Guia do IRS automático em 2021: saiba se está abrangido e como funciona

O IRS automático foi alargado a mais contribuintes em 2021. Saiba se tem direito a esta declaração automática de rendimentos e o que tem (ou não) de fazer.
Artigo atualizado a 23-02-2021
O IRS automático está disponível para mais contribuintes.

Criado em 2017, o IRS automático veio facilitar a vida dos contribuintes com situações fiscais menos complexas, tornando o processo de declaração do imposto mais simples e rápido. Neste artigo, explicamos-lhe o essencial sobre a chamada declaração automática de rendimentos e as novidades relativas ao IRS de 2020, a entregar em 2021.

Quem está abrangido pelo IRS automático?

Em 2021, passam a estar abrangidos pelo IRS automático os contribuintes que estejam inscritos na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para o exercício, exclusivamente, de uma atividade de prestação de serviços prevista na tabela de atividades do artigo 151.º Código do IRS (com exceção do código “outros prestadores de serviços”).

Na referida tabela estão identificadas as atividades profissionais que podem ser desenvolvidas pelos trabalhadores independentes como profissionais liberais, como músicos, médicos, psicólogos, arquitetos, engenheiros, advogados, economistas, veterinários, tradutores, publicitários, jornalistas, amas ou consultores fiscais, por exemplo.

Para terem acesso à declaração automática de rendimentos os trabalhadores independentes têm de estar abrangidos pelo regime simplificado e emitirem através do Portal das Finanças faturas, faturas-recibo e recibos no Sistema de Recibos Eletrónicos.

O alargamento do universo de contribuintes abrangidos pelo IRS automático foi decidido em conselho de ministros.

Desta forma, em 2021, o IRS automático abrange os contribuintes que preencham cumulativamente as seguintes condições:

  • Tenham recebido rendimentos de trabalho dependente, de trabalho independente (atividades previstas na tabela de atividades do artigo 151.º Código do IRS), de pensões (exceto pensões de alimentos) ou tributados por taxas liberatórias quando não englobados;
  • Não tenham recebido gratificações pela prestação ou em razão da prestação de trabalho de entidades diferentes da entidade patronal
  • Não tenham direito a deduções por ascendentes;
  • Não usufruam de benefícios fiscais, exceto se forem relativos à dedução à coleta do IRS por valores aplicados em planos de poupança reforma e ao regime de mecenato (donativos);
  • Sejam residentes em Portugal durante todo o ano;
  • Não detenham o estatuto de residente não habitual;
  • Obtenham rendimentos apenas em Portugal (a entidade pagadora ou devedora deve estar obrigada à comunicação de rendimentos e retenções);
  • Não tenham pago pensões de alimentos;
  • Não tenham acréscimos ao rendimento por incumprimento de condições relativas a benefícios fiscais.

De fora do IRS automático continuam as situações mais complexas, como as de alguns trabalhadores independentes.

Como funciona a entrega?

O IRS automático não necessita de qualquer intervenção do contribuinte. Encontra-se totalmente preenchido pela AT, com base nas informações de que dispõe. É enviado automaticamente no fim do prazo de entrega do IRS, caso, entretanto, o contribuinte não o faça. Em 2021, a entrega do IRS começa a 1 de abril e termina a 30 de junho. Conheça os novos prazos do IRS em 2021.

Esta declaração automática de rendimentos é disponibilizada no Portal das Finanças, durante a época de entrega do IRS. No caso dos contribuintes casados ou unidos de facto, a AT coloca à disposição uma declaração para a entrega em conjunto e duas declarações para a entrega em separado (uma para cada cônjuge).

Para cada declaração é ainda disponibilizada a respetiva liquidação – isto é, as contas do apuramento do imposto.

Além disso, a AT apresenta também os elementos que serviram de base ao cálculo das deduções à coleta.

O que convém fazer?

O contribuinte deve confirmar se os dados preenchidos pela AT correspondem à sua situação tributária em todos os seus elementos: pessoais (nome, NIF, estado civil, dependentes, etc.) e materiais (rendimentos, retenções na fonte, contribuições sociais, despesas para dedução à coleta, IBAN, etc.).

Se o contribuinte não tiver consignado previamente o IRS e o IVA, pode fazê-lo no IRS automático. Veja como consignar o IRS e o IVA.

Caso todos os elementos estejam corretos e completos, pode validar o IRS automático. Com esta confirmação, a declaração automática de rendimentos é considerada entregue.

Os dados preenchidos pela AT podem ser alterados?

A informação preenchida pela AT não pode ser alterada. Para não haver surpresas desagradáveis no momento de entrega do IRS automático, os contribuintes abrangidos por este automatismo devem atualizar os seus dados pessoais, como o agregado familiar e a residência permanente, no Portal das Finanças, até 15 de fevereiro.

Se o contribuinte tiver necessidade de efetuar alguma mudança, tem de prescindir do IRS Automático e optar pela declaração de rendimentos Modelo 3, o método tradicional.

O que acontece se o contribuinte não confirmar o IRS automático, nem enviar a declaração Modelo 3?

Como já referido, o IRS automático é considerado entregue. Tratando-se de um contribuinte casado ou unido de facto é considerado entregue o IRS automático correspondente à tributação separada (o regime-regra).

O que fazer se o IRS Automático for entregue com erros?

 Nessa situação, o contribuinte deve entregar uma declaração de substituição. Saiba como corrigir erros no IRS sem coima.

 O IRS automático é obrigatório?

 Não. O IRS automático é facultativo. O contribuinte pode sempre optar por entregar o seu imposto nos termos normais.

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