Saiba como tratar do seu IRS automático em 2018

Este ano, há mais contribuintes abrangidos pelo IRS automático. Saiba se já pode beneficiar desta funcionalidade e como proceder.

Nesta entrega do IRS, os contribuintes com filhos que tenham auferido apenas rendimentos de trabalho dependente ou de pensões em 2017 vão ter disponível na sua página no Portal das Finanças uma declaração automática de rendimentos. O IRS automático vai abranger ainda os agregados que usufruam de benefícios fiscais respeitantes a donativos que sejam objeto de comunicação à Autoridade Tributária (AT) por parte das entidades beneficiárias. Neste artigo, explicamos o essencial sobre o IRS automático.

O IRS automático está disponível para mais contribuintes.

O que é o IRS automático?

O IRS automático é uma forma simples, cómoda e célere de fazer a entrega da declaração de rendimentos (Modelo 3). O objetivo da declaração automática de rendimentos é facilitar a vida dos contribuintes na sua relação com a administração tributária.

No âmbito desta opção de entrega do imposto, a AT disponibiliza na página pessoal do IRS de cada contribuinte, no Portal das Finanças:

  • Uma declaração de rendimentos provisória preenchida pela AT de acordo com as informações (rendimentos e despesas) que lhe são fornecidas por terceiros (entidade patronal e prestadores de bens e serviços, por exemplo) e os elementos pessoais declarados na última declaração de rendimentos (ano anterior). Os contribuintes casados ou unidos de facto têm à sua disposição três declarações de rendimentos: uma com um regime da tributação conjunta e duas com o regime da tributação separada, uma por cada elemento do casal;
  • Uma liquidação de IRS provisória correspondente a cada declaração de rendimentos disponibilizada. Neste documento, a AT mostra como calculou o IRS e se ainda há imposto a pagar ou reembolso a receber.
  • Os elementos que serviram de base ao cálculo das deduções à coleta.

A quem se aplica?

Em 2018, o IRS automático abrange os contribuintes que apenas tenham obtido os seguintes rendimentos:

  • Rendimentos do trabalho dependente (Categoria A), com exclusão das gratificações não atribuídas pela entidade patronal;
  • Rendimentos de pensões (Categoria H), exceto pensões de alimentos;
  • Rendimentos tributados por taxas liberatórias, desde que não sejam englobados.

Além disso, os contribuintes devem reunir, cumulativamente, as seguintes condições:

  • Não tenham direito a deduções por ascendentes;
  • Não usufruam de benefícios fiscais, exceto se forem relativos ao regime de mecenato;
  • Sejam residentes em Portugal durante todo o ano;
  • Não detenham o estatuto de residente não habitual;
  • Obtenham rendimentos apenas em Portugal (a entidade pagadora ou devedora deve estar obrigada à comunicação de rendimentos e retenções);
  • Não tenham pago pensões de alimentos;
  • Não tenham acréscimos ao rendimento por incumprimento de condições relativas a benefícios fiscais
  • Não tenham direito a deduções por deficiência fiscalmente relevante nem por dupla tributação.

O que deve fazer o contribuinte?

O contribuinte deve confirmar se os elementos que constam na declaração automática de rendimentos – como a situação familiar, as deduções e os rendimentos – estão corretos e completos e validar o IBAN para efeitos de eventual reembolso. Por último, deve submeter a declaração automática de rendimentos e imprimir o comprovativo.

A liquidação de IRS provisória tem em conta todas as deduções?

Não. A liquidação prevista no IRS automático não contempla todas as deduções, nomeadamente as que se referem a ascendentes, pensões de alimentos, pessoas com deficiência, dupla tributação, benefícios fiscais (exceto mecenato) e adicional ao IMI.

É possível consignar o IRS e o benefício por exigência de fatura?

Sim. Na declaração automática de rendimentos é possível indicar essa intenção e identificar a entidade beneficiária da consignação.

O que acontece se o contribuinte não fizer nada?

Uma vez terminado o período legal para submeter o IRS, a declaração automática de rendimentos será considerada entregue. Se o contribuinte for casado ou unido de facto, será entregue a correspondente declaração automática de rendimentos respeitante à tributação separada (o regime regra).

E se o contribuinte der por algum erro depois de ter entregado o imposto?

Nessa situação, o contribuinte deve entregar uma declaração de rendimentos de substituição. Saiba como corrigir erros no IRS sem coima.

O IRS automático é obrigatório?

Não. O IRS automático é facultativo. O contribuinte pode sempre optar por entregar o seu imposto pela via eletrónica normal, também através do Portal das Finanças. Em 2018, já não será possível entregar o IRS em papel.

Quais as vantagens?

A declaração automática de rendimentos tem duas grandes vantagens:

  • Evita o pagamento de coimas pelo envio atrasado do IRS. Mesmo sem intervenção do contribuinte, a declaração é enviada automaticamente no final do prazo legal;
  • Permite receber o reembolso mais cedo.
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