Tem filhos? Saiba se vai ter um desconto no IMI em 2022

Os filhos valem uma dedução fixa na fatura do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos pais, qualquer que seja o valor da casa.
Artigo atualizado a 26-11-2021
Tem filhos? Saiba se tem direito a um desconto no IMI

O montante do desconto no IMI é maior para os agregados familiares com mais filhos. No máximo, pode atingir 70 euros. Em seis perguntas e respostas explicamos o essencial sobre esta dedução fixa no IMI.

1. O que é o IMI familiar?

É um benefício fiscal em sede de IMI, sob a forma de uma dedução fixa ao valor do imposto a pagar.

Dirigido às famílias com filhos a cargo (até aos 25 anos sem rendimentos), a decisão de atribuição ou não do IMI familiar está nas mãos do município onde se situa o imóvel sobre o qual incide o imposto. O município tem ainda liberdade para aplicar o desconto no IMI apenas a famílias com um determinado número de filhos. Pode, por exemplo, optar por beneficiar unicamente agregados familiares com três ou mais filhos.

2. Aplica-se a todas as casas?

Não. A redução no IMI é válida apenas para casas destinadas à habitação própria permanente. Isto significa que um proprietário só pode beneficiar do desconto no IMI relativamente ao imóvel onde reside habitualmente, ou seja, cuja morada está registada nas Finanças para efeitos de impostos e notificações.

3. Qual é o valor do desconto?

O abatimento no IMI depende do número de filhos, sendo aplicado de acordo com a seguinte tabela:

Número de filhosDedução fixa
120€
240€
3 ou mais70€

4. É preciso pedir para ter acesso?

Não. O desconto no IMI é aplicado de forma automática pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com base na informação de que dispõe, através das matrizes prediais, do registo de contribuintes e das declarações de rendimentos entregues.

5. Que filhos podem aliviar o IMI?

A AT tem em conta o número de filhos que fazem parte do agregado familiar no último dia do ano anterior àquele a que respeita o imposto. Exemplificando, no IMI de 2021, a cobrar em 2022, serão considerados os dependentes existentes até 31 de dezembro de 2021. Os filhos que nascerem em 2022 só ajudarão a baixar o IMI de 2022, a cobrar em 2023.

6. Como saber se um município dá desconto no IMI?

A informação sobre a dedução fixa no IMI é disponibilizada no Portal das Finanças, até 31 de dezembro. Essa é a data-limite para os municípios comunicarem à AT a sua decisão sobre o IMI familiar. A entrada faz-se pela página “Consultar Taxas de IMI/CA)”. Aqui, é necessário escolher o ano a que diz respeito o imposto e o distrito onde se situa o imóvel. Finalmente, na página seguinte, basta clicar no link “+Info” que aparece à frente do município do imóvel, na coluna “Dedução fixa por agregado”.

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