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Guia para entregar o IRS automático em 2019

O IRS automático foi alargado a mais contribuintes em 2019. Saiba se tem direito a esta declaração automática de rendimentos e o que tem (ou não) de fazer.
O IRS automático está disponível para mais contribuintes.

Em 2019, também os contribuintes que sejam titulares de planos de poupança reforma (PPR) ou produtos equiparados, como algumas soluções mutualistas, estão abrangidos pelo IRS automático. Isto desde que cumpram as condições exigidas. A novidade consta de um decreto-regulamentar publicado dia 2 de fevereiro, que fixa o universo de contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos em 2019.

Quem está abrangido pelo IRS automático?

Em 2019, o IRS automático abrange os contribuintes que preencham cumulativamente as seguintes condições:

  • Tenham recebido apenas rendimentos de trabalho dependente, de pensões (exceto pensões de alimentos) ou tributados por taxas liberatórias quando não englobados;
  • Não tenham recebido gratificações pela prestação ou em razão da prestação de trabalho de entidades diferentes da entidade patronal
  • Não tenham direito a deduções por ascendentes;
  • Não usufruam de benefícios fiscais, exceto se forem relativos à dedução à coleta do IRS por valores aplicados em planos de poupança reforma e ao regime de mecenato (donativos);
  • Sejam residentes em Portugal durante todo o ano;
  • Não detenham o estatuto de residente não habitual;
  • Obtenham rendimentos apenas em Portugal (a entidade pagadora ou devedora deve estar obrigada à comunicação de rendimentos e retenções);
  • Não tenham pago pensões de alimentos;
  • Não tenham acréscimos ao rendimento por incumprimento de condições relativas a benefícios fiscais.

De fora do IRS automático, que arrancou em 2017, continuam as situações mais complexas, como os trabalhadores independentes.

Como funciona a entrega?

O IRS automático não necessita de qualquer intervenção do contribuinte. Encontra-se totalmente preenchido pela AT, com base nas informações de que dispõe. É enviado automaticamente no fim do prazo de entrega do IRS, caso, entretanto, o contribuinte não o faça. Em 2019, a entrega do IRS começa a 1 de abril e termina a 30 de junho, um mês mais tarde do que em 2018. Conheça os novos prazos do IRS em 2019.

Esta declaração automática de rendimentos é disponibilizada no Portal das Finanças, durante a época de entrega do IRS. No caso dos contribuintes casados ou unidos de facto, a AT coloca à disposição uma declaração para a entrega em conjunto e duas declarações para a entrega em separado (uma para cada cônjuge).

Para cada declaração é ainda disponibilizada a respetiva liquidação – isto é, as contas do apuramento do imposto.

Além disso, a AT apresenta também os elementos que serviram de base ao cálculo das deduções à coleta.

O que convém fazer?

O contribuinte deve confirmar se os dados preenchidos pela AT correspondem à sua situação tributária em todos os seus elementos: pessoais (nome, NIF, estado civil, dependentes, etc.) e materiais (rendimentos, retenções na fonte, contribuições sociais, despesas para dedução à coleta, IBAN, etc.).

Se o contribuinte não tiver consignado previamente o IRS e o IVA, pode fazê-lo no IRS automático. Veja como consignar o IRS e o IVA.

Caso todos os elementos estejam corretos e completos, pode validar o IRS automático. Com esta confirmação, a declaração automática de rendimentos é considerada entregue.

Os dados preenchidos pela AT podem ser alterados?

A informação preenchida pela AT não pode ser alterada. Para não haver surpresas desagradáveis no momento de entrega do IRS automático, os contribuintes abrangidos por este automatismo devem atualizar os seus dados pessoais, como o agregado familiar e a residência permanente, no Portal das Finanças, até 15 de fevereiro.

Se o contribuinte tiver necessidade de efetuar alguma mudança, tem de prescindir do IRS Automático e optar pela declaração de rendimentos (Modelo 3), o método tradicional.

O que acontece se o contribuinte não confirmar o IRS automático, nem enviar o Modelo 3?

Como já referido, o IRS automático é considerado entregue. Tratando-se de um contribuinte casado ou unido de facto é considerado entregue o IRS automático correspondente à tributação separada (o regime-regra).

O que fazer se o IRS Automático for entregue com erros?

 Nessa situação, o contribuinte deve entregar uma declaração de substituição. Saiba como corrigir erros no IRS sem coima.

 O IRS automático é obrigatório?

 Não. O IRS automático é facultativo. O contribuinte pode sempre optar por entregar o seu imposto nos termos normais.

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