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Estudantes universitários: como obter uma bolsa de estudo?

Os alunos com dificuldades financeiras podem concorrer a bolsas de estudos para ajudar a suportar as despesas.

bolsa de estudos

Propinas, material escolar, livros, transportes, alojamento e alimentação. A vida académica comporta inúmeros custos, que podem encarecer esta fase da vida e torna-la insustentável. Para ajudar as famílias com recursos financeiros limitados, existe a bolsa de estudo.

Este apoio é uma prestação pecuniária anual atribuída pelo Estado, a fundo perdido. O objetivo é comparticipar os encargos com a frequência de um curso ou a realização de um estágio profissional de carácter obrigatório. As bolsas de estudo destinam-se aos estudantes economicamente carenciados, para que tenham condições que lhes permitam prosseguir os seus estudos.

Quem tem direito a bolsa de estudo?

Têm direito a bolsa de estudo, os estudantes que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  • Sejam cidadãos nacionais ou de membros da União Europeia com direito a residência permanente em Portugal. Se forem cidadãos nacionais de países terceiros, podem aceder a este apoio, desde que tenham autorização de residência permanente, sejam beneficiários do estatuto de residente de longa duração, sejam provenientes de Estados com os quais haja acordo de cooperação ou de Estados que concedam igual tratamento aos portugueses;
  • Estejam matriculados numa universidade e inscritos num curso;
  • Não sejam titulares de um diploma de nível equivalente ao que está a frequentar. Por exemplo: se o aluno já tiver uma licenciatura, não poderá receber este apoio;
  • No mínimo, têm de estar inscritos em 30 ECTS (Sistema Europeu de Transferência de Créditos). Exceto se tiver a concluir o curso;
  • Possam concluir o curso com um número de inscrições anuais não superior a n+1, se a duração normal do curso for igual ou inferior a três anos. Ou a n+2, se a duração normal do curso for superior a três anos. Por exemplo: um aluno que se inscreva num curso com duração de três anos, poderá concorrer a bolsa de estudo durante mais um ano (3+1=4);
  • O rendimento per capita do agregado familiar não pode ser superior a 16 vezes o valor do IAS. Em 2018, este valor é 6 862,40 euros;
  • O património mobiliário do agregado familiar não pode ser superior a 240 vezes o valor do IAS. Em 2018, este valor é 102 936 euros;
  • Por ultimo, que tenha a situação tributária e contributiva regularizada.

Quais as condições para renovar a bolsa de estudo?

Caso o estudante já tenha recebido bolsa de estudo e pretenda renová-la, é necessário que, no ano anterior:

  • Tenha aproveitamento a pelo menos 36 ECTS, se esteve inscrito em mais de 36 ECTS;
  • Tenha aproveitamento a todos os ECTS em que esteve inscrito, se esteve inscrito em menos de 36 ECTS.

Qual o valor da bolsa?

O valor da bolsa de estudos é igual a 11 vezes o valor do IAS mais o valor da propina. Nunca poderá ser superior ao valor máximo da propina, que é definido anualmente.

Que complementos existem?

Os estudantes deslocados a quem tenha sido concedido alojamento em residência dos serviços de ação social beneficiam de um complemento mensal, até ao limite de 17,5% do IAS (75,0575 euros, em 2018). Se o estudante tiver concorrido às residências, mas não tenha sido aceite, ou se frequentar o ensino superior privado, este limite passa para 30% do valor do IAS (128,67 euros).

Os estudantes que residam nas regiões autónomas dos Açores ou Madeira, mas estejam inscritos numa universidade do continente ou numa outra região autónoma, num curso que não exista no local de residência, têm direito, ainda, ao benefício anual de transportes. O limite máximo deste apoio é equivalente ao valor do IAS (428,90 euros).

Como é efetuado o pagamento?

O pagamento da bolsa de estudo é efetuado em 10 prestações, através de transferência bancária.

Que motivos podem levar à cessação da bolsa de estudos?

A bolsa poderá cessar se o aluno deixar de frequentar a universidade, não conseguir terminar o curso dentro do tempo previsto ou se não informar alteração de rendimentos do agregado familiar.

Onde posso candidatar-me à bolsa de estudo?

A candidatura a uma bolsa de estudos é apresentada no sítio da DGES, através da introdução das credenciais do aluno.

Onde se obtêm as credenciais?

Se o aluno já concorreu à bolsa em anos anteriores poderá utilizar a credencial (código de utilizador e palavra-passe) que possui. Se é a primeira vez ao ensino superior deverá solicitar as credenciais nos Serviços de Ação Social ou Gabinete de Ação Social da instituição de ensino superior.

Quais os documentos pedidos?

Será necessário apresentar vários documentos de todos os elementos do agregado familiar, como:

  • Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão;
  • Número de Contribuinte (NIF);
  • Número da Segurança Social (NISS);
  • Declaração de IRS;
  • Lista de imóveis ou Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou Caderneta Predial; 

E se for renovar a bolsa de estudos?

Desde 2017, aplicam-se os princípios da confiança mutua e de “uma só vez”. Ou seja, após a primeira inscrição, o procedimento simplifica-se e automatiza-se. Desde que se mantenham alguns dos pressupostos iniciais, os estudantes terão os requerimentos deferidos automaticamente. Estão, assim, dispensados de apresentar documentação comprovativa de informação que já esteja na possa da Administração Pública.

Incluem-se neste lote, os estudantes que tenham sido bolseiros no ano anterior, peçam a continuidade da bolsa, continuem inscritos no mesmo curso e universidade e cujo agregado familiar, e respetivas condições, se mantenha.

Como funcionam as bolsas por mérito?

As bolsas de estudo por mérito são atribuídas pelos estabelecimentos de Ensino Superior Público e Privado aos estudantes com aproveitamento excecional, independentemente dos seus rendimentos, de acordo com o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a Estudantes de Instituições de Ensino Superior (Despacho nº 13531/2009). O limite máximo de bolsas a atribuir é fixado anualmente.

 

Quando começa a época de candidaturas a bolsas?

A candidatura à atribuição de uma bolsa de estudos deve ser submetida entre 25 de junho a 30 de setembro. A candidatura pode ainda ser submetida entre 1 de outubro e 31 de maio, mas, nesse caso, o valor da bolsa será proporcional ao calculado para um ano, tendo em conta a data em que faz o pedido e o fim do período letivo.

 

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