IRS: Os seus filhos ainda contam como dependentes?

Vai preencher a declaração de IRS? Saiba se o seu filho ainda é considerado dependente aos olhos do Fisco.

Saúde, educação, despesas gerais familiares ou por exigência de fatura. Estas são algumas das despesas que podem ser deduzidas pelos dependentes que preencham os requisitos necessários para ser considerados como tal pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

dependentes

Para efeitos de IRS, o agregado familiar é composto pelo sujeito passivo (casado, unidos de facto ou separado) e dependentes. Surge, no entanto, muitas vezes a dúvida: até quando é que um filho pode ser considerado dependente? A resposta está no artigo 13º, do Código do IRS. Todos os menores que estejam a cargo do sujeito passivo são dependentes. Mas, mesmo tendo completado 18 anos, podem continuar a fazer parte do agregado familiar, ainda que não frequentem a escola.

São considerados dependentes:

  • Menores. Os filhos, adotados, enteados ou que estejam sob tutela, que sejam menores de idade e não sejam emancipados;
  • Maiores. Após completarem 18 anos, podem continuar a ser considerados dependentes. Para tal, não podem ter mais do que 25 anos, nem rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida, sejam ou não estudantes. Na declaração de IRS de 2016, os rendimentos não podem ser superiores a 7 420 euros (530 euros x 14 meses);
  • Maiores, mas inaptos. Caso tenham atingido a maioridade, mas sejam inaptos para o trabalho e para angariar subsistência, também podem ser dependentes.
  • Afilhados civis. Os afilhados civis, cuja relação seja definida pelo tribunal, podem fazer parte do agregado familiar, para efeitos de IRS. 

Que despesas dos dependentes podem ser deduzidas?

A dedução fixa por cada dependente é de 600 euros. Além disso, as despesas com os filhos calculadas por agregado familiar (e não por sujeito passivo) também são consideradas. São elas:

  • Despesas gerais familiares. Realizadas por qualquer membro do agregado familiar, até ao limite de 250 euros por sujeito passivo;
  • Saúde. Até 15% do valor gasto em despesas de saúde, com limite de 1 000 euros;
  • Formação e educação. Até 30% dos gastos em educação, com limite de 800 euros;
  • Encargos com imóveis. Até 15% das despesas realizadas em rendas ou juros de crédito à habitação. Até ao limite de 502 euros ou 296 euros, respetivamente.
  • Exigência de fatura. Até 15% do IVA gasto em serviços, como cabeleireiros, mecânicos, hotéis ou similares, restaurantes, despesas com veterinário e passe social. O limite é de 250 euros.

E se os pais estiverem separados?

Os dependentes não podem fazer, simultaneamente, parte de mais do que um agregado familiar. Em caso de divórcio (mesmo com guarda conjunta), o dependente integra o agregado familiar do progenitor com quem partilha a morada fiscal  –  atribuída no acordo de regulação. Ou, se não tiver sido fixada em tribunal, o do progenitor que tem a mesma morada fiscal no último dia do ano da declaração. No caso de guarda conjunta, o dependente pertence a um agregado, mas aparece na declaração de ambos. Cada um dos pais tem direito a metade das deduções.

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