Complemento Solidário para Idosos: quem tem direito e qual o valor

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio pago, mensalmente, a idosos de parcos recursos, que tem por objetivo melhorar a vida destes cidadãos. Continue a ler este artigo e saiba se reúne todas as condições para beneficiar deste apoio da Segurança Social.

Quais as condições de acesso?

Para beneficiar do Complemento Solidário para Idosos deve reunir, cumulativamente, as seguintes condições:

• Ter recursos inferiores ao valor limite do Complemento Solidário para Idosos. Se for casado ou unido de facto, em 2023, este valor é de 9 202,60 euros por ano. No entanto, os seus recursos per si devem ser inferiores ou iguais a 5 258,63 euros por ano. Este é também o valor aplicável se não for casado nem viver em união de facto há mais de dois anos;
• Residir em Portugal há pelo menos seis anos seguidos na data em que faz o pedido;
• Receber Pensão de Velhice ou de Sobrevivência e ter idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão do Regime Geral de Segurança Social;
• Receber Pensão de Invalidez do Regime Geral e não ser titular da Prestação Social para a Inclusão.
• Ser cidadão português e não ter tido acesso à pensão social por possuir rendimentos acima de 177,28 euros (40% do IAS), no caso das pessoas isoladas, ou de 265,92 euros (60% do IAS), se for um casal.

Outros requisitos

É necessário ainda:

• Autorizar a Segurança Social a aceder à sua informação fiscal e bancária (tanto da pessoa que faz o pedido, como da pessoa com quem está casada ou vive em união de facto);
• Estar disponível para pedir outros apoios de Segurança Social a que tenha direito;
• Pedir para lhe serem pagas as pensões de alimentos que lhe sejam devidas (tanto a pessoa que faz o pedido como a pessoa com quem está casada ou vive em união de facto).

Como são avaliados os recursos do idoso?

Para a avaliação dos recursos do idoso, a Segurança Social tem em conta os seus rendimentos anuais, bem como os do cônjuge ou unido de facto (ver próxima pergunta).

Além disso, também são considerados os rendimentos dos filhos para apuramento da Componente de Solidariedade Familiar. Contudo, se os rendimentos dos filhos se incluírem até ao terceiro escalão, a Componente de Solidariedade Familiar é 0%. Ou seja, os rendimentos dos filhos não são tidos em conta. Já se os rendimentos dos filhos se enquadrem no quarto escalão, excluem os pais do direito ao Complemento Solidário para Idosos.

Que rendimentos contam para a avaliação dos recursos do idoso?

Para a avaliação dos recursos do idoso, a Segurança Social considera os seguintes rendimentos:

• Por conta de outrem;
• Trabalho por conta própria;
• Empresarias ou profissionais;
• Capitais;
• Prediais;
• Incrementos patrimoniais;
• Valor de realização de bens móveis e imóveis;
• Pensões e complementos. Estando a receber o complemento por dependência de segundo grau, será considerado apenas, o valor do complemento por dependência do primeiro grau;
• Apoios em dinheiro pagos pela Segurança Social ou por outro sistema equivalente (exceto o subsídio de funeral, o subsídio por morte e os apoios eventuais da ação social);
• O valor pago pela Segurança Social para ajudar com o custo do lar, família de acolhimento ou outro apoio social de natureza residencial frequentado pelo idoso ou pela pessoa com quem está casado ou vive em união de facto;
• Uma percentagem do valor do património mobiliário e imobiliário (excluindo a residência do idoso);
• Transferências de dinheiro realizadas por pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas.

Como se calcula o valor do Complemento Solidário para Idosos?

O valor deste apoio corresponde à diferença entre o montante de recursos do idoso e o valor de referência do complemento. Este último valor é atualizado periodicamente através de portaria. Em 2023, corresponde a 5 258,63 euros por ano (438,21 euros por mês).

Por exemplo, se a diferença entre o seu montante de recursos e o valor de referência do complemento for de 2 000 euros, receberá, por mês, 166,66 euros.

O valor do Complemento Solidário para Idosos é pago mensalmente, 12 vezes por ano.

Qual a relação com outros subsídios?

A que outros benefícios podem aceder os idosos?

Os idosos que recebem Complemento Solidário para Idosos podem aceder ainda a:

Benefícios Adicionais de Saúde

Esta ajuda concretiza-se na comparticipação de despesas de saúde, a saber:

• Medicamentos. Comparticipação de 50% da parte que pagou (só para medicamentos em que o Estado paga uma parte do preço).

• Óculos e lentes. Comparticipação de volta 75% da parte que pagou, até 100 euros, a cada dois anos.
• Próteses dentárias removíveis. Comparticipação de volta 75% da parte que pagou, até 250 euros, a cada três anos.
• Saúde Oral. Dois cheques-dentista por ano, até 80 euros, emitido pelo médico de família, para consultas de medicina dentária em prestadores aderentes ao Plano Nacional de Promoção de Saúde Oral.

Tarifa Social da eletricidade e do gás natural

Trata-se de um desconto na tarifa de acesso às redes da eletricidade e do gás natural. A atribuição é automática.

Tarifa Social da Água

É um desconto ou isenção na tarifa de acesso aos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.

Serviços de Acesso à internet em Banda Larga

Corresponde a um tarifário específico no acesso à Internet em banda larga (fixa ou móvel), que é calculado tendo em conta o rendimento das famílias portuguesas.

Passe Social +

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Durante quanto tempo se recebe o Complemento Solidário para Idosos?

Este apoio mantém-se até que ocorra algum dos factos previstos para a renovação da prova de recursos