Pensão de viuvez: saiba se tem direito e quanto pode receber

Se enviuvou e, além da perda emocional, ficou sem parte do seu sustento, saiba que existe um apoio para viúvos de beneficiários de pensões sociais. Neste artigo, explicamos como funciona a pensão de viuvez.
Artigo atualizado a 24-06-2022

A pensão de viuvez é uma prestação em dinheiro paga, mensalmente, ao viúvo ou viúva (ou unido e facto) de alguém que recebia pensão social por invalidez ou por velhice. Conheça as condições de acesso a esta prestação social.

Pensão de viuvez

A quem se destina?

Tem direito à pensão de viuvez quem reunir, cumulativamente, as seguintes condições:

  • Ser viúvo ou viúva (ou unido de facto) de uma pessoa que estivesse a receber pensão social;
  • Residir em território português;
  • Ter um rendimento mensal bruto (antes de descontos) igual ou inferior a 40% do Indexante dos Apoios Sociais, (IAS), ou seja, 177, 28 euros (valor em 2022);
  • Não ter, por si, direito a qualquer pensão;
  • Não ter direito a outra pensão do regime não contributivo, que, na soma com esta, ultrapasse o limite da pensão mínima do regime geral (278,05 euros, em 2022).

Com que apoios pode acumular?

A pensão de viuvez é compatível com os seguintes apoios:

  • Pensão social, desde que o montante não seja superior ao valor mínimo da pensão do regime geral (278,05 euros, em 2022);
  • Complemento por dependência;
  • Rendimento Social de Inserção;
  • Complemento Solidário para Idosos;
  • Subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

Como pedir?

A pensão de viuvez pode ser pedida nos serviços da Segurança Social, a qualquer momento, a partir da data do falecimento.
É necessário apresentar o requerimento Mod. RP5018-DGSS, acompanhado dos documentos nele indicados, como explica o Guia Prático da Segurança Social sobre o tema.

A partir de quando se tem direito a receber?

A pensão de viuvez é devida a partir do mês seguinte ao do falecimento, se for requerida no prazo de seis meses. Caso este prazo seja ultrapassado, é devida a partir do mês seguinte ao da entrega do requerimento.

É dada uma resposta ao pedido no prazo máximo de 90 dias.

Quando se recebe o primeiro pagamento?

Geralmente, no mês seguinte àquele em que o processo for entregue devidamente preenchido e com todos os documentos necessários.

Qual é o valor atribuído?

O valor mensal da é de 128,35 euros (60% da pensão social, que, em 2022, é de 213,91 euros).

Durante quanto tempo se recebe?

A pensão de viuvez é paga enquanto se verificarem as condições de atribuição.

Quais as obrigações de quem recebe pensão de viuvez?

O beneficiário da pensão de viuvez deve comunicar à Segurança Social se ocorrer uma das seguintes circunstâncias:

  • Passar a ter rendimentos superiores 40% do IAS (177,28 euros, em 2022);
  • Passar a ter direito a outras pensões;
  • A sua morada se alterar;
  • Casar ou passar a viver em união de facto com alguém.
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