Desde 2015, os proprietários de imóveis para habitação própria permanente com filhos menores de 25 anos, sem auferirem rendimentos, podem usufruir de um desconto no IMI. Trata-se do chamado IMI familiar – um benefício fiscal atribuído pelos municípios.

Continue a ler este texto e fique a saber o essencial sobre o IMI familiar e se vai beneficiar deste desconto no imposto relativo a 2021, a pagar em 2022.

O que é o IMI familiar?

É um desconto fixo no valor do IMI, que varia em função do número de filhos:

• 20 euros, para agregados familiares com um filho.
• 40 euros, para agregados familiares com dois filhos.
• 70 euros, para agregados familiares com três ou mais filhos.

A quem se destina?

O IMI familiar aplica-se a quem cumprir, cumulativamente, as seguintes condições:

• Ser proprietário de um imóvel.
• Utilizar o imóvel para habitação própria permanente, sua ou do seu agregado familiar. Para tal, o imóvel tem de estar identificado como domicílio fiscal do proprietário ou do agregado familiar e a morada deve estar registada nas Finanças para efeitos de impostos e notificações.
• Ter filhos com menos de 25 anos de idade e sem rendimentos.

Quem atribui?

A atribuição do desconto fixo no valor do IMI cabe a cada município, por deliberação da respetiva assembleia municipal.
Essa decisão tem de ser comunicada pelos municípios à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto.

Até 15 de setembro, a AT informa cada município sobre o número de agregados familiares em condições de beneficiarem do IMI familiar na sua área territorial. O objetivo é permitir que os municípios tomem uma decisão informada.

Tome nota

Os municípios podem decidir atribuir o IMI familiar apenas a agregados familiares a partir de um determinado número de filhos. Por exemplo, podem optar por aplicar o desconto no valor do IMI apenas a agregados com três ou mais filhos.

De que forma é aplicado?

O desconto no valor do IMI é aplicado automaticamente pela AT com base nas informações de que dispõe, pelo que o proprietário não necessita de desencadear nenhum procedimento.

Tome nota

A AT tem em conta o número de filhos que integram o agregado familiar no último dia do ano anterior àquele a que respeita o imposto. Exemplificando, no IMI de 2021, a cobrar em 2022, apenas são considerados os filhos existentes até 31 de dezembro de 2021.

Como se consulta o IMI familiar?

A informação sobre o desconto no valor do IMI é disponibilizada no Portal das Finanças, até 31 de dezembro.
Para saber se tem direito ao desconto no valor do IMI referente a 2021, a pagar em 2022, siga os passos indicados abaixo.

1. Entre no Portal das Finanças.

2. No campo da pesquisa escreva “Taxas do Município” e depois clique na lupa.

3. Na lista de resultados da pesquisa, clique na opção “Consultar Taxas do Município”.

4. Escolha o ano a que respeita o imposto (neste caso, 2021) e o distrito onde se situa o imóvel. Por exemplo, se o imóvel estiver localizado em Cascais, deve selecionar o distrito de Lisboa. Em seguida, clique no botão “Continuar”.

5. Identifique o seu município e clique no respetivo link “+Info”, na coluna “Dedução fixa por agregado”.

6. Verifique se o seu município aderiu ao IMI familiar e em que moldes. No caso do município de Cascais, todos os agregados familiares com filhos têm direito ao desconto no valor do IMI relativo a 2021, a pagar em 2022.