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Pensão de sobrevivência: Quem pode (e não pode) receber?

Conheça este apoio da Segurança Social para os agregados que perderam a principal fonte de sustento da família.
Pensão de sobrevivência

A perda de alguém próximo é um acontecimento difícil de ultrapassar, tanto a nível emocional como financeiro. Quando se trata da principal fonte de rendimentos da família, as consequências podem ser mais nefastas, pois, além do ente querido, a família também perde qualidade de vida. Para ajudar a colmatar esta lacuna, a Segurança Social disponibiliza alguns apoios financeiros às famílias. É o caso da pensão de sobrevivência que, em muitos casos, é o principal amparo financeiro de quem perdeu o principal sustento. Saiba o que é e quem tem direito a recebê-la.

1. O que é a pensão de sobrevivência?

É uma pensão paga pela Segurança Social aos familiares do falecido para compensá-los da perda de rendimentos devido ao seu falecimento. É uma prestação mensal, cujo montante é determinado em função da pensão de reforma que o falecido teria direito à data do óbito.
Esta pensão é atribuída se o beneficiário falecido tiver preenchido o prazo de garantia de 36 meses de contribuições para o Regime Geral de Segurança Social.

2. Qual o valor da prestação?

Não existe um valor fixo. O valor da pensão de sobrevivência é calculado a partir do valor da pensão que o falecido estava a receber – ou teria direito a receber – com base na carreira contributiva à data do falecimento. Segundo informação da Segurança Social, o valor da pensão de sobrevivência é calculado pela aplicação das seguintes percentagens ao valor da pensão:

Cônjuge/ex-cônjuge/pessoa em união de facto:

  • 60%, se for só um titular;
  • 70%, se for mais do que um.

Descendentes

  • 20%, um descendente;
  • 30%, dois descendentes;
  • 40%, três ou mais descendentes;

Estas percentagens duplicam, caso não haja cônjuge ou ex-cônjuge com direito à pensão.

Ascendentes

  • 30%, um ascendente;
  • 50%, dois ascendentes;
  • 80%, três ou mais ascendentes.

3. Quem tem direito a receber a pensão de sobrevivência?

Ao contrário da pensão de viuvez, à qual apenas o cônjuge sobrevivo tem direito, esta prestação pode ser auferida por qualquer membro da família. Podem ter direito a esta pensão:

  • Cônjuges. Se não houver filhos do casamento, só têm direito se já estiverem casados há mais de um ano;
  • Ex-cônjuges. Desde que recebessem pensão de alimentos, decretada ou homologada pelo tribunal. Também podem ter direito, caso esta não tenha sido atribuída por falta de capacidade económica do falecido.
  • Unidos de facto. Que, à data do falecimento, vivam há mais de dois anos em condições análogas às dos cônjuges.
  • Descententes. Incluindo os nascituros e os adotados plenamente.
  • Ascendentes. Que, à data do falecimento, estejam a cargo do beneficiário falecido e não existam cônjuges, ex-cônjuges e descendentes com direito à pensão. E, ainda, que não tenham rendimentos superiores à pensão social (ou o dobro se forem casados).

4. Até quando é que os descendentes podem receber este apoio?

Até completarem 18 anos. Depois de atingirem a maioridade, apenas podem continuar a ser beneficiários se estiverem matriculados num curso secundário, superior ou formação profissional.

Filhos e adotados

  • Até aos 18 anos, independentemente da situação;
  • A partir dos 18 anos, desde que não trabalhem (nem descontem para a Segurança Social) e ainda estudem. Neste caso, podem receber até aos 25 se frequentarem o ensino secundário ou médio superior. Ou até aos 27 se frequentarem mestrado, pós-graduação ou estiverem a realizar um estágio profissional.
  • Sem limite de idade, se forem deficientes e estiverem a receber bonificação por deficiência (até aos 24 anos) ou subsídio mensal vitalício (depois dos 24 anos).

Netos

Os netos podem receber a pensão de sobrevivência, desde que estivessem a cargo do falecido e recebessem abono de família.

  • Mais de 16 anos – se estiverem a receber abono de família;
  • Entre 16 e 18 anos – se frequentarem ensino secundário, médio, superior ou equiparado;
  • Entre 18 e 21 anos – se frequentarem ensino médio, superior ou equiparado;
  • Entre 21 e 24 anos – se frequentarem ensino superior ou equiparado;
  • Até ao 24 anos, tratando-se de descendentes portadores de deficiência que exija apoio individualizado e/ou terapêutico específico ou estejam internados ou em condições de frequência ou de internamento em estabelecimento especializado de reabilitação.

Enteados

Até aos 18 anos, desde que o falecido estivesse obrigado a pagar-lhe pensão de alimentos.

5. Pode-se acumular com que prestações?

A Segurança Social prevê que, em algumas situações, a pensão de sobrevivência possa ser acumulada com outras pensões. A saber:

  • Pensão de direito próprio do regime contributivo (pensão de velhice ou de invalidez);
  • Pensão de sobrevivência da Caixa Geral de Aposentações;
  • Os descendentes podem acumular duas pensões de sobrevivência (de pai e mãe);
  • É possível acumular pensão de sobrevivência como viúva (o) e ascendente;
  • Pensionistas de sobrevivência inválidos podem acumular com outras prestações familiares, como o subsídio mensal vitalício.

Refira-se que os descendentes e ascendentes do falecido não podem acumular a pensão de sobrevivência com outras pensões que lhes tenham sido concedidas por direito próprio, como por exemplo, pensão de invalidez ou velhice.

6. Que situações podem afetar a atribuição desta pensão?

Acidente de trabalho ou doença profissional

Se o beneficiário tiver falecido no local e horário de trabalho, os familiares podem ter direito a receber a pensão do seguro de acidentes de trabalho ou doença profissional. Neste caso, podem acontecer duas situações:

  • Se a pensão do seguro de acidentes for inferior à pensão de sobrevivência, a Segurança Social paga a diferença;
  • Se o valor auferido pelo seguro for superior à pensão de sobrevivência, a Segurança Social não paga a pensão de sobrevivência.

Morte causada por terceiros

Se a morte tiver sido causada por terceiros (por exemplo, devido acidente de viação ou homicídio), a família pode pedir uma indemnização por perda de rendimentos. Se essa indemnização for concedida, a Segurança Social suspende o pagamento da pensão de sobrevivência até que o valor das prestações perfaça o montante da indemnização recebida. Isto acontece porque não é possível acumular pensão de sobrevivência com este tipo de indemnizações.

Exemplo: recebe 10 000 euros de indemnização e valor da pensão de sobrevivência é 500 euros. A pensão de sobrevivência é cancelada e volta a recebê-la ao fim de 20 meses.

Pensão unificada

Se o beneficiário falecido recebia pensão unificada (paga pela Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social), as pensões de sobrevivência também têm de ser unificadas. Não é possível atribuir as pensões em separado.

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