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Saiba como tratar do seu IRS automático em 2018

Este ano, há mais contribuintes abrangidos pelo IRS automático. Saiba se já pode beneficiar desta funcionalidade e o que deve fazer.

O IRS automático está disponível para mais contribuintes.

O que é o IRS automático?

O IRS automático é uma opção de entrega anual do imposto mais simples, cómoda e célere. Durante o prazo de entrega do IRS, os contribuintes abrangidos por este automatismo têm à sua disposição na sua página pessoal no Portal das Finanças:

  • Uma declaração de rendimentos provisória preenchida pela AT de acordo com as informações que lhe são fornecidas por terceiros (entidade patronal e prestadores de bens e serviços, por exemplo) e os elementos pessoais declarados na última declaração anual de rendimentos. Os contribuintes casados ou unidos de facto dispõem de três declarações de rendimentos: uma com um regime da tributação conjunta e duas com o regime da tributação separada, uma por cada elemento do casal;
  • Três liquidações de IRS provisórias correspondentes a cada declaração provisória disponibilizada;
  • Os elementos que serviram de base ao cálculo das deduções à coleta.

Quem pode beneficiar?

Em 2018, o IRS automático abrange os contribuintes que apenas tenham obtido os seguintes rendimentos:

  • Rendimentos do trabalho dependente (Categoria A), com exclusão das gratificações não atribuídas pela entidade patronal;
  • Rendimentos de pensões (Categoria H), exceto pensões de alimentos;
  • Rendimentos tributados por taxas liberatórias, desde que não sejam englobados.

Além disso, os contribuintes devem reunir, cumulativamente, as seguintes condições:

  • Não tenham direito a deduções por ascendentes;
  • Não usufruam de benefícios fiscais, exceto se forem relativos ao regime de mecenato;
  • Sejam residentes em Portugal durante todo o ano;
  • Não detenham o estatuto de residente não habitual;
  • Obtenham rendimentos apenas em Portugal (a entidade pagadora ou devedora deve estar obrigada à comunicação de rendimentos e retenções);
  • Não tenham pago pensões de alimentos;
  • Não tenham acréscimos ao rendimento por incumprimento de condições relativas a benefícios fiscais
  • Não tenham direito a deduções por deficiência fiscalmente relevante nem por dupla tributação.

O que deve fazer o contribuinte?

O contribuinte deve confirmar se a declaração provisória corresponde à sua situação tributária em todos os seus elementos: pessoais (nome, NIF, estado civil, dependentes, etc.) e materiais (rendimentos, retenções na fonte, contribuições sociais, despesas para dedução à coleta, IBAN, etc.).

Caso todos os elementos estejam corretos e completos, pode confirmar a declaração provisória. Com esta confirmação, a declaração provisória converte-se em definitiva, sendo considerada entregue.

Atenção: Se o contribuinte detetar alguma falha, “não deve confirmar a declaração provisória e deve entregar a declaração nos termos normais”, como indica a AT nas Questões frequentes sobre o IRS Automático.

E se o contribuinte não confirmar a declaração, nem enviar outra nos termos normais?

Se o contribuinte não fizer nada até ao final do prazo de submissão do IRS, a declaração provisória converte-se assim mesmo em definitiva, considerando-se cumprida a obrigação declarativa. Tratando-se de um contribuinte casado é considerada entregue a declaração provisória correspondente à tributação separada (o regime-regra).

O que pode fazer o contribuinte se detetar erros depois de confirmar a declaração?

Nessa situação, o contribuinte deve entregar uma declaração nos termos normais com as devidas retificações. Saiba como corrigir erros no IRS sem coima.

É possível consignar o IRS e o benefício do IVA suportado?

Na declaração automática de rendimentos é possível consignar 0,5% do IRS liquidado a uma entidade à escolha, sem qualquer custo. Adicionalmente, também se pode consignar o benefício fiscal do benefício relativo à parte do IVA suportado. Mas, neste caso, implica um prejuízo para o contribuinte. Mas atenção, a consignação deve ser realizada antes da confirmar a declaração automática de rendimentos.

O IRS automático é obrigatório?

Não. O IRS automático é facultativo. O contribuinte pode sempre optar por entregar o seu imposto nos termos normais, como referido.

Atenção: Em 2018, não é possível entregar o IRS em papel, tendo que ser submetido eletronicamente, através do Portal das Finanças.

Quais as vantagens?

O IRS automático tem duas grandes vantagens:

  • Evita o pagamento de coimas pelo envio atrasado do IRS. Mesmo sem intervenção do contribuinte, a declaração é enviada automaticamente no final do prazo legal;
  • Permite receber o reembolso mais cedo.
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