Adoção internacional: como adotar uma criança de outro país

Gostaria de adotar uma criança de um país estrangeiro? Saiba o que precisa de fazer para se candidatar a um processo de adoção internacional.
Artigo atualizado a 17-05-2023
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A candidatura a uma adoção internacional é efetuada através da Segurança Social, que depois enviará o processo para o país estrangeiro pretendido. Antes de considerar adotar uma criança do estrangeiro lembre-se que as regras nacionais são bastante restritas. A adoção internacional só pode ocorrer quando não existir solução para a criança no país de residência habitual.

As adoções internacionais são reguladas pelo Regime Jurídico para a Adoção. O documento estabelece, por exemplo, que este tipo de adoção fica inviabilizado quando “o país de origem se encontre em situação de conflito armado ou de catástrofe natural”.

Esteja também consciente das diferenças culturais entre os vários países. A Segurança Social adverte para a necessidade de os futuros pais respeitarem as especificidades culturais dos menores nascidos além-fronteiras.

9 respostas sobre como adotar uma criança de outro país

O que é a adoção internacional?

“A adoção internacional caracteriza-se pela deslocação de uma criança do seu país de residência habitual para outro país, em consequência da sua adoção ou com vista a ser adotada por pessoas aí residentes habitualmente”, explica a Segurança Social.

Os candidatos à adoção nacional podem ser também candidatos à adoção internacional?

Sim, desde que apresentem duas candidaturas. No entanto, devem proceder à alteração da sua situação logo que lhes seja confiada uma criança.

É possível candidatar-se simultaneamente a dois ou mais países estrangeiros?

Sim, é possível. Contudo, alguns países de origem rejeitam pedidos de adoção apresentados por quem se candidata simultaneamente a outros países.

É possível adotar uma criança em qualquer país?

Não. Só é possível adotar uma criança nos países que aceitem as candidaturas transmitidas pela Autoridade Central Portuguesa para a Adoção Internacional (no caso, o Instituto da Segurança Social), independentemente de serem ou não países vinculados à Convenção de Haia sobre Adoção.

Que requisitos devem reunir os candidatos à adoção internacional?

Para além dos requisitos estabelecidos na legislação portuguesa, os candidatos devem cumprir as formalidades exigidas pela legislação do país de destino da candidatura.

O que fazer para se candidatar à adoção internacional de uma criança?

Para começar um processo de candidatura a adoção internacional a partir de Portugal, tome nota dos seguintes passos:

1. Dirija-se ao organismo de Segurança Social da sua área de residência, de modo a obter toda a informação necessária sobre o país de destino da candidatura (requisitos e procedimentos).

2. Aguarde o processo de avaliação, que inclui entrevistas de avaliação social e psicológica e análise da sua aptidão para lidar com diferenças culturais (língua, costumes, religião e questões étnicas). Uma das entrevistas é feita na residência do candidato.

3. Em caso de aprovação por parte da Segurança Social, a sua candidatura será enviada para a autoridade central do país onde reside a criança que pretende adotar. Integrará, a partir desse momento, uma lista de espera.

4. O processo decorre segundo os trâmites legais habituais do país estrangeiro, ou de acordo com outros procedimentos acordados entre as duas autoridades.

O processo de adoção internacional é dispendioso?

A adoção em Portugal é gratuita, mas a adoção internacional é dispendiosa e os custos associados dependem das exigências dos países aos quais os adotantes se candidatam. Ao longo do processo, é necessário cumprir várias formalidades que implicam custos:

  • Legalização e tradução dos documentos que constituem a candidatura
  • Recurso (eventual) a advogados, tradutores e intérpretes
  • Pedido de documentos a emitir no país estrangeiro
  • Deslocações ao estrangeiro

Tome nota

Alguns países exigem também o pagamento de despesas efetuadas com a criança ou donativos a instituições de apoio à infância.

É obrigatório um período de permanência no país de origem da criança?

Na prática, mesmo que não seja obrigatório por lei, será necessário efetuar uma ou várias deslocações ao país de origem da criança.

Em alguns casos, pode ser obrigatório permanecer por um período de tempo mais alargado. Esta exigência permite um período de convivência mínima com a criança a adotar.

Depois da adoção decretada noutro país é necessário recorrer aos tribunais portugueses?

O recurso aos Tribunais da Relação portugueses é necessário sempre que exista uma sentença estrangeira de adoção que deva ser revista e confirmada face ao direito português.

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O que tenho de fazer?

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Como recebo a minha oferta?

Concluído o processo de Admissão e Subscrição de modalidade, o Montepio Associação Mutualista enviará a oferta promocional para o endereço eletrónico que venha a ser indicado pelos representantes legais do candidato a Associado ou para o balcão do Banco Montepio.

Perguntas frequentes

  1. A quem se destina a modalidade Poupança Complementar Jovem?

    2. Esta modalidade é exclusiva para associados Montepio menores de 18 anos.

  2. Qual é o valor mínimo de subscrição?

    3. Pode começar a poupar a partir de 100 euros.

  3. Posso reforçar a poupança do meu filho sempre que quiser?

    4. Sim. Pode fazer entregas livres em qualquer altura, a partir de 20€, ou entregas periódicas (por mês, trimestre, semestre ou ano) de montantes entre os 10€ e os 100€.

  4. Qual o prazo desta poupança?

    5. Não existe prazo. No entanto, assim que o jovem completa 18 anos passa a ser responsável pela movimentação da modalidade.

  5. Qual o rendimento desta poupança?

    6. Esta poupança tem rendimento mínimo anual, que se calcula ao deduzir 0,6 pontos percentuais à taxa de juro definida pelo Banco Central Europeu (Refi), ao qual se soma um rendimento complementar definido pela Assembleia de Representantes. Em 2023, o rendimento complementar desta modalidade foi de 0,8%, o que se traduziu numa rendibilidade global anual de 1,1%

  6. Existe facilidade de reembolso?

    7. Sim. A Poupança pode ser reembolsada total ou parcialmente (neste caso, o saldo mínimo é de 100€). O reembolso de entregas com 5 ou menos anos é penalizado em 5%, a deduzir ao rendimento. Ou seja, no limite, o Associado perde apenas o rendimento gerado pela entrega reembolsada.

  7. Em que situações existe reembolso sem penalização?

    8. Em situações de desemprego de longa duração ou incapacidade permanente; por morte do Associado, do seu progenitor ou representante legal. Não existe penalização, ainda, na construção ou aquisição de habitação própria e permanente do subscritor, na constituição de uma renda temporária ou vitalícia no Montepio Associação Mutualista ou na liberação das suas modalidades de proteção.

  8. O meu filho quer ser sócio do Clube Pelicas? O que tem de fazer?

    9. Nada. Todos os associados Montepio entre os 0 e os 10 anos, inclusive, são sócios do Clube Pelicas. Basta, por isso, tornar o seu filho Associado.

  9. Ser sócio do Clube Pelicas tem algum custo extra?

    10. Não.

  10. Quais as vantagens de pertencer ao Clube Pelicas?

    11. Os sócios do Clube Pelicas têm descontos e ofertas em brincadeiras e desportos proporcionados pelos parceiros do clube. Por exemplo, não pagam bilhete no Zoo de Lisboa, desde que acompanhados por um adulto pagante. Podem ainda participar em iniciativas originais, receber newsletters com ideias e sugestões para brincar e participar em ateliês e workshops, a preços exclusivos, nas férias do Natal, da Páscoa e de Verão. Saiba mais no site do Clube Pelicas.