Complemento Solidário para Idosos: quem tem direito e qual o valor

Alguns idosos com rendimentos reduzidos podem receber um complemento às suas pensões. Conheça as condições de atribuição deste apoio da Segurança Social.
Artigo atualizado a 17-01-2023

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio pago, mensalmente, a idosos de parcos recursos, que tem por objetivo melhorar a vida destes cidadãos. Continue a ler este artigo e saiba se reúne todas as condições para beneficiar deste apoio da Segurança Social.

Quais as condições de acesso?

Para beneficiar do Complemento Solidário para Idosos deve reunir, cumulativamente, as seguintes condições:

  • Ter recursos inferiores ao valor limite do Complemento Solidário para Idosos. Se for casado ou unido de facto, em 2023, este valor é de 9 202,60 euros por ano. No entanto, os seus recursos per si devem ser inferiores ou iguais a 5 258,63 euros por ano. Este é também o valor aplicável se não for casado nem viver em união de facto há mais de dois anos;
  • Residir em Portugal há pelo menos seis anos seguidos na data em que faz o pedido;
  • Receber Pensão de Velhice ou de Sobrevivência e ter idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão do Regime Geral de Segurança Social;
  • Receber Pensão de Invalidez do Regime Geral e não ser titular da Prestação Social para a Inclusão.
  • Ser cidadão português e não ter tido acesso à pensão social por possuir rendimentos acima de 177,28 euros (40% do IAS), no caso das pessoas isoladas, ou de 265,92 euros (60% do IAS), se for um casal.

Outros requisitos

É necessário ainda:

  • Autorizar a Segurança Social a aceder à sua informação fiscal e bancária (tanto da pessoa que faz o pedido, como da pessoa com quem está casada ou vive em união de facto);
  • Estar disponível para pedir outros apoios de Segurança Social a que tenha direito;
  • Pedir para lhe serem pagas as pensões de alimentos que lhe sejam devidas (tanto a pessoa que faz o pedido como a pessoa com quem está casada ou vive em união de facto).

Como são avaliados os recursos do idoso?

Para a avaliação dos recursos do idoso, a Segurança Social tem em conta os seus rendimentos anuais, bem como os do cônjuge ou unido de facto (ver próxima pergunta).

Além disso, também são considerados os rendimentos dos filhos para apuramento da Componente de Solidariedade Familiar. Contudo, se os rendimentos dos filhos se incluírem até ao terceiro escalão, a Componente de Solidariedade Familiar é 0%. Ou seja, os rendimentos dos filhos não são tidos em conta. Já se os rendimentos dos filhos se enquadrem no quarto escalão, excluem os pais do direito ao Complemento Solidário para Idosos.

Renovação da prova de recursos

Os idosos que recebem Complemento Solidário para Idosos têm de apresentar uma nova prova de recursos quando:

  • O outro elemento do casal pedir para receber o Complemento Solidários para Idosos;
  • Houver alguma alteração ao agregado familiar.

Que rendimentos contam para a avaliação dos recursos do idoso?

Para a avaliação dos recursos do idoso, a Segurança Social considera os seguintes rendimentos:

  • Por conta de outrem;
  • Trabalho por conta própria;
  • Empresarias ou profissionais;
  • Capitais;
  • Prediais;
  • Incrementos patrimoniais;
  • Valor de realização de bens móveis e imóveis;
  • Pensões e complementos. Estando a receber o complemento por dependência de segundo grau, será considerado apenas, o valor do complemento por dependência do primeiro grau;
  • Apoios em dinheiro pagos pela Segurança Social ou por outro sistema equivalente (exceto o subsídio de funeral, o subsídio por morte e os apoios eventuais da ação social);
  • O valor pago pela Segurança Social para ajudar com o custo do lar, família de acolhimento ou outro apoio social de natureza residencial frequentado pelo idoso ou pela pessoa com quem está casado ou vive em união de facto;
  • Uma percentagem do valor do património mobiliário e imobiliário (excluindo a residência do idoso);
  • Transferências de dinheiro realizadas por pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas.

Como se calcula o valor do Complemento Solidário para Idosos?

O valor deste apoio corresponde à diferença entre o montante de recursos do idoso e o valor de referência do complemento. Este último valor é atualizado periodicamente através de portaria. Em 2023, corresponde a 5 258,63 euros por ano (438,21 euros por mês).

Por exemplo, se a diferença entre o seu montante de recursos e o valor de referência do complemento for de 2 000 euros, receberá, por mês, 166,66 euros.

O valor do Complemento Solidário para Idosos é pago mensalmente, 12 vezes por ano.

Qual a relação com outros subsídios?

O Complemento Solidário para Idosos pode acumular com:

Pensões

  • Invalidez do regime geral.
  • Social de Invalidez do regime especial de proteção da invalidez.
  • Velhice do regime geral.
  • Sobrevivência.
  • Social de Velhice.

Complemento

  • Por Dependência (com o limite máximo correspondente ao valor do primeiro grau).

A que outros benefícios podem aceder os idosos?

Os idosos que recebem Complemento Solidário para Idosos podem aceder ainda a:

Benefícios Adicionais de Saúde

Esta ajuda concretiza-se na comparticipação de despesas de saúde, a saber:

  • Medicamentos. Comparticipação de 50% da parte que pagou (só para medicamentos em que o Estado paga uma parte do preço).
  • Óculos e lentes. Comparticipação de volta 75% da parte que pagou, até 100 euros, a cada dois anos.
  • Próteses dentárias removíveis. Comparticipação de volta 75% da parte que pagou, até 250 euros, a cada três anos.
  • Saúde Oral. Dois cheques-dentista por ano, até 80 euros, emitido pelo médico de família, para consultas de medicina dentária em prestadores aderentes ao Plano Nacional de Promoção de Saúde Oral.

Tarifa Social da eletricidade e do gás natural

Trata-se de um desconto na tarifa de acesso às redes da eletricidade e do gás natural. A atribuição é automática.

Tarifa Social da Água

É um desconto ou isenção na tarifa de acesso aos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.

Serviços de Acesso à internet em Banda Larga

Corresponde a um tarifário específico no acesso à Internet em banda larga (fixa ou móvel), que é calculado tendo em conta o rendimento das famílias portuguesas.

Passe Social +

Garante um desconto de 50% no preço do passe social.

Durante quanto tempo se recebe o Complemento Solidário para Idosos?

Este apoio mantém-se até que ocorra algum dos factos previstos para a renovação da prova de recursos

Ler mais

Mais sobre

Apoios do Estado , Reforma

Este artigo foi útil?

Se ficou com dúvidas ou tem uma opinião que deseja partilhar, preencha o formulário abaixo para entrar em contacto connosco.

Esta poupança é ideal para si. Sonhe com a próxima viagem, a aquisição de uma casa ou de um automóvel. Seja qual for o objetivo a modalidade mutualista Poupança Complementar acompanha as diferentes fases da vida, permitindo entregas livres ou periódicas e garantindo flexibilidade no reembolso. Mesmo que a sua vida mude, poderá realizar todos os projetos.

O rendimento mínimo da modalidade corresponde à média diária para um período de 1 ano de taxa de referência do BCE, deduzida de 0,6 p.p. A taxa mínima em cada ano não pode ser negativa nem superior a 1,5%.

* Corresponde à média diária calculada para o período de 1 ano, findo a 31 dez., da taxa de referência do BCE (Refi) deduzida de 0,6 p.p.. A taxa mínima em cada ano civil não pode ser negativa nem superior a 1,5%.

Razões para começar agora

Pode começar a poupar de forma simples

  • Poupar é mais simples se começar por pequenos passos. Pode subscrever a partir de 100€

Sem comissões de subscrição

  • Não é cobrada qualquer comissão de subscrição quando subscreve a modalidade Poupança Complementar

Flexibilidade no momento do reembolso

  • Se necessitar, aceda ao seu dinheiro a qualquer momento, ainda que sujeito a eventuais penalizações sobre o rendimento
×

Comece a poupar na sua área pessoal

Entrar

O que precisa de saber

Idade de subscrição: A partir de 18 anos

Prazo: Sem prazo. Eventuais penalizações no rendimento acumulado de entregas reembolsadas com cinco ou menos anos

Valorização anual: Rendimento mínimo acrescido do eventual rendimento complementar aprovado em Assembleia de Representantes

Interessado? Saiba como começar a poupar

Para subscrever esta modalidade mutualista, basta:

  • Ser Associado (caso ainda não seja poderá associar-se de forma simples e rápida) e manter ativo o vínculo associativo
  • Definir o montante de entrega mínima inicial entre 100€ e 500 000€

Como reforçar a sua poupança

Entregas programadas/periódicas:

  • Mensais: 10,00 €
  • Trimestrais: 25,00 €
  • Semestrais: 50,00 €
  • Anuais: 100,00 €

Entregas adicionais livres: 20,00€

Benefícios

  • Constituir e manter uma poupança flexível e valorizada permite-lhe apoiar os seus projetos ao longo da sua vida com total segurança e qualidade de vida. Usufrua também de todos os benefícios a que pode aceder por ser Associado, nas áreas da saúde, lazer e qualidade de vida.
  • Pode reembolsar entregas com mais de 5 anos de antiguidade sem qualquer penalização no rendimento, no caso do reembolso de entregas com 5 ou menos anos de antiguidade, desde que o respetivo motivo se enquadre nos fins de exceção previstos.
  • Capitalização do rendimento gerado, creditado na poupança, e tributado apenas aquando do seu reembolso, podendo vir a beneficiar de tributação apenas sobre parte do rendimento auferido, no caso de reembolso de entregas com antiguidade superior a 5 anos.

Reembolsos

Podem ser efetuados reembolsos a qualquer altura. No momento do reembolso o Associado tem direito ao capital acumulado (capital entregue e respetivo rendimento, deduzido de eventuais reembolsos e penalizações).

A segurança do Mutualismo

As suas contribuições estão em boas mãos com a Associação Mutualista Montepio. Todos os capitais, pensões ou rendas a pagar pela Associação estão garantidos pelo seu ativo. Com mais de 180 anos de experiência na gestão das poupanças, bem como de coberturas por morte, invalidez e longevidade dos portugueses, mais de meio milhão de associados Montepio fazem desta Associação uma referência no setor mutualista e da economia social.

Ler mais

Torne-se Associado

Saiba mais
Mais produtos para si

Poupança Reforma

  • Garantia de um complemento à reforma
  • Valorização atrativa
  • Possibilidade de começar a poupar a partir de 100€
Saiba mais