Guarda partilhada: como se dividem as deduções à coleta de dependentes no IRS

Neste artigo explicamos as regras das deduções à coleta de dependentes, em regime de guarda partilhada, no IRS.
Artigo atualizado a 19-04-2022

Separou-se e tem dependentes em guarda partilhada? Há cuidados a ter para garantir que beneficia de todas as deduções à coleta, relativas aos dependentes, a que tem direito. Continue a ler este texto e saiba como proceder para poupar no IRS.

Como se repartem as deduções à coleta de dependentes em guarda partilhada no IRS?

As regras são diferentes consoante esteja em causa uma dedução à coleta fixa ou variável.

  • Dedução fixa

Trata-se de uma dedução atribuída automaticamente por cada dependente do agregado familiar. A dedução fixa é de 600 euros, se o dependente tiver mais de três anos de idade, ou 726 euros, se o dependente tiver até três anos de idade.

Residência alternada

Se o regime de residência do dependente em guarda partilhada for o de residência alternada, a dedução fixa é dividida em partes iguais pelos progenitores separados. Assim, cada um deles deduz à sua coleta do IRS 300 euros (para dependentes com mais de três anos de idade) ou 363 euros (para dependentes até três anos de idade).

Cuidados a ter

A residência alternada deve constar do acordo de regulação do exercício em comum das responsabilidades parentais.

É necessário ainda informar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de que o dependente se encontra em residência alternada. Essa comunicação deve ser efetuada até dia 15 de fevereiro de cada ano, no Portal das Finanças.

Ambos os progenitores separados devem referir a situação de residência alternada.

Residência não alternada

Caso o dependente resida exclusivamente com um dos progenitores, a dedução fixa não pode ser dividida entre eles. Nesse caso, é aproveitada integralmente por aquele com quem o dependente vive.

  • Dedução variável

As deduções variáveis são as que dizem respeito a despesas do agregado familiar.

Tratando-se de progenitores que exerçam em conjunto as responsabilidades parentais, as deduções variáveis, nomeadamente de saúde e educação, são divididas entre ambos em partes iguais (50% para cada um).

Só não será assim se o acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais estabelecer uma contribuição de despesas que não seja igualitária e fixar a percentagem que respeita a cada um dos progenitores (por exemplo, 60% para um e 40% para o outro).

Nessa situação, a divisão das deduções variáveis é efetuada considerando as percentagens constantes no referido acordo. Vejamos um exemplo.

Exemplo

Imagine-se um casal separado, com um filho em comum, de cinco anos de idade, em regime de guarda partilhada. Suponha-se ainda que no acordo de regulação do exercício em comum das responsabilidades parentais ficou estabelecido que o pai é responsável por pagar 70% das despesas de educação do menor, sendo os restantes 30% suportados pela mãe.

Se, por exemplo, num ano, as despesas de educação da criança totalizarem 1 600 euros, o que confere uma dedução de 480 euros (1 600 euros x 30%), o pai deduz 336 euros (480 euros x 70%), enquanto a mãe deduz 144 euros (480 euros x 30%).

Dedução de educação

São dedutíveis à coleta do IRS 30% das despesas de educação suportadas, até ao limite máximo de 800 euros, por agregado familiar.

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Cuidados a ter

Quando o esforço na comparticipação de despesas do dependente não é igual para os dois progenitores, devem ser comunicadas as respetivas percentagens à AT. Também aqui a comunicação dessa informação tem de ser realizada até dia 15 de fevereiro de cada ano, no Portal das Finanças.

Mas atenção, se a soma das duas percentagens comunicadas for diferente de 100%, a AT aplica a repartição em 50%.

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Em que consiste a guarda partilhada?

Em termos legais, a guarda partilhada consiste no exercício das responsabilidades parentais em comum por ambos os progenitores, após separação ou divórcio destes. Ou seja, neste regime de guarda, o dependente não está a cargo apenas de um dos progenitores, mas sim de ambos.

A guarda partilhada é o regime-regra. O exercício das responsabilidades parentais por apenas um dos progenitores (guarda exclusiva) só é possível em situações excecionais.

O que é a residência alternada?

No regime de residência alternada, os dependentes repartem o seu tempo entre as residências de ambos os progenitores. Essa repartição não tem de ser igualitária. Basta que seja assegurado um mínimo de 30% do tempo com cada um dos progenitores, o que equivale a 10 pernoitas mensais, segundo o portal Divorcio & Família.

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Os dependentes podem pertencer ao agregado familiar de cada um dos progenitores?

Não. Os dependentes não podem, simultaneamente, fazer parte de mais de um agregado familiar.

Os dependentes em guarda partilhada integram o agregado familiar do progenitor:

  • que corresponder à residência determinada no âmbito da regulação do exercício das responsabilidades parentais;
  • com o qual tenham identidade de domicílio fiscal no último dia do ano a que o imposto respeita.

Cuidados a ter

Esta informação deve ser comunicada à AT, até 15 de fevereiro de cada ano.

Os dependentes podem constar das declarações de IRS dos dois progenitores?

Sim. Os dependentes podem e devem ser incluídos nas declarações de IRS de ambos os progenitores.

Como declarar guarda partilhada, residência alternada, comparticipação de despesas pelos progenitores e agregado familiar do dependente?

Estas declarações são efetuadas no âmbito da comunicação do agregado familiar, no Portal das Finanças, até 15 de fevereiro de cada ano.

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