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Saiba como tratar do seu IRS automático em 2018

Este ano, há mais contribuintes abrangidos pelo IRS automático. Saiba se já pode beneficiar desta funcionalidade e o que deve fazer.

Nesta entrega do IRS, os contribuintes com filhos que tenham recebido apenas rendimentos de trabalho dependente ou de pensões em 2017 vão ter disponível na sua página pessoal no Portal das Finanças uma declaração automática de rendimentos. O IRS automático vai abranger ainda quem fez donativos no ano passado. Neste artigo, explicamos o essencial sobre o IRS automático.

O IRS automático está disponível para mais contribuintes.

O que é o IRS automático?

O IRS automático é uma opção de entrega anual do imposto mais simples, cómoda e célere. Durante o prazo de entrega do IRS, os contribuintes abrangidos por este automatismo têm à sua disposição na sua página pessoal no Portal das Finanças:

  • Uma declaração de rendimentos provisória preenchida pela AT de acordo com as informações que lhe são fornecidas por terceiros (entidade patronal e prestadores de bens e serviços, por exemplo) e os elementos pessoais declarados na última declaração anual de rendimentos. Os contribuintes casados ou unidos de facto dispõem de três declarações de rendimentos: uma com um regime da tributação conjunta e duas com o regime da tributação separada, uma por cada elemento do casal;
  • Três liquidações de IRS provisórias correspondentes a cada declaração provisória disponibilizada;
  • Os elementos que serviram de base ao cálculo das deduções à coleta.

Quem pode beneficiar?

Em 2018, o IRS automático abrange os contribuintes que apenas tenham obtido os seguintes rendimentos:

  • Rendimentos do trabalho dependente (Categoria A), com exclusão das gratificações não atribuídas pela entidade patronal;
  • Rendimentos de pensões (Categoria H), exceto pensões de alimentos;
  • Rendimentos tributados por taxas liberatórias, desde que não sejam englobados.

Além disso, os contribuintes devem reunir, cumulativamente, as seguintes condições:

  • Não tenham direito a deduções por ascendentes;
  • Não usufruam de benefícios fiscais, exceto se forem relativos ao regime de mecenato;
  • Sejam residentes em Portugal durante todo o ano;
  • Não detenham o estatuto de residente não habitual;
  • Obtenham rendimentos apenas em Portugal (a entidade pagadora ou devedora deve estar obrigada à comunicação de rendimentos e retenções);
  • Não tenham pago pensões de alimentos;
  • Não tenham acréscimos ao rendimento por incumprimento de condições relativas a benefícios fiscais
  • Não tenham direito a deduções por deficiência fiscalmente relevante nem por dupla tributação.

O que deve fazer o contribuinte?

O contribuinte deve confirmar se a declaração provisória corresponde à sua situação tributária em todos os seus elementos: pessoais (nome, NIF, estado civil, dependentes, etc.) e materiais (rendimentos, retenções na fonte, contribuições sociais, despesas para dedução à coleta, IBAN, etc.).

Caso todos os elementos estejam corretos e completos, pode confirmar a declaração provisória. Com esta confirmação, a declaração provisória converte-se em definitiva, sendo considerada entregue.

Atenção: Se o contribuinte detetar alguma falha, “não deve confirmar a declaração provisória e deve entregar a declaração nos termos normais”, como indica a AT nas Questões frequentes sobre o IRS Automático.

E se o contribuinte não confirmar a declaração, nem enviar outra nos termos normais?

Se o contribuinte não fizer nada até ao final do prazo de submissão do IRS, a declaração provisória converte-se assim mesmo em definitiva, considerando-se cumprida a obrigação declarativa. Tratando-se de um contribuinte casado é considerada entregue a declaração provisória correspondente à tributação separada (o regime-regra).

O que pode fazer o contribuinte se detetar erros depois de confirmar a declaração?

Nessa situação, o contribuinte deve entregar uma declaração nos termos normais com as devidas retificações. Saiba como corrigir erros no IRS sem coima.

É possível consignar o IRS e o benefício do IVA suportado?

Na declaração automática de rendimentos é possível consignar 0,5% do IRS liquidado a uma entidade à escolha, sem qualquer custo. Adicionalmente, também se pode consignar o benefício fiscal do benefício relativo à parte do IVA suportado. Mas, neste caso, implica um prejuízo para o contribuinte. Mas atenção, a consignação deve ser realizada antes da confirmar a declaração automática de rendimentos.

O IRS automático é obrigatório?

Não. O IRS automático é facultativo. O contribuinte pode sempre optar por entregar o seu imposto nos termos normais, como referido.

Atenção: Em 2018, não é possível entregar o IRS em papel, tendo que ser submetido eletronicamente, através do Portal das Finanças.

Quais as vantagens?

O IRS automático tem duas grandes vantagens:

  • Evita o pagamento de coimas pelo envio atrasado do IRS. Mesmo sem intervenção do contribuinte, a declaração é enviada automaticamente no final do prazo legal;
  • Permite receber o reembolso mais cedo.
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