Deduções à coleta: saiba quanto pode descontar no IRS

Existem 12 deduções à coleta previstas no Código do IRS (CIRS). Conheça as regras de cada dedução, para poupar no imposto.
Artigo atualizado a 07-09-2022

No momento da liquidação do IRS, isto é, na altura em que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) calcula o imposto e procede aos devidos acertos, as deduções à coleta podem fazer a diferença entre pagar imposto adicional ou receber reembolso. Para aproveitar ao máximo estes descontos no IRS explicamos-lhe como funcionam e os cuidados a ter.

12 deduções à coleta de IRS

PESSOAIS E FAMILIARES

1. Dependentes e ascendentes

Os dependentes, como os filhos, adotados e enteados, valem uma dedução à coleta de 600 euros, por cada um.Esta dedução é majorada em 126 euros para crianças até três anos de idade. Estes dependentes garantem assim um desconto de 726 euros.

Contudo, se houver dois ou mais dependentes, e um deles tiver até três anos de idade, a dedução sobe de 726 euros para 900 euros.

Existindo dois ou mais dependentes, a dedução aumenta para 750 euros para o segundo dependente e seguintes que tenham entre três e seis anos de idade, independentemente da idade do primeiro dependente.

Exemplos

1 dependente com 4 anos = 600 €
1 dependente com 2 anos = 726 €
2 dependentes com 3 e 6 anos = 900 € + 750 €
2 dependentes com 4 e 7 anos = 750 € + 600 €
3 dependentes com 2, 4 e 8 anos = 900 € + 750 € + 600 €
3 dependentes com 6, 8 e 10 anos = 750 € + 600 € + 600 €

 

Por cada ascendente em comunhão de habitação e que não aufira uma pensão superior à mínima do regime geral, deduz-se à coleta 525 euros. Se só existir um ascendente nestas condições, a dedução é de 635 euros.

2. Portadores de deficiência

Os contribuintes portadores de deficiência fiscalmente relevante, isto é, com um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60% comprovado por atestado multiuso, beneficiam de deduções à coleta no IRS especiais.

Desta forma, cada contribuinte portador de deficiência tem direito a uma dedução à coleta correspondente a quatro vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 1 900 euros.

Se for deficiente das Forças Armadas, acresce uma dedução equivalente a uma vez o valor do IAS, isto é, 475 euros. Tudo somado, cada contribuinte deficiente das Forças Armadas pode deduzir à sua coleta de IRS 2 375 euros (1 900 euros + 475 euros).

Por sua vez, cada dependente portador de deficiência usufrui de uma dedução à coleta de IRS correspondente a duas vezes e meia o valor do IAS (1 187,50 euros). A mesma dedução aplica-se a cada ascendente portador de deficiência que viva com o contribuinte, desde que não receba um rendimento superior à pensão mínima do regime geral.

É igualmente descontado à coleta, a título de despesa de acompanhamento, uma dedução igual a quatro vezes o valor do IAS* (1 900 euros) por cada contribuinte ou dependente com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 90%.

Tome nota

Até que o valor do IAS – fixado em 443,2 euros, em 2022 – atinja o valor do salário mínimo nacional em vigor em 2010, ou seja, 475 euros, as deduções à coleta para contribuintes portadores de deficiência são indexadas a este último valor, como determina o artigo 98.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro.

Outras deduções à coleta

Relativamente ao agregado familiar, são ainda dedutíveis à coleta:

  • 30% das despesas de educação do contribuinte ou dependentes portadores de deficiência, sem limite;
  • 30% das despesas de reabilitação do contribuinte ou dependentes portadores de deficiência, sem limite;
  • 25% dos prémios de seguro de vida pagos que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, até 15% da coleta;
  • 25% das contribuições pagas a associações mutualistas que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, até 15% da coleta;
  • 25% das contribuições pagas para reforma por velhice, até 65 euros, por cada contribuinte não casado ou separado judicialmente, ou 130 euros, por cada contribuinte casado ou não separado judicialmente. Esta dedução depende de o benefício ser garantido após os 55 anos de idade e cinco anos de duração do contrato.

DESPESAS

3. Gerais familiares

As despesas gerais familiares são deduzidas à coleta de IRS em 35%, até o limite de 250 euros, por contribuinte. No caso de um casal que opte pela tributação conjunta, o limite é de 500 euros (250 euros, por cada cônjuge).

As famílias monoparentais podem deduzir 45% das despesas gerais familiares, até 335 euros.

Nesta dedução à coleta, entram praticamente todas as despesas do dia a dia (água, eletricidade, gás, comunicações, supermercado, combustível e vestuário, por exemplo).

4. Saúde

As despesas de saúde são deduzidas à coleta de IRS em 15%, até o limite de 1 000 euros, por agregado familiar.

Esta dedução à coleta abrange todas as despesas de bens e serviços de saúde, independentemente da taxa de IVA. Contudo, no caso de despesas sujeitas à taxa de IVA de 23%, é necessário ter receita médica.

São dedutíveis na dedução à coleta de saúde as seguintes despesas:

  • Consultas, exames, tratamentos, cirurgias e internamentos;
  • Medicamentos;
  • Máscaras e álcool gel;
  • Óculos, armações, lentes e outras próteses e ortóteses;
  • Fraldas para incontinentes;
  • Atividade física;
  • Termas e produtos ortopédicos;
  • Transporte em ambulâncias e não-urgente de doentes;
  • Prémios de seguros de saúde;
  • Contribuições pagas a associações mutualistas ou a instituições sem fins lucrativos que prestem cuidados de saúde.

5. Educação

Esta é uma das deduções à coleta mais aproveitadas pelas famílias. Permite deduzir à coleta de IRS em 30% as despesas de educação e formação, até ao limite de 800 euros, por agregado familiar.

No entanto, as famílias com estudantes inscritos em estabelecimentos de ensino localizados no interior do país, ou nas Regiões Autónomas, beneficiam de uma majoração de 10 pontos percentuais sobre as despesas de educação suportadas. Na prática, podem deduzir 33% das despesas de educação.

Já os agregados familiares com estudantes deslocados e a viverem em casas ou quartos arrendados usufruem de um limite dedutível mais generoso (até 1 000 euros). Mas apenas se a diferença face ao limite de 800 euros for referente a despesas de arrendamento de estudantes deslocados.

Consideram-se estudantes deslocados os jovens até 25 anos de idade e inscritos em estabelecimentos de ensino localizados a mais de 50 quilómetros da residência permanente do respetivo agregado familiar.

A dedução à coleta de educação e formação admite as seguintes despesas:

  • Creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação;
  • Manuais e livros escolares;
  • Arrendamento de quartos ou casas a estudantes deslocados;
  • Refeições escolares;
  • Ensino de línguas, música, canto e teatro;
  • Explicações particulares;
  • Salas de estudo e Atividades de Tempos Livres (ATL);
  • Saiba mais sobre a dedução à coleta de educação e formação.

6. Imóveis

A dedução à coleta de imóveis permite deduzir despesas de juros de empréstimos contratados até ao final de 2011, para compra de casa para habitação própria e permanente ou arrendamento permanente.

São igualmente dedutíveis despesas de juros de empréstimos de contratos realizados até ao final de 2011 com cooperativas de habitação ou no âmbito do regime de compras em grupo para aquisição de casa, para habitação própria e permanente ou arrendamento.

As referidas despesas são dedutíveis em 15%, até o limite de 296 euros (ou 450 euros, para agregados familiares com rendimento coletável até 30 000 euros).

Nesta dedução à coleta podem deduzir-se ainda despesas de rendas para habitação permanente, pagas ao abrigo do RAU, bem como despesas de rendas de contratos de locação financeira (leasing) para habitação permanente que não constituam amortizações de capitais.

A dedução destas despesas é de 15%, até o limite de 502 euros (ou 800 euros, para agregados familiares com rendimento coletável até 30 000 euros). Em caso de transferência da residência permanente para o interior, o limite dedutível é elevado até 1 000 euros, durante três anos.

7. Lares

São dedutíveis em 25%, até o limite de 403,75 euros, despesas de apoio domiciliário, lares e instituições de apoio à terceira idade do contribuinte e cônjuge.

Também podem ser deduzidas despesas de lares e residências autónomas para pessoas portadoras de deficiência, dependentes, ascendentes e colaterais até ao terceiro grau (irmãos ou tios). Contudo, o rendimento mensal destes familiares não pode ultrapassar o salário mínimo em vigor no ano a que respeita o imposto (705 euros, em 2022).

8. Pensões de alimentos

É permitido deduzir à coleta 20% de despesas de pensões de alimentos, sem limite, desde que tenham sido decretadas por sentença judicial ou acordo homologado.

9. IVA pela exigência de fatura

Esta dedução à coleta possibilita deduzir parte do IVA de despesas realizadas em diversos setores, até o limite de 250 euros, por contribuinte.

Nas despesas realizadas nos setores de reparação e manutenção de automóveis e motociclos, alojamento e restauração, cabeleireiros, atividades veterinárias e ginásios, é dedutível 15% do IVA suportado. Já nas despesas de passes sociais é possível deduzir 100% do IVA pago. Pode ainda deduzir-se 35% do IVA suportado nas despesas de medicamentos de uso veterinário.

BENEFÍCIOS FISCAIS

10. Fundos de pensões e Plano Poupança-Reforma (PPR)

Os valores aplicados em PPR, até à idade da reforma, são dedutíveis à coleta em 20%, com os seguintes limites:

  • 400 euros (idade inferior a 35 anos);
  • 350 euros (de 35 a 50 anos);
  • 300 euros (mais de 50 anos).

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11. Regime Público de Capitalização

O regime público de capitalização permite uma dedução à coleta de 20% das importâncias aplicadas, até o limite de 350 euros, por contribuinte.

12. Donativos

Para dedução à coleta, apenas são aceites os donativos concedidos a entidades públicas ou privadas cuja atividade consista predominantemente na realização de iniciativas nas áreas social, cultural, ambiental, desportiva ou educacional.

Os donativos são dedutíveis em 25%, sem limite, se forem efetuados ao Estado, fundações e instituições religiosas.

Nos restantes casos, são igualmente dedutíveis em 25%, mas até o limite de 15% da coleta. No entanto, se os donativos forem concedidos a igrejas, instituições religiosas, pessoas coletivas de fins não lucrativos pertencentes a confissões religiosas ou por elas instituídas, o seu valor é considerado em 130%. Exemplificando: no caso de um donativo de 1 000 euros, o valor a considerar para o cálculo da dedução à coleta será de 1 300 euros (1 000 euros x 130%).

Tome nota

Se o valor anual dos donativos exceder 50 000 euros e a dedução não puder ser efetuada integralmente por insuficiência de coleta ou por ter sido atingido o limite de 15% da coleta, o valor ainda não deduzido pode sê-lo nos três anos seguintes, até ao limite de 10% da coleta apurada em cada um deles.

Limite da soma das deduções à coleta

A soma das deduções à coleta, excluindo as deduções pessoais e familiares, despesas gerais familiares e dupla tributação, estão sujeitas a um limite, por agregado familiar, que depende do escalão de rendimento coletável:

  • Primeiro escalão (até 7 116 euros): sem limite;
  • Segundo ao oitavo escalão (de mais de 7 116 euros até 75 009 euros): entre 1000 euros e 2500 euros;
  • Nono escalão (mais de 75 009 euros): 1 000 euros.

Nos agregados familiares com três ou mais dependentes, o limite da soma das deduções à coleta é majorado 5%, por cada um.

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