Taxas de MBWay: Quanto terá de pagar pelas operações?

A lei que introduz proibições e limites à cobrança de comissões pela utilização de aplicações de pagamentos operadas por terceiros, como a MBWay, já foi publicada em Diário da República. As novas regras entram em vigor em janeiro de 2021. Fique a conhecer as taxas de MBWay que pagará por cada transação que ultrapasse o limite definido.

Taxas de MBWay: O que muda a partir de 2021?

Com as alterações agora introduzidas, as instituições não poderão cobrar comissões pela realização de operações, tais como levantamento de dinheiro, pagamentos de serviços ou transferências, em aplicações de pagamento operadas por entidades terceiras, desde que não sejam ultrapassado os limites definidos.

Quais os limites definidos para transações gratuitas?

As operações realizadas através de aplicações de pagamento, como a MBWay, estão isentas de comissões se não excederem o limite de:

• 30 euros por operação; ou
• 150 euros transferidos através da aplicação durante um mês; ou
• 25 transferências realizadas no período de um mês.

A partir desse limite, qual será o valor a pagar?

O montante depende de dois fatores:

• O valor da transação;
• Se o cartão de pagamento associado à aplicação de pagamento é de débito ou crédito.

Desta forma, caso exceda os limites acima descritos, pagará uma comissão que não pode exceder:

• 0,2 % sobre o valor da operação, para as transações com cartão de débito;
• 0,3 % sobre o valor da operação, para as transações com cartões de crédito.

Exemplo: Se fizer uma transferência no valor de 100 euros e a sua aplicação estiver associada a um cartão de débito, pagará uma comissão que não pode ser superior a 0,20 euros.

E no caso das contas de serviços mínimos bancários?

Segundo a Lei n.º 44/2020, de 19 de agosto, os utilizadores de aplicações de pagamento que sejam titulares de conta de serviços mínimos bancários poderão realizar, sem encargos adicionais, mais cinco transferências por mês, de montante não superior a 30 euros. 

O que são aplicações de pagamento?

As aplicações de pagamento, como a MBWay, permitem ao titular de uma conta ou cartão de débito e crédito realizar operações de pagamento, como:

• Transferência e receção de dinheiro;
• Realização de pagamentos em sites ou lojas físicas de comerciantes aderentes à solução;
• Emissão de cartões virtuais para compras seguras em sites;
• Levantamento de dinheiro em caixas automáticas da rede Multibanco.

Quais as comissões cobradas atualmente por estas operações?

Até ao final de 2020, as transferências realizadas através de aplicações de pagamento, como o MBWay, estão, por regra, sujeitas ao pagamento de uma comissão, definida pela entidade bancária associada ao serviço. Estas comissões não tinham, até agora, um limite definido.

Para saber quais os tarifários aplicáveis, deve consultar o preçário da instituição bancária através da qual aderiu ao serviço.