Os encarregados de educação de alunos da rede pública, do 1.º ao 6.º ano de escolaridade, têm de se registar na plataforma eletrónica MEGA – Manuais Escolares Gratuitos para obterem manuais escolares pagos pelo Estado. O mesmo deve ser feito por quem tem alunos a seu cargo matriculados em escolas públicas do concelho de Lisboa, do 1.º ao 12.º ano. O registo é gratuito em ambos os casos e está disponível desde 1 de agosto.

O acesso à plataforma MEGA – Manuais Escolares Gratuitos pode ser realizado através do site https://manuaisescolares.pt/ ou da app Edu Rede Escolar.

O registo na plataforma deve ser efetuado pelo encarregado de educação. Após o registo, serão emitidos vouchers (um por manual), associados ao NIF (número de identificação fiscal) do encarregado de educação, que permitirão o levantamento de manuais escolares nas livrarias aderentes (inscritas na plataforma). Veja um vídeo demonstrativo de acesso à plataforma MEGA – Manuais Escolares Gratuitos.

A MEGA – Manuais Escolares Gratuitos faz também a gestão de manuais escolares usados, redistribuindo-os de forma aleatória. O objetivo é garantir que não há situações extremas de alunos que ficam apenas com livros usados ou apenas com livros novos.

Guia para utilizar a plataforma MEGA

Para esclarecer as dúvidas dos encarregados de educação relativamente à utilização da plataforma MEGA – Manuais Escolares Gratuitos, o Ei elaborou um guia com perguntas e respostas, com base em esclarecimentos prestados pelo Ministério da Educação. Tire as suas dúvidas.

Não tenho internet, como posso ter acesso aos manuais gratuitos?

É recomendada a utilização dos meios digitais para obter os vouchers e consultar as livrarias aderentes. Não havendo possibilidade para aceder à internet, deve dirigir-se à escola onde está matriculado o seu filho e solicitar os vouchers em papel.

Como sei quais são os livros do meu filho?

Essa informação pode ser consultada na plataforma MEGA – Manuais Escolares Gratuitos.

Tenho de ter o NIF para aceder à plataforma?

Sim, só com o NIF preenchido em www.manuaisescolares.pt ou na app é que o encarregado de educação conseguirá aceder aos vouchers através destas duas opções disponíveis.

Qual o NIF que deve ser considerado para entrar na plataforma?

O NIF a constar na plataforma deve ser o do encarregado de educação (e não o do aluno). Este NIF tem de ser validado, através de login, no Portal das Finanças, para garantir que corresponde efetivamente ao do encarregado de educação.

Enganei-me no NIF, posso corrigi-lo?

Sim. Para isso, aceda à sua conta de encarregado de educação e selecione a opção “Alterar Número de Contribuinte” do menu situado no canto superior direito. De seguida, leia atentamente a mensagem que vai aparecer no seu ecrã e só depois clique em “Alterar Número de Contribuinte”. Ao fazê-lo, tem de aceder novamente à sua conta de encarregado de educação e, nesse momento, tem a possibilidade de associar um novo NIF no Portal das Finanças.

O meu filho não aparece na plataforma, o que faço?

Todos os alunos do ensino público estão inscritos na plataforma. Caso não consiga encontrar o nome do seu filho, certifique-se junto da escola que as listas das turmas já se encontram publicadas. Verifique ainda se está registado na escola como encarregado de educação e o seu NIF está corretamente inserido.

De quem é a responsabilidade pela guarda dos vouchers?

Unicamente do encarregado de educação para o qual foram emitidos.

Não consigo visualizar os vouchers, o que faço?

Quem tem direito a manuais escolares gratuitos?

No ano letivo 2018-2019, os manuais escolares são gratuitos para todos os alunos do ensino público, do 1.º ao 6.º ano de escolaridade (incluindo escolas com contrato de associação), a nível nacional.

No caso dos alunos de escolas públicas do concelho de Lisboa, os manuais escolares são gratuitos do 1.º ao 12.º ano. Reconhecendo que estes livros são parte essencial da aprendizagem durante a escolaridade obrigatória e que representam um peso muito elevado no orçamento familiar, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) adotou um programa de complementaridade da gratuitidade do Ministério da Educação.

A medida abrange também os cadernos de atividades?

Não, apenas os manuais escolares obrigatórios.

Os manuais têm de ser devolvidos?

Numa lógica de promoção da reutilização, os manuais escolares têm de ser devolvidos às escolas no final do ano letivo. Neste sentido, os livros devem ser entregues em bom estado. Considera-se bom estado aquele que decorra da normal utilização do manual escolar.

E se os manuais forem devolvidos danificados?

Só haverá penalização por mau uso em último caso. Por isso, deve sensibilizar o seu filho para uma utilização adequada dos manuais escolares. Se a escola entender que o uso foi inadequado, terá mesmo de pagar os livros danificados.

Quero ficar com os manuais escolares, posso comprá-los?

Se pretender comprar os manuais escolares é livre de o fazer. Nesse caso, basta não levantar os vouchers.