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Salário mínimo nacional: saiba quanto vai ganhar (a mais) em 2020

O valor do salário mínimo nacional vai voltar a subir em 2020. Descubra todas as implicações desse aumento para a sua carteira.
Em 2020, o salário mínimo nacional sobe para 635 euros.

A partir de 1 de janeiro de 2020 entra em vigor um novo valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), vulgarmente designada de salário mínimo nacional, que passa a ser de 635 euros brutos. A atualização representa um aumento de 35 euros, ou 5,8%, face aos 600 euros atualmente em vigor. Trata-se do sexto aumento consecutivo do salário mínimo desde 2015, ano em que subiu para 505 euros, tendo no ano seguinte avançado para 535 euros e posteriormente, em 2017, para 557 euros. Por fim, em 2018, aumentou para 580 euros. Apesar destas atualizações sucessivas, o valor do salário mínimo em Portugal continua a ser um dos mais baixos da União Europeia.

Se recebe o salário mínimo e espera manter essa remuneração mensal no próximo ano, neste artigo, dizemos-lhe se vai continuar isento de IRS, quanto vai passar a contribuir para a Segurança Social e quantos euros a mais vão entrar na sua conta bancária.

Vou continuar isento de IRS?

Sim. Os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional estão automaticamente isentos de IRS. Isso resulta da regra do mínimo de existência, prevista no artigo 70.º do Código do IRS. De acordo com esta norma, uma pessoa, depois de aplicadas as taxas do IRS, não pode ser privada de um rendimento líquido anual inferior a 1,5 x 14 x valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS). Além disso, esse rendimento mínimo após tributação não pode ser inferior ao valor anual do salário mínimo nacional.

Em 2019, o mínimo de existência é de 9 150,96 euros por ano ou 653,64 euros por mês. Para 2020, prevê-se uma subida desse limiar, para 9 224,2 euros por ano ou 660 euros por mês. Isto com base na expetativa de um aumento do valor do IAS em 0,8%, para 439,25 euros, no próximo ano.

Quanto vou passar a descontar mensalmente para a Segurança Social?

Com a subida do valor do salário mínimo nacional, aumenta também o valor da contribuição para a Segurança Social. Desta forma, em 2020, quem receber esta remuneração vai passar a pagar uma contribuição de 69,85 euros para a Segurança Social (ver cálculos abaixo). Serão mais 3,85 euros, face à contribuição para a Segurança Social de 66 euros paga em 2019 (ver cálculos abaixo).

Cálculos

  • Contribuição para a Segurança Social em 2020 = Salário mínimo nacional bruto em 2020 x Taxa contributiva (11%):635 euros x 11% = 69,85 euros
  • Contribuição para a Segurança Social em 2020 = Salário mínimo nacional bruto em 2019 x Taxa contributiva (11%):600 euros x 11% = 66 euros

Quanto vou receber a mais por mês?

Em termos brutos (antes da contribuição para a Segurança Social), o aumento mensal será de 35 euros (ver cálculos abaixo). Já em termos líquidos (depois da contribuição para a Segurança Social), haverá um ganho de 31,15 euros por mês (ver cálculos abaixo).

Cálculos

  • Aumento mensal bruto = Salário mínimo nacional bruto em 2020 – Salário mínimo nacional bruto em 2019:635 euros – 600 euros = 35 euros
  • Aumento mensal líquido = Salário mínimo nacional líquido em 2020 – Salário mínimo nacional líquido em 2019:(635 euros – 69,85 euros) – (600 euros – 66 euros) = 565,15 euros – 534 euros = 31,15 euros.

O que é o salário mínimo nacional?

O salário mínimo nacional é o valor mínimo legal que uma entidade patronal em Portugal tem de pagar aos seus trabalhadores. É fixado, anualmente, pelo Governo, depois de ouvidos os parceiros sociais – patrões e sindicados – em sede de concertação social.

Como compara com os restantes países da União Europeia?

Entre os 22 países da União Europeia que praticam o salário mínimo (Dinamarca, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia não têm este mecanismo de regulação laboral), Portugal apresenta atualmente o 11.º valor mais baixo, de acordo com o Eurostat.

Salários mínimos na União Europeia em 2019

1.º Bulgária: 286,3 euros

2.º Letónia: 430 euros

3.º Roménia: 446 euros

4.º Hungria: 464, 2 euros

5.º Croácia: 505,9 euros

6.º República Checa: 518,97 euros

7.º Eslováquia: 520 euros

8.º Polónia: 523,09

9.º Estónia: 540 euros

10.º Lituânia: 555 euros

11.º Portugal: 700 euros

12.º Grécia: 758,3 euros

13.º Malta: 762 euros

14.º Eslovénia: 886,6 euros

15.º Espanha: 1 050 euros

16.º França: 1 521,2 euros

17.º Reino Unido: 1 746,7 euros

18.º Alemanha: 1 557 euros

19.º Bélgica: 1 593,8 euros

20.º Holanda: 1 625,7 euros

21.º Irlanda: 1 656,2 euros

22.º Luxemburgo: 2 071,10 euros

Nota: os valores indicados correspondem ao salário mínimo mensalizado (total anual bruto – que, no caso português, equivale a 14 salários – dividido por 12), ou seja, pago a 12 meses. Daí, Portugal surgir com um salário mínimo de 700 euros em 2019 (600 euros x 14 : 12).

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