Pensão de viuvez: Saiba como pedir e quanto recebe

Se enviuvou e, além da perda emocional, ficou sem parte do seu sustento, saiba que existe um apoio para viúvos de beneficiários de pensões sociais.

A pensão de viuvez é uma prestação em dinheiro paga, mensalmente, ao viúvo ou viúva ou pessoa que vivesse em união de facto com o falecido pensionista de pensão social por invalidez ou velhice.

Condições de acesso à pensão de viuvez

De acordo com a Segurança Social, a atribuição da pensão de viuvez exige que os requerentes:

  • Tenham nacionalidade portuguesa ou estejam em condições de igualdade de tratamento com os cidadãos portugueses;
  • Residam em território português;
  • Não tenham direito a qualquer pensão por direito próprio;
  • Tenham rendimentos mensais brutos iguais ou inferiores a 168,53 euros. É o equivalente a 40% do Indexante de Apoios Sociais (IAS – 421,32 euros).

Apoios compatíveis

A pensão de viuvez pode ser acumulada com:

  • Pensão social de velhice e pensão social de invalidez. Mas atenção, a soma dos apoios não pode ser superior ao valor mínimo da pensão do regime geral (264,32 euros em 2017);
  • Complemento solidário para idosos, para pessoas de idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social com baixos recursos;
  • Rendimento social de inserção, para pessoas e famílias em situação de grave carência económica;
  • Complemento por dependência. Se o pensionista de viuvez “precisar da ajuda de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana”. Nomeadamente, por não conseguir fazer a sua higiene pessoal, alimentar-se ou deslocar-se sozinho, explica o Guia Prático da Segurança Social.

Como pedir?

A pensão de viuvez pode ser pedida nos serviços da Segurança Social a qualquer momento. Mas, atenção, a partir dos 5 anos após o falecimento deixa de haver direito a requerer a pensão de viuvez, alerta a Segurança Social.

É necessário apresentar o requerimento Mod. RP5018-DGSS, acompanhado dos documentos que indica. Pode consultar em detalhe os documentos necessários ao pedido da pensão de viuvez no Guia Prático da Segurança Social sobre o tema (página 5). Pode solicitar o requerimento num serviço de atendimento da Segurança Social ou no site da Segurança Social.

Quando começa a ser feito o pagamento?

Este apoio é atribuído a partir do mês seguinte ao do falecimento, se for pedido no prazo de seis meses. Já se o requerimento for feito depois de decorridos seis meses da data do falecimento, a pensão é paga a partir do mês seguinte ao da entrega do pedido.

É dada uma resposta ao requerimento no prazo máximo de 90 dias.

Qual é o valor atribuído?

A pensão de viuvez tem o valor mensal de 122,01 euros, equivalente a 60% do montante da pensão social (203,35 euros). A pensão de viuvez é paga por transferência bancária.

Até quando se recebe?

A pensão é paga à pessoa que enviuvou enquanto esta:

  • Não tiver direito, por si, a qualquer pensão;
  • Não tiver direito a outra pensão do regime não contributivo que, somada a esta, supere o limite da pensão mínima do regime geral (264,32 euros);
  • Tiver rendimentos mensais brutos iguais ou inferiores a 168,53 euros (40% do IAS).

É obrigatório comunicar à Segurança Social?

O pensionista de viuvez deve comunicar, no prazo de um mês, quaisquer alterações relativas ao seu estado civil e rendimentos declarados, nomeadamente:

  • Se passar a ter rendimentos acima de 168,53 euros por mês;
  • Se passar a ter direito a outras pensões;
  • Se mudar de morada;
  • Se casar ou passar a viver em união de facto.

Interrupção e cessação

O pagamento da pensão de viuvez é interrompido se os rendimentos do viúvo ou viúva superarem os 168,53 euros por mês. São exceções os casos de acumulação deste apoio com a pensão social de velhice ou pensão social de invalidez. Nestes casos é possível acumular até ao limite da pensão mínima do regime geral (264,32 euros).

A pensão de viuvez termina quando o beneficiário:

  • Passa a ter direito a outra pensão do regime geral;
  • Passa a ter direito a outra pensão do regime não contributivo, cujo valor supere o limite da pensão mínima do regime geral;
  • Casa, passa a viver em união de facto ou falece.

Coimas por omissões e falsas declarações

A prestação de falsas declarações, que resulte na atribuição indevida da pensão de viuvez, pode motivar uma coima entre 74,82 euros e 249,40 euros. Já a falta de comunicação de alteração de rendimentos ou estado civil, no prazo de um mês, pode motivar uma sanção entre 49,88 euros e 174,58 euros.

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