Mesada digital é o dinheiro que os pais transferem regularmente para uma conta ou cartão do filho em substituição da entrega em notas e moedas. O adolescente pode assim pagar com cartão ou telemóvel e consultar os gastos numa aplicação. Consoante a solução escolhida, os pais podem definir limites, acompanhar movimentos e receber alertas. Em Portugal, um menor pode ser titular de uma conta bancária. Em regra, a abertura e a movimentação envolvem os representantes legais, com exceções previstas na lei a partir dos 16 anos.
A mesada serve para ensinar a gerir um orçamento. Na versão digital, o dinheiro chega por transferência, gasta-se com cartão e cada movimento fica registado.
Os pagamentos com cartão e telemóvel entraram no quotidiano das famílias e a mesada acompanhou essa mudança. O princípio da mesada mantém-se: uma quantia fixa, entregue com regularidade, que o adolescente administra. O suporte, porém, é outro, e com ele mudam as regras, os controlos e os riscos.
Este artigo explica o que é a mesada digital, o que a lei permite a um menor com conta bancária e que formatos existem. Mostra também como combinar regras em família e que papel cabe à poupança.
O que é a mesada digital
A expressão mesada digital descreve uma prática e não um produto financeiro com definição legal. Os pais transferem uma quantia fixa, todas as semanas ou todos os meses, para um meio de pagamento que o filho usa.
A diferença para a mesada tradicional está no registo. Cada compra fica no histórico, com data, local e valor. O adolescente pode consultar o saldo antes de pagar e os pais podem acompanhar os movimentos.
O objetivo educativo mantém-se: dar ao adolescente um orçamento limitado e espaço para decidir como o utiliza. A mesada ou a semanada são bons instrumentos para aprender a gerir o dinheiro, nomeadamente para aprender a distinguir as despesas suportadas pelo rendimento familiar das que são feitas com a mesada ou a semanada.
O que a lei permite a um menor com conta bancária
Não há idade mínima para abrir conta em nome de uma criança, segundo o Banco de Portugal.
Estas são as regras gerais:
- Quem abre a conta. A conta pode ser aberta pelos representantes legais, normalmente os pais ou tutores. O Portal do Cliente Bancário esclarece que a conta do menor pode também ser aberta por terceiros que demonstrem ter legitimidade para o fazer.
- A exceção dos 16 anos. Um menor com 16 anos ou mais já pode abrir uma conta em seu nome e movimentá-la livremente. Para isso, tem de comprovar que exerce uma atividade remunerada ao abrigo de um contrato de trabalho.
- Quem pode movimentar. Excetuando esse caso, e enquanto o titular é menor, a movimentação cabe em regra aos representantes legais. Alguns bancos disponibilizam cartões pré-pagos que dão ao menor acesso ao saldo a partir de determinada idade.
- O crédito. A conta de um menor aceita depósitos, transferências e depósitos a prazo, mas exclui a contratação de crédito, incluindo cartão de crédito, indica o Banco de Portugal. O artigo 1889.º do Código Civil determina que os pais só podem contrair empréstimos em nome do filho com autorização do tribunal.
- O que muda aos 18 anos. O jovem atualiza os seus dados no banco e passa a poder movimentar a conta autonomamente. Retirar os pais da titularidade não implica qualquer comissão bancária.
A abertura de conta, como indica o Banco de Portugal, pode ser feita presencialmente ou, quando a instituição o disponibiliza, à distância. É preciso apresentar os documentos de identificação dos representantes legais e do menor.
Antes de assinar, confirme que recebeu a informação pré-contratual:
- A ficha de informação normalizada (FIN), que resume as características da conta, os meios de movimentação e as comissões;
- O formulário de informação ao depositante (FID), sobre o sistema de garantia de depósitos;
- O documento de informação sobre comissões, com os custos dos serviços mais representativos;
- As condições gerais da conta, que fazem parte do contrato.
Compare o montante mínimo de abertura, a comissão de manutenção e os custos dos cartões e de outros serviços associados, porque variam entre instituições.
Como funciona a mesada digital: 3 formas comuns de a organizar
1. Conta de menor com aplicação
Os pais transferem a mesada para uma conta em nome do filho. O adolescente consulta o saldo e os movimentos numa aplicação, com o nível de acesso que o banco autorizar para a sua idade.
2. Cartão pré-pago
O cartão pré-pago adapta-se bem à mesada digital. É carregado com um montante à escolha, pode ser usado como um cartão de débito e é possível gastar até ao total do valor carregado. Esgotado o saldo, os pagamentos ficam bloqueados até que haja novo carregamento. Este formato ajusta-se à lógica da mesada: o limite de gasto coincide com o valor transferido.
3. Saldo separado na conta dos pais
Algumas soluções permitem aos pais criar um espaço ou saldo separado para o filho, associado à conta ou à aplicação bancária dos pais. As funcionalidades e a titularidade jurídica desse saldo variam entre instituições.
Uma conta em nome do menor, uma conta dos pais com utilizador adicional e uma carteira de moeda eletrónica são realidades jurídicas distintas. Consoante a solução, os pais podem fixar limites, bloquear compras online e receber um alerta a cada pagamento.
Nas soluções mais comuns destinadas a menores, o meio de pagamento é um cartão de débito ou pré-pago, consoante o produto. O cartão de débito está associado a uma conta de pagamento e movimenta o saldo dessa conta.
Vantagens e riscos da mesada digital
As vantagens:
- Registo completo. Cada gasto fica visível e isso facilita a conversa em família sobre as escolhas do mês. Consultar o saldo com frequência ajuda a manter a noção do orçamento disponível.
- Autonomia com limites. O adolescente ganha margem para decidir onde gasta, dentro de um orçamento previamente definido.
- Pagamentos do quotidiano. O cartão serve para compras online, carregamentos ou para pagar o lanche, sem necessidade de dinheiro físico.
Os riscos:
- Dinheiro menos palpável. Nos pagamentos digitais, a saída de dinheiro pode ser menos visível do que na entrega de notas ou moedas.
- Compras em aplicações e jogos. Pequenos pagamentos repetidos podem atingir montantes elevados no fim do mês.
- Subscrições. Um período experimental gratuito transforma-se num pagamento mensal quando ninguém o cancela.
- Partilha de dados. Códigos, palavras-passe e dados do cartão devem ficar reservados ao titular, mesmo que um amigo os peça.
- Burlas por link. Links enviados por SMS ou redes sociais podem imitar o banco, uma loja ou um serviço conhecido. O adolescente deve aprender a não abrir esses links nem introduzir códigos ou dados de pagamento nas páginas para onde encaminham
Quando a aplicação o permitir, ative alertas de pagamento e limites diários desde o primeiro dia.
Regras a combinar antes da primeira mesada digital
O valor adequado depende da idade e das despesas que a mesada tem de pagar. Sem uma lista dessas despesas, qualquer montante é arbitrário.
- Defina o que a mesada cobre. Lanches, saídas com amigos, carregamentos do telemóvel ou roupa. A lista determina o valor.
- Calcule o montante a partir dessa lista. Some o custo previsto de cada despesa num mês típico.
- Escolha a periodicidade. A semanada facilita o controlo nos primeiros tempos. A mesada obriga a planear quatro semanas.
- Combine o que acontece se o dinheiro acabar. Fica decidido à partida se há adiantamentos ou se se espera pelo fim do mês para receber novos fundos.
- Reserve uma parte para poupar. Pode combinar que uma fração da mesada se destina à poupança e que é preciso separá-la quando o dinheiro chega. Uma percentagem fixa é uma das formas de criar esse hábito.
- Reveja as regras quando as despesas mudarem. A entrada no secundário, por exemplo, traz gastos novos.
Antes da adolescência? A mesada pode começar com quantias pequenas, entregues regularmente, em notas e moedas. Com um mealheiro, a criança escolhe entre gastar e guardar e observa o resultado de cada opção. Se gastar tudo no primeiro dia, espera pela semana seguinte. Se guardar durante algumas semanas, compra um brinquedo que uma única entrega nunca pagaria. Começar pelo dinheiro físico torna mais visíveis as escolhas entre gastar e guardar. A passagem para o digital pode acontecer gradualmente, à medida que a criança ganha autonomia.
Da mesada à poupança
A semanada ou a mesada permitem começar a aprender a gerir o dinheiro, a decidir em que gastar e a criar autonomia nesta relação. A poupança é um dos eixos da gestão do dinheiro e merece um lugar próprio.
A poupança da família funciona em dois níveis:
- A poupança do adolescente. Corresponde à parte da mesada que aprende a reservar para um objetivo seu, como um telemóvel novo ou uma viagem de finalistas. A família pode dar-lhe autonomia para decidir quando e para que finalidade a utiliza, dentro das regras combinadas.
- A poupança para o futuro do jovem. A família constitui-a com horizonte longo e, em regra, assume a gestão enquanto é menor. Destina-se a despesas maiores, como o ensino superior ou a primeira casa.
A visão mutualista
Para objetivos de prazo mais longo existem outras soluções, e uma delas é recorrer a uma modalidade mutualista.
No Montepio Associação Mutualista, o Plano Montepio Poupança Complementar Jovem pode ser subscrito em nome de crianças e jovens. Para associados com menos de 18 anos, a subscrição pode começar em 25 euros. Os planos de entregas periódicas começam em 10 euros por mês e as entregas livres em 20 euros.
Não existe idade mínima para ser titular de uma conta bancária, esclarece o Banco de Portugal. Em regra, a conta é aberta pelos representantes legais.
Os cartões disponibilizados em contas para menores são habitualmente de débito ou pré-pagos. Segundo o Banco de Portugal, a conta de um menor exclui a associação de um cartão de crédito. O Código Civil exige ainda autorização do tribunal para os pais contraírem empréstimos em nome do filho.
O cartão pré-pago permite gastar apenas o valor carregado previamente. O cartão de débito está associado a uma conta e movimenta o saldo disponível nessa conta.
Não há um valor definido, uma vez que o montante deve depender das despesas que a semanada/mesada deve cobrir. Liste essas despesas em família, some o custo previsto no período e ajuste o valor quando as necessidades mudarem.
Exemplo:
6 anos: 3 a 6 euros / semana
10 anos: 5 a 10 euros / semana
14 anos: 7 a 14 euros / semana
18 anos: 9 a 18 euros / semana
A mesada digital e a poupança cumprem funções diferentes. A mesada serve para discutir em família a gestão de um orçamento de curto prazo e a poupança prepara objetivos de longo prazo.
Em resumo
- A mesada digital é uma quantia fixa transferida para conta, subconta ou cartão do filho, com registo de cada movimento.
- Um menor pode ser titular de uma conta bancária em qualquer idade. Em regra, os representantes legais intervêm na abertura e na movimentação, com exceções previstas na lei.
- As soluções bancárias destinadas a menores excluem o crédito e os meios de pagamento são habitualmente cartões de débito ou pré-pagos.
- O cartão pré-pago limita o gasto ao valor carregado. Consoante a solução, os pais podem definir limites e receber alertas.
- Antes do primeiro pagamento, a família combina o que a mesada cobre, a periodicidade e a parte destinada a poupar.