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Guarda conjunta no IRS: Como dividir as despesas?

Está separado e tem dependente com guarda partilhada? Saiba como funciona a divisão das despesas de saúde, educação e a dedução fixa.

A partir de 2018, relativamente aos rendimentos 2017, os pais separados já podem dividir as despesas dos filhos, independentemente de terem sido casados, unidos de facto ou de nunca terem vivido juntos. Até agora, os pais só podiam dividir estas despesas se fossem divorciados, separados judicialmente ou tivessem uma anulação de casamento. Saiba como assinalar a guarda conjunta no IRS e como se dividem as despesas relacionadas com os dependentes.

guarda conjunta no IRS

1. Como se dividem as despesas de saúde e educação?

As regras da guarda conjunta no IRS são claras. Os dependentes só podem pertencer a um agregado familiar, independentemente do regime estabelecido no acordo das obrigações parentais. No entanto, isto não significa que as despesas não possam ser partilhadas. No que diz respeito às despesas dos filhos, nomeadamente saúde e educação, a forma como se dividem dependerá do regime estabelecido no acordo de regulação das obrigações parentais.

  • Se o regime for de residência não alternada, as despesas são deduzidas na totalidade pelo pai (sujeito passivo) em cujo agregado os dependentes se integrem.
  • Se o regime for de residência alternada, cada um dos progenitores deduz metade das despesas relacionadas com os filhos. Ou seja, os dependentes aparecem nas declarações de ambos e as despesas são consideradas em metade para cada um deles.

No entanto, em caso de residência alternada, se um dos pais casar de novo (ou viver em união de facto), o Fisco contempla duas possibilidades. Se o novo casal optar pela tributação conjunta, devem indicar 50% das despesas relacionadas com a criança em guarda conjunta na declaração. Contudo, se optarem pela tributação separada, cada um dos membros do casal deduz 25% das despesas da criança em guarda conjunta, por forma a que o agregado declare os 50% a que está obrigado. Ou seja, o cônjuge que não é progenitor também deduz as despesas do enteado.

Não se esqueça de…

Comunicar a sua situação à Autoridade Tributária até ao dia 15 de fevereiro. Esta informação é relevante para a atribuição da dedução fixa relativa a dependentes em guarda conjunta.

Atenção: na declaração de IRS a entregar em 2019, relativamente aos rendimentos de 2018, o regime vai sofrer alterações. Caso o acordo de regulação das responsabilidades parentais estabeleça uma partilha de despesas que não seja igualitária e que fixe a percentagem que respeita a cada um dos pais, o cálculo das deduções à coleta deverá considerar as percentagens constantes do referido acordo. Se, por exemplo, o acordo estabelece que um pai paga 80% das despesas e o outro 20%, as deduções devem considerar essa proporção. Ou seja, o pai que paga 80% das despesas deduz esse montante. O que apenas paga 20% deduz essa percentagem.

2. Como se dividem as deduções fixas?

As deduções por dependentes são as seguintes:

  • 600 euros por cada dependente com mais de três anos;
  • 726 euros por cada dependente com menos de três anos.

Na situação de pais separados com guarda partilhada dos filhos, quando existir o acordo de regulação do exercício das responsabilidades cada um dos pais deduz à coleta 300 euros. Ou 363 euros, se a criança tiver menos de três anos. Caso não exista guarda partilhada, a dedução fixa fica integralmente para o progenitor que reside com o filho. Refira-se que, até agora, esta dedução era repartida de igual forma pelos pais, independentemente de existir guarda partilhada.

3. Guarda conjunta no IRS: Pensão de alimentos ou deduções?

Atualmente é possível deduzir à coleta 20% do valor pago em pensões de alimentos, sem limite de valor. Se o pai que paga esta pensão optar por deduzir este montante, já não poderá beneficiar das restantes deduções relacionadas com o filho em guarda conjunta. As deduções revertem na totalidade para quem recebe a pensão de alimentos.

4. Qual a morada fiscal dos dependentes?

Mesmo em situações de separação com guarda conjunta, os filhos só podem ter uma morada fiscal. Esta pode ser definida de duas formas:

  • Se houver regulação do exercício parental a morada fiscal é aquela que ficou determinada nesse acordo;
  • Caso este não exista, a morada fiscal dos dependentes é aquela que constar na identificação do dependente no último dia do ano a que o imposto respeite. Independentemente da morada fiscal dos filhos, se existir guarda partilhada as despesas são divididas pelos pais.

5. Como assinalar a guarda conjunta no IRS?

A identificação dos dependentes em guarda conjunta é feita na folha de rosto, no quadro 6B, através da indicação do número de identificação fiscal nos campos numerados com as letras “DG”. Nestas situações, também é obrigatório indicar o número de identificação fiscal do outro progenitor com quem partilha a responsabilidade parental.

Para assinalar a que agregado familiar o dependente pertence, deve colocar um “X” no quadrado “Integra agregado – SP” ou em “Integra agregado – outro SP”.

Se for caso disso, deve também assinalar se o dependente vive em residência alternada com ambos os pais.

 

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