Conheça as despesas de educação que pode deduzir no IRS

No IRS de 2021, a entregar em 2022, mantém-se a possibilidade de deduzir à coleta do IRS até 800 euros em despesas de educação. Saiba o que tem de fazer para alcançar este desconto.
Artigo atualizado a 17-09-2021
Há novas despesas de educação e formação no IRS de 2019, a entregar em 2020.

Desde manuais escolares à mensalidade do colégio, há um vasto conjunto de despesas de educação que se podem deduzir no IRS. Abaixo, explicamos-lhe o essencial sobre a dedução de educação no IRS para que possa aproveitá-la ao máximo.

Quanto é que se pode deduzir em despesas de educação?

Em geral, cada agregado familiar pode deduzir à sua coleta de IRS 30% das despesas de educação por si suportadas, até ao limite global de 800 euros. Mas há exceções a este regime.

As famílias que tenham estudantes a frequentar escolas do interior do país ou das Regiões Autónomas podem descontar ao imposto a pagar 40% das despesas de educação. E o limite global sobe para 1 000 euros.

No caso de agregados familiares com estudantes até 25 anos de idade e que se encontrem deslocados, isto é, a estudar num estabelecimento de ensino situado a mais de 50 quilómetros da sua residência habitual, podem ser deduzidas 30% das despesas de educaçãof, como no regime geral. Mas o limite global pode ir até 1 000 euros. Isto desde que a diferença de 200 euros, face aos 800 euros habituais, seja relativa a despesas de arrendamento de casas ou quartos para alojamento daqueles estudantes. No máximo, as despesas com rendas podem proporcionar uma dedução de 300 euros.

Que despesas de educação se podem deduzir?

As despesas de educação dedutíveis à coleta de IRS estão elencadas no artigo 78.º – D do Código do IRS, a saber:

  • Pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, universidades, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação
  • Manuais e livros escolares
  • Alimentação em refeitório escolar
  • Arrendamento de quartos ou casas a estudantes deslocados

Embora não apareçam especificadas no referido artigo, são ainda dedutíveis como despesas de educação:

  • Ensino de línguas*
  • Ensino de música, canto ou teatro*
  • Explicações particulares
  • Salas de estudo e Atividades de Tempos Livres (ATL)
  • Amas

* desde que ministrado em estabelecimentos integrados no sistema nacional de educação ou reconhecidos pelo ministério.

Tome nota

Para as despesas de educação poderem ser deduzidas, devem:

  • Estar isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida de IVA de 6%.
  • Constar de faturas, faturas-recibo ou recibos comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
  • Ser realizadas no âmbito de Códigos de Atividade Económica (CAE) específicos (“Educação”, “Comércio a retalho de livros em estabelecimentos especializados” ou “Atividades de cuidados para crianças, sem alojamento”) ou atividades equivalentes previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º do Código do IRS (amas, explicadores, formadores e professores).

Que despesas não são consideradas de educação?

Existem despesas que, embora relacionadas com educação e pedidas pela escola, não são elegíveis para dedução no IRS na categoria de educação. O motivo? Pagam IVA a 23%. Esse é o caso do material escolar comprado nas lojas. No entanto, se for adquirido na própria escola, já é dedutível, uma vez que os estabelecimentos de ensino estão isentos de IVA ou sujeitos à taxa mínima de IVA de 6%.

Pelo mesmo motivo, não entram no IRS como despesas de educação os seguintes encargos:

  • Vestuário e calçado para a disciplina de educação física
  • Material informático e eletrónico
  • Instrumentos musicais

Quais os cuidados (obrigatórios) a ter?

De modo a que as despesas de educação sejam levadas em conta para efeitos de dedução à coleta de IRS, é essencial que os respetivos comprovativos contenham o Número de Identificação Fiscal (NIF) de um dos elementos do agregado familiar. Os gastos dos filhos podem estar associadas ao NIF dos pais.

Outro hábito que convém ter é visitar regularmente a página pessoal de cada elemento do agregado familiar no portal e-fatura. Saiba tudo o que deve fazer no e-fatura com a ajuda de um guia.

Recomenda-se ainda guardar todos os comprovativos em papel de despesas de educação até que estas sejam comunicadas à AT, via e-fatura ou através de declarações anuais. Caso essa comunicação não seja efetuada, é necessário inserir, manualmente, as despesas de educação no Portal das Finanças. Nesse caso, os comprovativos têm de ser guardados durante quatro anos, para mostrar numa eventual inspeção.

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