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IRS em conjunto ou separado: qual compensa mais?

Os contribuintes casados ou unidos de facto são tributados, em regra, separadamente. No entanto, se for mais vantajoso, podem optar pela tributação conjunta.

Para saber se compensa mais fazer o IRS em conjunto, ou em separado, é fundamental conhecer as regras destes dois regimes de tributação e fazer algumas contas. Neste artigo explicamos tudo o que precisa saber para não perder dinheiro.

Os casais podem entregar o IRS em conjunto ou em separado.

IRS em conjunto vs separado

Como preencher?

Com a entrada em vigor da Reforma do IRS, em 2015, os casais passaram a ser tributados separadamente, sendo o imposto apurado individualmente.

Na tributação separada, cada cônjuge ou unido de facto deve apresentar uma declaração anual de rendimentos (modelo 3) com os seus rendimentos e metade dos rendimentos auferidos pelos dependentes que fazem parte do agregado familiar.

Na declaração modelo 3 deve constar ainda as despesas próprias e metade das dos dependentes. Esta é uma novidade do IRS de 2017, a entregar em 2018. Até aqui, não havia uma verdadeira separação das despesas. Estas eram divididas pelos dois elementos do casal, quer se tratasse de um gasto próprio, do cônjuge ou unido de facto ou de um dependente.

Na tributação conjunta, os cônjuges ou unidos de facto apresentam uma única declaração modelo 3 na qual deve constar a totalidade dos rendimentos e das despesas de todos os membros do agregado familiar.

Nota: A opção pela tributação conjunta é exercida na declaração e é válida apenas para o ano em questão.

Qual compensa mais?

A tributação conjunta é, de uma forma geral, vantajosa quando um dos elementos do casal possui rendimentos bastante mais elevados do que o outro, ou quando um deles não tem qualquer rendimento.

Esta situação acontece motivada por dois fatores. O primeiro prende-se com a progressividade por escalões de rendimento das taxas de IRS. Isto significa que as taxas crescem mais do que proporcionalmente conforme se avança nos referidos escalões, como revela a tabela abaixo.

Rendimento coletávelTaxasParcela a abater
Até 7 091€14,5%0,00€
De mais de 7 091€ até 20 261€28,5%992,74€
De mais de 20 261€ até 40 522€37%2 714,93€
De mais de 40 522€ até 80 640€45%5 956,69€
Superior a 80 640€48%10 391,89€

O segundo tem que ver com a forma como é calculado o rendimento que determina o posicionamento num determinado escalão e, consequentemente, a taxa a aplicar. Esse rendimento (designado tecnicamente por rendimento coletável corrigido) não corresponde ao rendimento bruto anual. Determina-se subtraindo ao rendimento bruto anual as deduções específicas (abatimentos previstos na lei, que variam consoante o tipo de rendimento) e depois dividindo essa diferença pelo quociente familiar (em que cada cônjuge ou unido de facto vale 1).

Exemplo prático

Vejamos, com um exemplo, como se calcula o rendimento coletável corrigido para a tributação separada e para tributação conjunta. Imaginemos um cenário em que um elemento do casal tenha recebido 20 000 euros brutos anuais e outro arrecadado 50 000 euros brutos anuais. Consideremos ainda que os rendimentos em causa são da categoria A (trabalho dependente) e que se reportam ao ano de 2017.

Parte I

IRS em separado

– Cônjuge (20 000 euros brutos anuais)

Rendimento coletável:
Rendimento bruto anual – dedução específica de trabalho dependente / Quociente familiar = 20 000 euros – 4 104 euros / 1 = 15 896 euros (corresponde ao segundo escalão, com uma taxa de 28,5%)

– Cônjuge (50 000 euros brutos anuais)

Rendimento coletável:
Rendimento bruto anual – dedução específica de trabalho dependente / Quociente familiar = 50 000 euros – 4 104 euros / 1 = 45 896 euros (corresponde ao quarto escalão, com uma taxa de 45%)

IRS em conjunto

– Casal (70 000 euros brutos anuais)

Rendimento coletável:
Rendimento bruto anual – Deduções específicas de trabalho dependente / Quociente familiar = 70 000 euros – 8 208 euros / 2 = 30 896 euros (corresponde ao terceiro escalão, com uma taxa de 37%)

Conclusão

No caso deste casal, pela tributação separada, o cônjuge que tem um rendimento reduzido seria tributado a uma taxa mais baixa (28,5%) face ao cônjuge que tem um rendimento elevado (45%).

Pela tributação conjunta, a taxa final do casal (37%) não seria tão baixa como a do cônjuge que tem um rendimento reduzido, nem tão elevada como a do cônjuge que tem um rendimento elevado, como se verifica na tributação separada. Mas qual seria o impacto no imposto final do casal? Saiba como se calcula o IRS de 2017

Parte II

IRS em separado

– Cônjuge (20 000 euros brutos anuais)

Taxa:
28,5%

Coleta de IRS:
Rendimento coletável corrigido x Taxa de IRS – Parcela a abater x Quociente familiar = 15 896 euros x 28,5% – 992,74 euros x 1 = 3 537,62 euros

– Cônjuge (50 000 euros brutos anuais)

Taxa:
45%

Coleta de IRS:
Rendimento coletável corrigido x Taxa de IRS – Parcela a abater x Quociente familiar = 45 896 euros x 45% – 5 956,69 euros x 1 = 14 696,51 euros

IRS em conjunto

– Casal (70 000 euros anuais)

Taxa:
37%

Coleta de IRS:
Rendimento coletável corrigido x Taxa de IRS – Parcela a abater x Quociente familiar = 30 896 euros x 37% – 2 714,93 euros x 2 = 17 433,18 euros

Conclusão

tributação conjunta traduzir-se-ia num IRS inferior, de 17 433,18 euros, representando uma poupança fiscal de 800,95 euros face aos 18 34,13 euros apurados pela tributação separada. Refira-se que esta simulação não inclui a sobretaxa do IRS nem as deduções à coleta.

Atenção

Embora, normalmente, compense a tributação conjunta quando há maior disparidade de rendimentos entre os elementos do casal, há sempre que atender à situação concreta do agregado familiar.

É necessário ter em conta, por exemplo, a natureza dos rendimentos obtidos. “Os rendimentos não são todos tributados da mesma maneira. Por exemplo, há rendimentos sujeitos a taxas autónomas e outros a taxas liberatórias, embora com opção pelo englobamento. Outros rendimentos são obrigatoriamente englobados. Portanto, não basta somar os rendimentos do casal”, explica Ana Cristina Silva, consultora da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), em declarações ao Ei.

A especialista salienta ainda que, na tributação conjunta, se um dos elementos do casal optar por englobar uma determinada categoria de rendimentos (rendas, por exemplo), o outro terá de fazer o mesmo se tiver esse tipo receitas.

“A decisão de entregar o IRS em conjunto, ou em separado, deve sempre ser baseada em simulações prévias”, aconselha Ana Cristina Silva.

IRS Automático

Quem está abrangido pelo IRS Automático não tem de fazer quaisquer contas para saber se compensa mais fazer o IRS em conjunto, ou em separado. No período de entrega do imposto, a AT disponibiliza três declarações provisórias de rendimentos (uma para a tributação conjunta e duas para a tributação separada) e as respetivas liquidações. Veja como tratar do seu IRS Automático em 2018

 

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