< Voltar à página de Impostos

Guia do e-fatura: Como consultar, registar e validar faturas?

Quase todas as despesas que realiza no dia a dia podem ser deduzidas ao IRS. Mas o que tem de fazer para garantir que beneficia de todas as deduções? O Ei preparou um guia que vai ajudá-lo a esclarecer as dúvidas mais comuns sobre o e-fatura.

Para garantir que usufrui de todas as deduções a que tem direito, há um passo que não pode descurar: aceder ao e-fatura regularmente para validar faturas e garantir que todas as despesas que realizou foram introduzidas no sistema. Mas esta plataforma continua a suscitar muitas dúvidas. Por este motivo, o Ei elaborou um guia para responder às questões mais comuns desta plataforma.

10 perguntas e respostas sobre o e-fatura

Em primeiro lugar, é necessário que tenha senha de acesso ao e-fatura (a mesma que utiliza para aceder ao Portal das Finanças). Se não tiver este código, pode fazer o pedido ‘online’. Quando estiver na posse da senha, já pode aceder à sua área pessoal para consultar, registar e validar faturas.

1. Como consultar faturas?

Entre na página do e-fatura, coloque o cursor do rato por cima de “Despesas dedutíveis em IRS”, clique em “Consumidor” e insira a senha de acesso.

Na página seguinte aparecem todas as categorias de despesas que pode deduzir (por exemplo, educação ou saúde) e o valor que já acumulou até à data, em cada setor, por ter solicitado fatura com número de contribuinte. Pode clicar em cada uma das categorias, para verificar se estão corretas.

2. Como validar faturas (e porque deve fazê-lo)?

Se não costuma aceder com frequência à sua área pessoal do e-fatura, é provável que tenha faturas pendentes, por validar. Isto acontece porque muitas faturas, apesar de terem sido comunicadas pelos comerciantes, podem não ter uma categoria associada. Ou seja, o sistema não identifica se aquela despesa é de saúde, de educação ou de transportes, por exemplo.

Caso seja trabalhador independente, também será necessário informar se a despesa foi realizada no âmbito da atividade profissional.

O que fazer nesta situação? Se tiver faturas pendentes, o portal dará sinal assim que entrar na sua área pessoal. Neste caso, clique em “Complementar Informação Faturas” e complete a informação em falta. Caso já não se lembre qual a atividade da empresa em que realizou a despesa, procure na fatura em papel. Se já não a tiver em sua posse, faça uma pesquisa num motor de busca pela designação comercial ou morada da empresa. Após ter validado todas as faturas, clique em “Guardar”.

3. O que acontece se não validar faturas?

Ao validar as faturas está a garantir que todas as deduções são contabilizadas na categoria certa. Se nada fizer, estas serão alocadas à categoria “Despesas Gerais Familiares” e, assim, perder deduções que poderiam servir para atenuar o imposto a pagar ou para aumentar o reembolso de IRS.

É importante referir que o limite das “Despesas Gerais Familiares” (250 euros) é mais facilmente atingido do que os 800 euros da educação (ou 1 000 euros, no caso de estudantes deslocados) ou os 1 000 euros da saúde.

4. Como registar faturas?

As faturas emitidas e comunicadas pelos comerciantes à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ficam disponíveis na página pessoal de cada consumidor até ao final do mês seguinte ao da emissão. Por exemplo, uma fatura emitida em janeiro, fica disponível até ao final de fevereiro.

Se fez uma compra, solicitou número de contribuinte, e no final do mês seguinte a fatura ainda não está disponível na sua página, pode registá-la no e-fatura.

Tenha consigo a fatura em papel, aceda ao e-fatura, consulte o menu “Faturas”, clique em “Registar faturas” e insira a informação solicitada. Veja aqui como registar faturas, passo a passo.

5. Posso corrigir faturas que estejam na categoria errada?

Sim. Se encontrar uma fatura enquadrada no setor indevido, pode corrigir o erro no e-fatura. Basta aceder à sua área pessoal, clicar em “Verificar faturas” -> “Nº fatura” e selecionar o setor correto em “Atividade de Realização da Aquisição”.

6. Como inserir despesas feitas no estrangeiro?

Algumas despesas realizadas no estrangeiro também podem ser deduzidas. É o caso de:

  • Despesas de saúde, formação e habitação feitas fora do território português;
  • Encargos com imóveis realizados noutro estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, em que exista intercâmbio de informação em matéria fiscal.

No entanto, para beneficiar destas deduções é necessário comunicá-las no e-fatura, inserindo os dados essenciais da fatura ou documento equivalente. Para fazê-lo, aceda ao e-fatura e coloque o NIF e a senha de acesso. Coloque o cursor em “Faturas”, clique em “Registar faturas” e depois em “Faturas emitidas no estrangeiro”. Posteriormente será encaminhado para a página onde pode preencher os dados dessas despesas.

7. É preciso validar as despesas dos filhos?

Sim. Se costuma pedir faturas com o número de contribuinte dos filhos, não se esqueça de confirmar se foram registadas no e-fatura e validá-las. Caso contrário, pode perder deduções a que os descendentes tenham direito ou, em alternativa, pode ter de colocá-las manualmente, na altura da entrega da declaração de IRS.

Lembre-se que para validar faturas dos filhos, é necessário que cada um dos descendentes tenha senha de acesso ao Portal das Finanças. Veja aqui como requisitar a senha.

8. Devo guardar as faturas em papel?

Sim. Pelo menos até confirmar que as despesas estão todas validadas e que foram bem inseridas no e-fatura. No entanto, caso tenha de registar uma fatura que não tenha sido comunicada pelo comerciante (ver pergunta 4), fica obrigado a conservar a fatura por um período de quatro anos, para mostrar à AT, caso seja solicitado. Para saber durante quanto tempo deve guardar as faturas, leia o seguinte artigo.

9. Quais as despesas que não aparecem no e-fatura? Porquê?

Despesas com crédito à habitação, refeições em cantinas de escolas públicas, rendas, taxas moderadoras e propinas da universidade não constam no e-fatura. Estas despesas apenas figurarão na sua área pessoal do Portal das Finanças a partir de março. Nessa altura, poderá consultar definitivamente todas as deduções a que terá direito.

Tal acontece porque no ato da compra recebeu um recibo e não uma fatura com número de contribuinte – condição fundamental para que os gastos constem no e-fatura.

10. Até quando pode validar faturas?

Até ao dia 25 de fevereiro. Leia este artigo para ficar a par das datas mais importantes do IRS em 2020.

 

 

Ler mais

Mais sobre

Despesas , IRS

Torne-se Associado

Saiba mais