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Guarda conjunta no IRS: Como dividir as despesas?

Está separado e tem dependente com guarda partilhada? Saiba como funciona a divisão das despesas de saúde, educação e a dedução fixa.
guarda conjunta no IRS

As regras da guarda conjunta no IRS são claras. Os dependentes só podem pertencer a um agregado familiar, independentemente do regime estabelecido no acordo das obrigações parentais. No entanto, isto não significa que as despesas não possam ser partilhadas.

1. Como se dividem as despesas de saúde e educação?

Se o regime for de residência não alternada, as despesas são deduzidas na totalidade pelo pai/mãe (sujeito passivo) em cujo agregado os dependentes se integrem.

Se o regime for de residência alternada, ou seja, os dependentes constem em ambas as declarações, há duas hipóteses:

  • As despesas são divididas proporcionalmente, na medida em que cada um dos pais contribuiu. Isto é possível nos casos em que o acordo das responsabilidades parentais estabeleça uma partilha de despesas que não é igual e que fixe a percentagem que respeita a cada um dos pais.

Por exemplo, se ficou decido em tribunal que um dos pais paga 80% das despesas e o outro 20%, as deduções devem considerar essas proporções. Ou seja, o pai que paga 80% das despesas deduz esse montante. O que apenas paga 20% deduz essa percentagem.

Atenção: Para que esta divisão seja possível, os pais devem indicar no Portal das Finanças, até ao dia 15 de fevereiro, a percentagem que lhes corresponde na partilha de despesas. Se não o fizerem, cada um dos progenitores deduz metade do valor das deduções à coleta.

  • As despesas são divididas em partes iguais. Isto é válido se o acordo das responsabilidades parentais não estabelecer a percentagem que cada tem de pagar ou se os pais não indicarem no Portal das Finanças a percentagem que corresponde a cada um na partilha das despesas.

2. Como se dividem as deduções fixas?

A dedução fixa por filho é um montante automaticamente subtraído à coleta, no valor de 600 euros por cada dependente com mais de três anos ou de 726 euros, se tiver menos de três anos.

No caso dos pais separados, este valor divide-se da seguinte forma:

  • Se existir guarda partilhada e residência alternada (estabelecido através de Acordo de Regulação das responsabilidades parentais), a dedução fixa é dividida por ambos. Ou seja, cada um dos pais deduz 300 euros. Ou 363, se a criança tiver menos de três anos.
  • Caso não exista guarda partilhada e residência alternada, ou não esteja fixada em tribunal, a dedução fixa fica integralmente para progenitor com a mesma morada fiscal da criança.

Atenção: Os pais separados com filhos em regime de guarda conjunta e residência alternada têm de o comunicar no Portal das Finanças, até ao dia 15 de fevereiro. Se não o fizerem, a dedução fixa será atribuída integralmente ao pai/mãe que partilhe a residência fiscal com a criança.

Não se esqueça de…

Comunicar a sua situação à Autoridade Tributária até ao dia 15 de fevereiro. Esta informação é relevante para a atribuição da dedução fixa relativa a dependentes em guarda conjunta.

3. Guarda conjunta no IRS: Pensão de alimentos ou deduções?

Atualmente é possível deduzir à coleta 20% do valor pago em pensões de alimentos, sem limite de valor. Se o pai que paga esta pensão optar por deduzir este montante, já não poderá beneficiar das restantes deduções relacionadas com o filho em guarda conjunta. As deduções revertem na totalidade para quem recebe a pensão de alimentos.

4. Qual a morada fiscal dos dependentes?

Mesmo em situações de separação com guarda conjunta, os filhos só podem ter uma morada fiscal. Esta pode ser definida de duas formas:

  • Se houver regulação do exercício parental a morada fiscal é aquela que ficou determinada nesse acordo;
  • Caso este não exista, a morada fiscal dos dependentes é aquela que constar na identificação do dependente no último dia do ano a que o imposto respeite. Independentemente da morada fiscal dos filhos, se existir guarda partilhada as despesas são divididas pelos pais.

5. Como assinalar a guarda conjunta no IRS?

A identificação dos dependentes em guarda conjunta é feita na folha de rosto, no quadro 6B, através da indicação do número de identificação fiscal nos campos numerados com as letras “DG”. Nestas situações, também é obrigatório indicar o número de identificação fiscal do outro progenitor com quem partilha a responsabilidade parental.

Para assinalar a que agregado familiar o dependente pertence, deve colocar um “X” no quadrado “Integra agregado – SP” ou em “Integra agregado – outro SP”.

Existe ainda um campo relativo à “partilha de despesas” realizadas com os dependentes. É nesta área que devem indicar a percentagem que cada um dos pais teve com os filhos, previamente comunicada à Autoridade Tributária e estabelecida no Acordo de Regulação.

Se for caso disso, deve também assinalar se o dependente vive em residência alternada com ambos os pais.

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