A morte de alguém próximo é um dos eventos mais difíceis de suportar. Além dos aspetos emocionais, há que lidar também com questões financeiras, como o pagamento das despesas de funeral. Para ajudar a suportar estes gastos, a Segurança Social disponibiliza o subsídio de funeral.
O que é o subsídio de funeral?
O subsídio de funeral é uma prestação em dinheiro, paga uma única vez, para compensar despesas realizadas com o funeral de qualquer membro do agregado familiar ou de outra pessoa, incluindo crianças que nascem sem vida.
Quais as condições de atribuição?
Para beneficiar deste apoio, o requerente (pessoa que apresenta o pedido) deve reunir, cumulativamente, as seguintes condições:
- Residir em território nacional (ou ser considerado equiparado a residente) ou pertencer a um país com o qual Portugal tenha um acordo para estas situações;
- Provar que teve, de facto, despesas com o funeral;
- Não ter direito a subsídio por morte.
Este apoio também não se acumula com o reembolso de despesas de funeral. Na prática, aplica-se sobretudo quando a pessoa falecida não descontava para a Segurança Social nem para outro regime obrigatório de proteção social, como a Caixa Geral de Aposentações. Quando havia descontos, os familiares podem ter direito a uma destas duas prestações.
Exige-se, ainda, que:
- O falecido tenha sido residente em Portugal ou equiparado a residente.
Qual o valor do subsídio de funeral?
Em 2026, o subsídio de funeral tem um valor fixo de 268,57 euros, metade do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que este ano é de 537,13 euros.
O montante sobe para 1 611,39 euros, três vezes o IAS, quando a morte ocorreu a partir de 9 de abril de 2026 e envolve um menor ou um nascituro. O mesmo se aplica ao falecimento de uma pessoa com incapacidade permanente e absoluta para o trabalho, titular de prestações por deficiência e sem rendimentos de trabalho. A alteração resulta do Decreto-Lei n.º 104/2026, de 25 de maio.
Conta sempre a quantia em vigor na data do óbito, mesmo que o pedido seja entregue no ano seguinte.
Durante quanto tempo se recebe?
Este apoio é pago de uma só vez.
Onde pedir subsídio de funeral?
A Segurança Social recomenda o pedido online, no Portal da Segurança Social. Depois de se autenticar, siga o caminho Ajuda > Canal e-Clic > Criar Pedido, escolha o tema e anexe o formulário preenchido e os documentos. Pode também entregar o pedido nos serviços de atendimento da Segurança Social.
Até quando se pode pedir?
O prazo para solicitar o subsídio de funeral é de seis meses a contar do primeiro dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a morte.
A Segurança Social tem até 90 dias úteis para responder, prazo que pode estender-se por mais 90.
O que fazer para obter?
Para requerer este apoio, é necessário apresentar os seguintes formulários e documentos:
- Requerimento próprio;
- Declaração de ato de responsabilidade de terceiro, caso a morte tenha sido causada por alguém, sendo essa pessoa responsável pelo pagamento de uma indemnização.
- Fotocópia de certidão de óbito ou certidão de nascimento com o óbito averbado ou declaração do médico do médico do estabelecimento ou serviço de saúde, no caso de feto ou nado morto;
- Comprovativo de residência do falecido;
- Comprovativo de residência de quem pede o subsídio;
- Recibo da agência funerária comprovativo do pagamento de despesas de funeral (original);
- Declaração bancária comprovativa do IBAN. Isto no caso de o requerente pretender receber o pagamento por transferência bancária.
Como é pago?
O subsídio pode ser pago por transferência bancária, como referido acima, ou por vale postal dos CTT, enviado para a morada do requerente.
O valor recebido pode ter de ser devolvido?
Se a morte tiver sido causada por alguém e houver, por isso, direito a receber uma indemnização por despesas de funeral, o valor do subsídio tem de ser devolvido.
Que situações podem dar origem a sanções e coimas?
A prestação de falsas declarações ou omissão de informações para obter o subsídio pode implicar a aplicação de sanções e coimas (entre 100 e 2 494 euros).
É obrigatório declarar o subsídio de funeral no IRS?
Não é necessário mencionar este apoio na declaração do IRS.
