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Modelo 3 de IRS: como preencher o Anexo A, quadro a quadro

Se é trabalhador dependente ou pensionista e tem de entregar a declaração Modelo 3 de IRS, deve apresentar o Anexo A. Saiba como preenchê-lo.

O Anexo A destina-se a declarar os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, categorias A e H, respetivamente, obtidos em Portugal. Se optou pelo pré-preenchimento da declaração, este anexo deve estar visível e praticamente todo preenchido. Deve apenas confirmar com atenção todos os dados preenchidos. Caso detete algum erro, deve corrigi-lo. Se faltar alguma informação, tem de a acrescentar.

Anexo A

Quadro 2

Contém o ano em que foram obtidos os rendimentos a declarar. Deve estar pré-preenchido.

Quadro 3

Neste quadro do Anexo A estão identificados os sujeitos passivos, através dos respetivos NIF. No campo 01 deve estar o NIF do Sujeito Passivo A e no campo 02 o Sujeito Passivo B (se estiver a entregar uma declaração conjunta). A identificação dos sujeitos passivos deve respeitar a posição assumida para cada um nos quadros 3 e 5A da folha do Rosto da declaração, respetivamente.

Quadro 4

Serve para indicar os rendimentos do trabalho dependente ou de pensões de todos os elementos do agregado familiar, pagamentos por conta, outras deduções e incentivo fiscal à aquisição de participações sociais pelos trabalhadores. Em princípio, estas informações já devem estar previamente preenchidas. À partida, só necessita de as conferir e, se necessário, corrigi-las.

Quadro 4A

No quadro 4A do Anexo A deve conferir ou colocar as seguintes informações:

“NIF da Entidade Pagadora”

Aqui, devem constar os NIF das entidades que pagaram os rendimentos a declarar.

“Código dos Rendimentos”

Neste campo, encontram-se indicados os códigos correspondentes aos rendimentos recebidos. Por exemplo: se recebeu rendimentos do trabalho dependente, deve estar inscrito o código 401. Ao todo, existem nove códigos possíveis:

  • 401 – Trabalho dependente;
  • 402 – Gratificações não atribuídas pela entidade patronal;
  • 403 – Pensões, com exceção das pensões de sobrevivência e de alimentos;
  • 404 – Pensões de sobrevivência;
  • 405 – Pensões de alimentos;
  • 406 – Rendas temporárias e vitalícias;
  • 407 – Pré-Reforma – Regime de transição;
  • 408 – Compensações e subsídios, referentes à atividade voluntária, postos à disposição dos bombeiros pelas associações humanitárias de bombeiros;
  • 409 – Rendimentos de trabalho dependente não sujeitos a retenção (rendimentos em espécie), como:

– Utilização de habitação disponibilizada pela entidade patronal;
– Empréstimos concedidos pela entidade patronal, sem juros ou sujeitos a taxa de juro inferior à de       referência;
– Ganhos derivados de planos de opções, de subscrição, de atribuição ou outros, criados pela entidade patronal em benefício de trabalhadores ou membros de órgãos sociais;
– Utilização pessoal de viatura automóvel com despesas a cargo da entidade patronal mencionada em acordo escrito;
– Aquisição pelo trabalhador, por preço inferior ao valor de mercado, de viatura que tenha originado encargos para a entidade patronal.

“Titular”

Devem estar indicados os titulares dos rendimentos, identificados através dos respetivos NIF, de acordo com os seguintes códigos:

  • A – Sujeito Passivo A;
  • B – Sujeito Passivo B (no caso de cônjuges ou unidos de facto que optem pela tributação conjunta);
  • F – Falecido (no caso de um dos cônjuges ou unidos de facto ter falecido e tenha sido exercida a opção pela tributação conjunta no campo 04 do quadro 5B da folha do Rosto;
  • D1, D2, etc. – Dependente (respeitar a posição assumida no quadro 6B da folha do Rosto);
  • AF1, AF2, etc. – Afilhado civil; (respeitar a posição assumida no quadro 6B da folha do Rosto);
  • DG1, DG2, etc. – Dependente em guarda conjunta (respeitar a posição assumida no quadro 6B da folha do Rosto).

“Rendimentos”

Devem estar pré-preenchidos os valores dos rendimentos pagos pelas entidades referidas no campo “NIF da Entidade Pagadora”.

Dependentes
Não se esqueça de declarar os rendimentos dos dependentes do seu agregado familiar, se for esse o caso. Tratando-se de casais tributados separadamente, cada um dos sujeitos passivos (cônjuges ou unidos de facto) declara 50% dos rendimentos dos dependentes em comum. Se a tributação for conjunta, deve ser declarada a totalidade dos rendimentos dos dependentes.

Dependentes em guarda conjunta
Caso tenha dependentes em guarda conjunta com residência alternada fruto de uma relação anterior, a declaração de eventuais rendimentos destes dependentes é um pouco mais complexa.

Se for casado ou unido de facto com uma terceira pessoa e os dependentes pertencerem ao seu novo agregado familiar, deve declarar 50% dos rendimentos dos dependentes, caso tenha optado pela tributação conjunta. Os restantes 50% são declarados pela outra pessoa com quem partilha a guarda conjunta com residência alternada dos dependentes. Se tiver optado pela tributação separada, tem de declarar apenas 25% dos rendimentos dos dependentes e o seu novo cônjuge ou unido de facto outros 25%. Os 50% remanescentes cabem à outra pessoa que exerce em comum consigo as responsabilidades parentais dos dependentes.

Já se os dependentes não pertencerem ao seu novo agregado familiar, na tributação separada, declara 50% dos rendimentos dos dependentes. Neste caso, o seu novo cônjuge ou unido de facto já não declara quaisquer rendimentos dos enteados. Na tributação conjunta, deve declarar os mesmos 50%.  Os outros 50% são da responsabilidade da outra pessoa com quem partilha a guarda conjunta com residência alternada.

Nota: a guarda conjunta deve ser estabelecida em acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais e comunicada à AT no Portal das Finanças até 15 de fevereiro.

“Retenções na fonte”

Neste campo, devem estar pré-preenchidos os valores das retenções na fonte de IRS que incidiram sobre os rendimentos mencionados no campo “Rendimentos”.

As retenções na fonte de IRS consistem numa antecipação do pagamento do imposto mediante a subtração ao rendimento mensal de determinado montante. O imposto a reter é determinado com base em tabelas específicas, em função do rendimento mensalmente pago e da situação pessoal e familiar do trabalhador ou pensionista. Saiba quanto vai reter na fonte em 2019.

No caso de não residentes em Portugal, a retenção de IRS é efetuada à taxa liberatória de 25%.

“Contribuições”

Neste campo são declaradas as contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde, efetivamente descontadas nos rendimentos do trabalho dependente ou de pensões pagos.

“Quotizações sindicais”

Inscreva os valores efetivamente despendidos com quotizações sindicais. Exclui-se a parte que constitui contrapartida de benefícios de saúde, educação, apoio à terceira idade, habitação, seguros ou segurança social.

Englobamento de pensões de alimentos

Se declarou pensões de alimentos no campo “Rendimentos”, indique se opta pelo seu englobamento.

Quadro 4B

Efetuou pagamentos por conta relativamente aos rendimentos constantes do quadro 4A do Anexo A? Confira se constam no quadro 4B. Caso isso não aconteça, clique em “Adicionar Linha” e insira as informações pedidas: “Código dos Rendimentos”, “titular” e “Valor”.

Quadro 4C

No quadro 4C do Anexo A deve inserir informações sobre outras deduções, como indemnizações pagas à entidade patronal, quotizações para ordens profissionais indispensáveis ao exercício da atividade, valores despendidos com a valorização profissional de Juízes e prémios de seguro relativos a profissões de desgaste rápido.

Caso tenha alguma dedução para inserir, clique em “Adicionar Linha” e indique:

“Código da Despesa”

Selecione o código correspondente à dedução em causa de entre os seguintes códigos:

  • 421 – Indemnizações pagas pelo trabalhador à entidade patronal pela rescisão do contrato de trabalho sem aviso prévio em resultado de sentença judicial ou de acordo judicialmente homologado;
  • 422 – Quotizações para ordens profissionais que sejam indispensáveis ao exercício da respetiva atividade desenvolvida exclusivamente por conta de outrem;
  • 423 – Valores despendidos com a valorização profissional de Juízes;
  • 424 – Prémios de seguro pagos relativos a profissões de desgaste rápido, como praticantes desportivos, mineiros e pescadores. Os seguros abrangidos são os de doença, de acidentes pessoais, os que garantam pensões de reforma, de invalidez ou de sobrevivência e os de vida, desde que não garantam o pagamento, e este não se verifique, nomeadamente, por resgate ou adiantamento, de qualquer capital em vida durante os primeiros cinco anos.

“Titular”

Indique a que elemento do agregado familiar corresponde a dedução assinalada no campo anterior.

“Valor”

Inscreva o valor da dedução.

Se selecionou o código 424, deve identificar ainda:

“Profissão/Código”

Existem três possibilidades: 01 para praticantes desportivos, 02 para mineiros e 03 para pescadores.

“Titular”

Selecione o elemento do agregado familiar a que respeitam os prémios de seguro.

“Valor”

Indique o valor total de prémios de seguro pagos.

“Entidade Gestora”

Identifique a entidade à qual foram pagos os prémios de seguro, através do respetivo NIF. Se a entidade for estrangeira, deve indicar o país.

Quadro 4D

Deve preencher este quadro do Anexo A se declarou rendimentos em espécie no quadro 4A, com o código 409, relativos a ganhos derivados de planos de opções, de subscrição, de atribuição ou outros, criados pela entidade patronal em benefício de trabalhadores ou membros de órgãos sociais, desde que estejam isentos de IRS.

São considerados isentos os referidos ganhos até ao limite de 40 mil euros, que sejam pagos a trabalhadores de pequenas ou microempresas constituídas há menos de seis anos e que desenvolvam a sua atividade no setor da Tecnologia, mediante certificação pela Agência Nacional da Inovação.

Para beneficiarem desta isenção, os trabalhadores devem manter na sua posse os títulos que geraram estes rendimentos durante, pelo menos, dois anos. Estão excluídos desta isenção os membros de órgãos sociais ou titulares de participações sociais superiores a 5%.

Se recebeu estes rendimentos, clique em “Adicionar Linha” para declarar cada um e preencha os vários campos:

“NIF da entidade pagadora”

Indique o NIF da entidade que lhe pagou o rendimento.

“Código do rendimento”

Selecione o código 409.

“Titular”

Identifique o elemento do agregado familiar a que se referem o rendimento.

“Montante do ganho”

Inscreva o valor do rendimento obtido.

Quadro 5

Se recebeu rendimentos de anos anteriores, como salários ou pensões em atraso, devem estar declarados neste quadro do Anexo A. Se o quadro não estiver pré-preenchido, deve completá-lo.

Para declarar cada rendimento, clique em “Adicionar Linha”. Depois, preencha os dados pedidos:

“NIF da entidade pagadora”

Mencione o NIF da entidade responsável pelo pagamento dos rendimentos

“Código do Rendimento”

Indique o código correspondente ao rendimento recebido.

“Titular”

Identifique o elemento do agregado familiar que recebeu os rendimentos.

“Rendimentos”

Registe o valor dos rendimentos.

“Nº de anos”

Refira o número de anos a que respeitam os rendimentos.

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