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Complemento Solidário para Idosos: quem tem direito?

Alguns idosos com rendimentos reduzidos podem receber um complemento às suas pensões.
Complemento Solidário para Idosos

A Segurança Social disponibiliza o Complemento Solidário para Idosos (CSI), um apoio adicional à pensão de velhice que visa melhorar a situação de fragilidade económica em que estas pessoas se encontram. Saiba o que é e quem tem direito.

O que é o Complemento Solidário para Idosos?

É um apoio em dinheiro pago mensalmente a idosos de baixos recursos. Para receberem esta prestação social é necessário que tenham idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice (66 anos e cinco meses em 2020).

Quais as condições para ter direito?

Para ter direito a este subsídio é necessário reunir, cumulativamente, os seguintes critérios:

  • Ter recursos inferiores ao valor limite do CSI. Se for casado ou unido de facto, em 2019, este valor é  9 202,60 euros por ano. Se viver sozinho, baixa para 5 258,63 euros por ano;
  • Residir em Portugal há pelo menos 6 anos seguidos;
  • Estar numa das seguintes situações:
    – Ser beneficiário de pensão de velhice, de sobrevivência ou equiparada;
    – Ser beneficiário de subsídio mensal vitalício;
    – Ser cidadão português e não ter tido acesso à pensão social por ter rendimentos acima do valor limite.
  • Autorizar a Segurança Social a aceder à sua informação fiscal e bancária;
  • Requisitar outros apoios de Segurança Social a que tenha direito e, ainda, solicitar o pagamento de pensões de alimentos que lhe sejam devidas. Isto é válido para quem faz o pedido e para a pessoa com quem está casada, ou em união de facto.

Como é feita a avaliação de recursos do idoso?

Para avaliar os recursos do idoso, a Segurança Social considera os rendimentos anuais do requerente (idoso) e os da pessoa com quem está casado (ou em união de facto há dois anos). Os rendimentos dos filhos também podem ser tidos em consideração, ainda que não vivam com ele.

Que tipos de rendimentos contam?

Na avaliação de recursos do idoso são considerados os seguintes rendimentos:

  • Rendimentos de trabalho por conta de outrem;
  • Rendimentos do trabalho por conta própria;
  • Rendimentos empresariais ou profissionais;
  • Rendimentos de capitais e prediais;
  • Incrementos patrimoniais;
  • Valor de realização de bens móveis e imóveis;
  • Pensões e complementos. Se receber o complemento por dependência de 2º grau, a Segurança Social apenas considera a parte do valor relativa ao complemento por dependência do 1º grau;
  • Apoios em dinheiro pagos pela Segurança Social ou sistema equivalente (exceto o subsídio de funeral, por morte e os apoios da ação social);
  • O valor pago pela Segurança Social para ajudar com o custo do lar, família de acolhimento ou outro apoio social de natureza residencial;
  • Uma percentagem do valor do património mobiliário e imobiliário (excluindo a residência do idoso);
  • Transferências de dinheiro realizadas por pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas.

Quando é que os rendimentos dos filhos são contabilizados?

O Complemento Solidário para Idosos baseia-se no princípio da solidariedade familiar, enquanto forma de responsabilidade coletiva. Por esse motivo, os rendimentos dos filhos contam para o cálculo dos recursos do idoso. Mas nem sempre esta situação acontece. A inclusão, ou não, dos rendimentos dos filhos depende do  escalão de rendimentos em que estes estão posicionados .

Assim, se os rendimentos dos filhos estiverem enquadrados:

  • No primeiro escalão: os seus rendimentos não contam para os recursos do idoso;
  • No segundo escalão: os seus rendimentos acrescentam 5% do valor de referência do CSI aos recursos do idoso;
  • No terceiro escalão: os seus rendimentos acrescentam 10% do valor de referência do CSI aos recursos do idoso;
  • A partir do quarto escalão: o idoso perde o direito ao CSI.

    Nota: de 2020 em diante, os rendimentos dos filhos encaixados nos segundo e terceiro escalões deixam de contar para a avaliação de recursos do idoso.

Qual é o montante do CSI?

O valor deste apoio corresponde à diferença entre o montante de recursos do requerente e o valor de referência do complemento. Este último é atualizado periodicamente através de portaria. Em 2019, é equivalente a 5 258,63 euros.

Na prática, por mês o idoso recebe 1/12 da diferença entre os recursos anuais e o valor de referência. Por exemplo, se a diferença entre estes dois parâmetros for 2 000 euros, receberá, por mês, 166,66 euros. Nunca poderá receber mais de 438,21 euros por mês (5 258,63 euros / 12).

A que outros benefícios podem aceder?

Os beneficiários do CSI podem aceder ainda aos seguintes benefícios:

  • Benefícios Adicionais de Saúde. Uma ajuda para reduzir as despesas de saúde (compra de medicamentos e consultas de dentistas, por exemplo);
  • Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia. Um apoio social que se traduz na redução do preço do fornecimento de eletricidade e de gás natural a clientes finais economicamente vulneráveis;
  • Passe Social +. Um desconto de 50% no preço do passe social para os idosos que recebam o CSI.

Durante quanto tempo podem receber?

Os beneficiários do CSI recebem esta prestação até que ocorra algum dos factos previstos para a renovação da prova de recursos.

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