Pensão de viuvez: saiba como pedir e quanto recebe

Se enviuvou e, além da perda emocional, ficou sem parte do seu sustento, saiba que existe um apoio para viúvos de beneficiários de pensões sociais.
Artigo atualizado a 11-03-2021

A pensão de viuvez é uma prestação em dinheiro paga, mensalmente, ao viúvo ou viúva ou pessoa que vivesse em união de facto com o falecido pensionista de pensão social por invalidez ou velhice. Conheça as regras desta prestação social.

Condições de acesso à pensão de viuvez

De acordo com a Segurança Social, tem direito à pensão de viuvez quem:

  • For o viúvo ou viúva de uma pessoa que estivesse a receber Pensão Social;
  • Tiver rendimentos mensais brutos (antes de descontos) iguais ou inferiores a 175,52 euros por mês, correspondente a 40% do Indexante dos Apoios Sociais, (IAS), valor de 2021.

Apoios compatíveis

A pensão de viuvez pode ser acumulada com:

  • Pensão Social de Velhice, até ao limite do valor da pensão mínima do regime geral, em 2021 é 275,30 euros;
  • Prestação Social para a Inclusão;
  • Complemento Solidário para Idosos (para pessoas de idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social com baixos recursos);
  • Rendimento Social de Inserção (para pessoas e famílias em situação de grave carência económica);
  • Complemento por Dependência – se se encontrar numa situação de dependência e precisar da ajuda de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana (porque não consegue fazer a sua higiene pessoal, alimentar-se ou deslocar-se sozinho).

Como pedir?

A pensão de viuvez pode ser pedida nos serviços da Segurança Social a qualquer momento. Mas, atenção, a partir dos cinco anos após o falecimento deixa de haver direito a requerer a pensão de viuvez, alerta a Segurança Social.

É necessário apresentar o requerimento Mod. RP5018-DGSS, acompanhado dos documentos que indica. Pode consultar em detalhe os documentos necessários ao pedido da pensão de viuvez no Guia Prático da Segurança Social sobre o tema (página 5). Pode solicitar o requerimento num serviço de atendimento da Segurança Social ou no site da Segurança Social.

Quando começa a ser feito o pagamento?

Este apoio é atribuído a partir do mês seguinte ao do falecimento, se for pedido no prazo de seis meses. Já se o requerimento for feito depois de decorridos seis meses da data do falecimento, a pensão é paga a partir do mês seguinte ao da entrega do pedido.

É dada uma resposta ao requerimento no prazo máximo de 90 dias.

Qual é o valor atribuído?

A pensão de viuvez tem o valor mensal de 127,07 euros, equivalente a 60% do montante da pensão social (211,79 euros, em 2021). A pensão de viuvez é paga por transferência bancária.

Até quando se recebe?

A pensão é paga à pessoa que enviuvou enquanto esta:

  • Não tiver direito, por si, a qualquer pensão;
  • Não tiver direito a outra pensão do regime não contributivo que, somada a esta, supere o limite da pensão mínima do regime geral (275,30 euros em 2021);
  • Tiver rendimentos mensais brutos (antes de descontos) iguais ou inferiores a 175,52 euros, equivalente a 40% do IAS, em 2021.

É obrigatório comunicar à Segurança Social?

O pensionista de viuvez deve comunicar, no prazo de um mês, quaisquer alterações relativas ao seu estado civil e rendimentos declarados, nomeadamente:

  • Se passar a ter rendimentos acima de 175,52 euros por mês;
  • Se passar a ter direito a outras pensões;
  • Se mudar de morada;
  • Se casar ou passar a viver em união de facto.

Interrupção e cessação

O pagamento da pensão de viuvez é interrompido se os rendimentos do viúvo ou viúva superarem os 171,56 euros por mês. São exceções os casos de acumulação deste apoio com a pensão social de velhice ou pensão social de invalidez. Nestes casos é possível acumular até ao limite da pensão mínima do regime geral.

A pensão de viuvez termina quando o beneficiário:

  • Passa a ter direito a outra pensão do regime geral;
  • Passa a ter direito a outra pensão do regime não contributivo, cujo valor supere o limite da pensão mínima do regime geral;
  • Casa, passa a viver em união de facto ou falece.

Coimas por omissões e falsas declarações

A prestação de falsas declarações, que resulte na atribuição indevida da pensão de viuvez, pode motivar uma coima entre 74,82 euros e 249,40 euros. Já a falta de comunicação de alteração de rendimentos ou estado civil, no prazo de um mês, pode motivar uma sanção entre 49,88 euros e 174,58 euros.

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