Orçamento do Estado para 2026: o que precisa de saber

A proposta do Orçamento do Estado para 2026 já foi entregue na Assembleia da República. Neste artigo, apresentamos uma síntese das medidas com mais impacto nos rendimentos das famílias.

IRS volta a descer

Os escalões do IRS vão subir 3,51% (acima dos 2,1% previstos para a inflação de 2026). Essa atualização resulta da fórmula automática de atualização que tem por base a evolução da produtividade por trabalhador e o deflator do PIB, que reflete os níveis de inflação doméstica, publicada em portaria a 3 de outubro de 2025 em Diário da República.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2026, está prevista a descida das taxas do IRS dos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º escalões de rendimento coletável em 0,3 pontos percentuais. Com esta redução, o 2.º escalão passará a ter uma taxa de 15,7%, o 3.º de 21,2%, o 4.º de 24,1% e o 5.º de 31,1%.

No entanto, como o IRS é progressivo, quem estiver nos escalões mais altos também irá beneficiar deste alívio.

Eis a tabela do IRS para 2026:

IRS Jovem mantém-se

Os mais jovens continuarão a sentir um alívio da carga fiscal. Quem optar por este regime irá pagar menos IRS durante 10 anos de obtenção de rendimentos, beneficiando de uma isenção de 100% no 1.º ano, de 75% entre o 2.º e 4.º ano, de 50% entre o 5.º e 7.º ano e de 25% entre o 8.º e 10.º ano, até a um limite máximo de rendimento de cerca de 28 000 euros anuais.

Novo aumento do salário mínimo

O valor do salário mínimo nacional vai aumentar 50 euros para 920 euros em 2026. Na Proposta do Orçamento do Estado para 2026, o Governo compromete-se ainda a aumentar progressivamente o salário mínimo até 2029, até atingir os 1 100 euros.

Atualização do mínimo de existência

O mínimo de existência aumentará para o maior valor entre 12 880 euros (salário mínimo anual para 2026) e 1,5 vezes o valor anual do IAS. Assim, quem ganha até 920 euros não vai pagar IRS no próximo ano.

Prémios de produtividade continuam isentos de IRS

Os prémios pagos pelas empresas aos trabalhadores, em 2026, a título de prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço continuarão isentos de IRS e contribuições para a Segurança Social, até ao limite de 6% da retribuição base anual do trabalhador.

No entanto, esses prémios ficam sujeitos a retenção na fonte. Depois, no acerto de contas anual com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o trabalhador receberá o imposto retido.

Para que a isenção se verifique, é necessário que as empresas aumentem a sua retribuição base anual média em linha com o referencial assinado em Concertação Social (4,6% no próximo ano), e garantam na mesma medida a remuneração base anual dos trabalhadores que recebem menos do que a média.

Complemento Solidário para Idosos com reforço de 40 euros

No próximo ano, o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) aumentará 40 euros, dos atuais para 630,67 euros para 670,67 euros. Na proposta do Orçamento do Estado para 2026, está ainda o objetivo de aumentar progressivamente o valor de referência do CSI até atingir 870 euros em 2029.

O CSI é pago, mensalmente, pela Segurança Social a pessoas com idade igual ou superior à idade da reforma e com rendimentos inferiores ou iguais ao valor de referência deste apoio. O valor do apoio corresponde à diferença entre o rendimento do idoso e o valor de referência.

Pensões com aumento automático

Logo a partir de janeiro, as pensões de até três vezes o valor do IAS vão ter o aumento previsto na lei, que depende do crescimento económico e da inflação, que só serão conhecidos no fim de novembro.

Adicionalmente, em 2026, será avaliada a possibilidade de suplemento extraordinário aos pensionistas, em função da execução orçamental.

Abono de família atualizado com inflação

O abono de família vai aumentar de acordo com a variação da inflação, de modo uniforme em todos os escalões de rendimento do agregado familiar e idade do descendente/titular.

Função Pública com aumento de 56,58 euros ou 2,15%

Os funcionários públicos terão um aumento de 56,58 euros ou de 2,15% em 2026, conforme previsto no Acordo de Valorização Plurianual.

Escalões de IMT atualizados

 Os escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) serão atualizados em 2% no próximo ano. Desta forma, segundo a Proposta do Orçamento do Estado para 2026, o teto de isenção aumentará para 106 346 euros.

IRC desce para 19%

Em 2026, o IRC voltará a baixar 1 ponto percentual para os 19%, sendo o objetivo do Governo colocar a taxa nos 17% até 2028.

No caso das PME e empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), a partir de 2026, a taxa de IRC aplicável aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável será de 15%.

Grandes números

Crescimento do PIB

Em 2026, prevemos que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2,3%.

Saldo Orçamental

Em 2026, prevemos um excedente orçamental de 0,1% do PIB.

Taxa de Desemprego

A previsão para a taxa de desemprego, em 2026, é de 6%.

Dívida Pública

A dívida pública projetada situar-se-á em 87,8% do PIB, em 2026.

Inflação

A inflação prevista deverá atingir os 2,1% em 2026.