência do complemento. Este último valor é atualizado periodicamente através de portaria. Em 2022, corresponde a 5 258,63 euros por ano (438,21 euros por mês).

Por exemplo, se a diferença entre o seu montante de recursos e o valor de referência do complemento for de 2 000 euros, receberá, por mês, 166,66 euros.

A que outros benefícios podem aceder os idosos?

Os idosos que recebem Complemento Solidário para Idosos podem aceder ainda a:

  • Benefícios Adicionais de Saúde. Trata-se de uma ajuda para reduzir as despesas de saúde. Por exemplo, compra de medicamentos e consultas de medicina dentária;
  • Tarifa Social de Eletricidade, Tarifa Social do Gás e Tarifa Social de Águas. Traduz-se num desconto no fornecimento de eletricidade, gás natural e água;
  • Passe Social +. Garante um desconto de 50% no preço do passe social;
  • Fornecimento de Serviços de Acesso à internet em Banda Larga. Corresponde a um tarifário específico, que é calculado tendo em conta o rendimento das famílias portuguesas.

Durante quanto tempo se recebe o Complemento Solidário para Idosos?

Enquanto se mantiverem as condições legais que determinaram a atribuição da prestação.

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Perguntas frequentes

  1. Como posso tornar-me Associado?

  2. Para ser Associado efetivo da Associação Mutualista Montepio necessita:

    > Preencher a ficha de admissão. Pode fazê-lo online ou, de modo presencial, num espaço mutualista ou aos balcões do Banco Montepio, através do gestor mutualista.

    > Subscrever pelo menos uma modalidade de Poupança ou Proteção (conheça aqui as nossas soluções de poupança e proteção)

    > Assegurar o pagamento da Joia de Admissão, no valor de 9 euros, e a primeira quota associativa, no valor de 2 euros. A partir da admissão, a quota associativa será cobrada mensalmente por débito de conta bancária.

  3. Quais as vantagens e benefícios de ser Associado?

  4. Além das vantagens inerentes às modalidades subscritas, os associados Montepio usufruem de outros benefícios que proporcionam a melhoria da sua qualidade de vida.

    > Descontos na aquisição de bens e serviços junto de uma rede de parceiros nacionais e locais que reúne mais de 1 200 entidades;

    > Acesso a empréstimos com garantia das subscrições nas modalidades mutualistas;

    > Concessão de benefício em caso de morte ou invalidez por acidente (solidariedade associativa);

    > Condições especiais em serviços prestados por empresas do Grupo Montepio (Banco Montepio, Lusitania – Companhia de Seguros, Residências Montepio e Montepio U Live – residências para estudantes);

    > Oferta cultural e de lazer, disponível, entre outros, a partir dos espaços Atmosfera m, do Clube Pelicas e das publicações periódicas da Associação Mutualista Montepio.

    Os associados podem ainda usufruir da participação nas iniciativas de dinamização associativa que permitem o convívio e a partilha de experiências entre a comunidade associativa.

  5. Quanto custa ser Associado?

  6. Os novos associados devem pagar uma Joia de Admissão única, no valor de 9 euros, e uma quota associativa no valor de 2 euros por mês.

    Até 31 de dezembro de 2022, os novos associados com idade inferior a 18 anos de idade (exclusive) à data de admissão beneficiam da oferta da Quota Associativa, pelo período máximo de 24 meses. A oferta termina ao atingir o limite que primeiro ocorrer: prazo de 24 meses ou idade de 18 anos.

  7. Já sou cliente Montepio. Que benefícios tenho ao tornar-me Associado?

  8. Os clientes Montepio que sejam também associados têm as seguintes vantagens nos serviços do Banco Montepio:

    • > Isenção da Comissão de Manutenção da Conta à Ordem, nas seguintes situações:
      • – Contas associadas ao recebimento de pensões/rendas da Associação Mutualista Montepio, desde que um dos titulares seja pensionista/rendista do Montepio;
      • – Contas associadas ao débito de quotas de mensalidade mutualistas, desde que um dos titulares seja Associado.
    • > Redução da comissão nas soluções Montepio para particulares:
      • – Desde que a condição de Associado seja conjugada com outras condições de envolvimento do cliente com o Banco Montepio (por Associado entende-se Associado efetivo, com quotas em dia e com pelo menos um plano mutualista ativo)
    • > Preçário diferenciado das anuidades dos cartões de crédito;
    • > Desconto de 10% sobre o valor das comissões de administração de propriedades;
    • > Redução do spread base em operações de crédito.
  9. Posso ser Associado sem mudar de banco?

  10. Sim. Os associados Montepio podem ser clientes de qualquer instituição bancária e utilizarem essa conta à ordem para as operações regulares subscrição de modalidades de poupança e proteção, pagamento de quotas ou recebimento de juros, entre outros.