Complemento Solidário para Idosos: quem tem direito e quanto recebe?

Alguns idosos com rendimentos reduzidos podem receber um complemento às suas pensões. Conheça as condições de atribuição deste apoio da Segurança Social.
Artigo atualizado a 19-05-2022

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio pago mensalmente a idosos de parcos recursos, que tem por objetivo melhorar a vida destes cidadãos. Continue a ler este artigo e saiba se reúne todas as condições para beneficiar deste apoio da Segurança Social.

Quais as condições de acesso?

Para beneficiar do Complemento Solidário para Idosos deve reunir, cumulativamente, as seguintes condições:

  • Ter idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice (66 anos e sete meses, em 2022);
  • Ter recursos inferiores ao valor limite do Complemento Solidário para Idosos . Se for casado ou unido de facto, em 2022, este valor é de 9 202,60 euros por ano. No entanto, os seus recursos per si devem ser inferiores ou iguais a 5 258,63 euros por ano. Este é também o valor aplicável se não for casado nem viver em união de facto há mais de 2 anos;
  • Residir em Portugal há pelo menos seis anos consecutivos;
  • Ser beneficiário de pensão de velhice, pensão social de velhice ou pensão de sobrevivência, se tiver idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão do regime geral de segurança social;
  • Ser beneficiário de pensão de invalidez do regime geral e pensão de invalidez social do regime especial de proteção na invalidez, se não receber a prestação social para a inclusão;
  • Não ter tido acesso à pensão social por auferir rendimentos acima do valor limite;
  • Autorizar a Segurança Social a aceder à sua informação fiscal e bancária, bem como do seu cônjuge ou unido de facto;
  • Requisitar outros apoios de Segurança Social a que tenha direito;
  • Solicitar o pagamento de pensões de alimentos que lhe sejam devidas. O seu cônjuge ou unido de facto deve fazer o mesmo pedido.

Como são avaliados os recursos do idoso?

Na avaliação dos recursos do idoso, para efeito de atribuição do Complemento Solidário para Idosos, a Segurança Social considera os seus rendimentos anuais e os do cônjuge ou unido de facto. Os rendimentos dos filhos também podem ser tidos em consideração, ainda que não vivam com o idoso.

Que tipos de rendimentos são considerados na avaliação de recursos?

Na avaliação de recursos do idoso são considerados os seguintes rendimentos:

  • Rendimentos de trabalho por conta de outrem;
  • Rendimentos do trabalho por conta própria;
  • Rendimentos empresariais ou profissionais;
  • Rendimentos de capitais e prediais;
  • Incrementos patrimoniais;
  • Valor de realização de bens móveis e imóveis;
  • Pensões e complementos. Se receber o complemento por dependência de 2.º grau, a Segurança Social apenas considera a parte do valor relativa ao complemento por dependência do 1.º grau;
  • Apoios em dinheiro pagos pela Segurança Social ou sistema equivalente (exceto o subsídio de funeral, por morte e os apoios da ação social);
  • Valor pago pela Segurança Social para ajudar com o custo do lar, família de acolhimento ou outro apoio social de natureza residencial;
  • Uma percentagem do valor do património mobiliário e imobiliário (excluindo a residência do idoso);
  • Transferências de dinheiro realizadas por pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas.

Em que situação são contabilizados os rendimentos dos filhos?

O Complemento Solidário para Idosos baseia-se no princípio da solidariedade familiar, enquanto forma de responsabilidade coletiva. Por esse motivo, os rendimentos dos filhos são tidos em conta para o cálculo dos recursos do idoso. Mas nem sempre tal acontece. A inclusão, ou não, dos rendimentos dos filhos depende do escalão de rendimentos em que estes familiares estão posicionados.

Assim, se os rendimentos dos filhos estiverem enquadrados:

  • No primeiro, segundo ou terceiro escalão: os seus rendimentos não são considerados para os recursos do idoso;
  • A partir do quarto escalão: o idoso perde o direito ao Complemento Solidário para Idosos.

Como é calculado o valor do Complemento Solidário para Idosos?

O valor deste apoio corresponde à diferença entre o montante de recursos do requerente e o valor de referência do complemento. Este último valor é atualizado periodicamente através de portaria. Em 2022, corresponde a 5 258,63 euros por ano (438,21 euros por mês).

Por exemplo, se a diferença entre o seu montante de recursos e o valor de referência do complemento for de 2 000 euros, receberá, por mês, 166,66 euros.

A que outros benefícios podem aceder os idosos?

Os idosos que recebem Complemento Solidário para Idosos podem aceder ainda a:

  • Benefícios Adicionais de Saúde. Trata-se de uma ajuda para reduzir as despesas de saúde. Por exemplo, compra de medicamentos e consultas de medicina dentária;
  • Tarifa Social de Eletricidade, Tarifa Social do Gás e Tarifa Social de Águas. Traduz-se num desconto no fornecimento de eletricidade, gás natural e água;
  • Passe Social +. Garante um desconto de 50% no preço do passe social;
  • Fornecimento de Serviços de Acesso à internet em Banda Larga. Corresponde a um tarifário específico, que é calculado tendo em conta o rendimento das famílias portuguesas.

Durante quanto tempo se recebe o Complemento Solidário para Idosos?

Enquanto se mantiverem as condições legais que determinaram a atribuição da prestação.

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