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Conheça as despesas de educação que pode deduzir no IRS em 2020

No IRS de 2019, a entregar em 2020, existem mais despesas de educação e formação aceites para abatimento à coleta de IRS. Saiba quais são.
Há novas despesas de educação e formação no IRS de 2019, a entregar em 2020.

De ano para ano, a lei do IRS muda. E em 2019, por via do Orçamento do Estado para esse ano, foram introduzidas alterações na dedução de despesas de educação e formação, nomeadamente as que beneficiam as famílias com alunos deslocados ou a estudar no interior do país. Abaixo listamos as despesas de educação e formação que podem ser deduzidas à coleta do IRS de 2019, a entregar em 2020.

Quanto é que se pode deduzir em despesas de educação e formação?

Em geral, cada agregado familiar pode deduzir à sua coleta de IRS 30% das despesas de educação e formação por si suportadas, até ao limite global de 800 euros. Mas há exceções a este regime.

No IRS de 2019, as famílias que tenham estudantes a frequentar escolas do interior do país ou das Regiões Autónomas podem descontar ao imposto a pagar 40% das despesas de educação e formação. E o limite global sobe para 1 000 euros.

No caso de agregados familiares com estudantes até 25 anos de idade e que se encontrem deslocados, isto é, a estudar num estabelecimento de ensino situado a mais de 50 quilómetros da sua residência habitual, podem ser deduzidas 30% das despesas de educação e formação, como no regime geral. Mas o limite global pode ir até 1 000 euros. Isto desde que a diferença de 200 euros, face aos 800 euros habituais, seja relativa a despesas de arrendamento de casas ou quartos para alojamento daqueles estudantes. No máximo, as despesas com rendas podem proporcionar uma dedução de 300 euros.

Que despesas de educação e formação se podem deduzir?

A lista de despesas de educação e formação dedutíveis à coleta de IRS estão elencadas no artigo 78.º – D do Código do IRS, a saber:

  • Pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, universidades, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação;
  • Manuais e livros escolares;
  • Alimentação em refeitório escolar;
  • Arrendamento de quartos ou casas a estudantes deslocados.

Embora não venham especificadas no referido artigo, são ainda dedutíveis como despesas de educação e formação:

  • Ensino de línguas*;
  • Ensino de música, canto ou teatro*;
  • Explicações particulares;
  • Salas de estudo e Atividades de Tempos Livres (ATL).
  • Amas.

* desde que ministrado em estabelecimentos integrados no sistema nacional de educação ou reconhecidos pelo ministério.

Tome nota:

As despesas de educação e formação devem estar isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida de IVA de 6%. É necessário ainda que constem de faturas, faturas-recibo ou recibos comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Por último, têm de ser realizadas no âmbito de Códigos de Atividade Económica (CAE) específicos (“Educação”, “Comércio a retalho de livros em estabelecimentos especializados” ou “Atividades de cuidados para crianças, sem alojamento”) ou atividades equivalentes previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º do Código do IRS (amas, explicadores, formadores e professores).

Que despesas não são consideradas de educação e formação?

Existem despesas que, embora relacionadas com educação e pedidas pela escola, não são elegíveis para dedução no IRS na categoria de educação e formação. O motivo? Pagam IVA a 23%. Esse é o caso do material escolar comprado nas lojas. Se for adquirido na própria escola já é dedutível. Uma vez que os estabelecimentos de ensino estão isentos de IVA ou sujeitos à taxa mínima de IVA de 6%.

Pelo mesmo motivo não entram no IRS como despesas de educação e formação os seguintes encargos:

  • Vestuário e calçado para a disciplina de educação física;
  • Material informático e eletrónico;
  • Instrumentos musicais.

Quais os cuidados (obrigatórios) a ter?

De modo a que as despesas de educação e formação sejam levadas em conta para efeitos de dedução à coleta de IRS, é essencial que os respetivos comprovativos contenham o Número de Identificação Fiscal (NIF) de um dos elementos do agregado familiar. As despesas dos filhos podem estar associadas ao NIF dos pais.

Outro hábito que convém ter é visitar regularmente a página pessoal de cada elemento do agregado familiar no portal e-fatura. Saiba tudo o que deve fazer no e-fatura com a ajuda de um guia.

É ainda recomendável guardar todos os comprovativos em papel de despesas de educação e formação até que estas sejam comunicadas à AT, via e-fatura ou através de declarações anuais. Se tal não acontecer, será necessário inseri-las manualmente no Portal das Finanças ou na própria declaração de rendimentos. Nesse caso, os comprovativos têm de ser guardados durante quatro anos, para o caso de uma inspeção.

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