Consulta ou cirurgia: conheça os tempos de resposta do SNS

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) definiu tempos de resposta máximos para a marcação de uma consulta e cirurgia. Saiba quais são os seus direitos, onde pode informar-se acerca do tempo de espera até ter acesso aos cuidados médicos e como pode reclamar se o mesmo for ultrapassado.

Tempos de resposta do SNS: o que significa e como se calcula?

Os tempos de resposta do SNS definem o número de dias que o utente tem de esperar por uma consulta ou cirurgia, depois de esta ter sido pedida pelo seu médico.

Por exemplo: se lhe for prescrita uma consulta de dermatologia a 1 de janeiro e esta for marcada para 1 de março, o tempo de resposta é de 59 dias. Da mesma forma, se lhe for marcada uma operação às cataratas a 15 de abril, respondendo a um pedido de 1 de março, o tempo de resposta é de 46 dias.

O que são os TMRG – tempos máximos de resposta garantidos?

Nenhum utente do SNS deve esperar mais do que o clinicamente aceitável para ter acesso a uma consulta ou cirurgia. Assim, o Estado definiu limites máximos para estes tempos através da Portaria 153/2017. São os chamados TMRG: tempos máximos de resposta garantidos.

Tome nota

Para definir a urgência de cada caso é usada uma escala que obedece aos princípios do Protocolo de Manchester. Este protocolo define a prioridade no atendimento em função da gravidade que a doença representa para a saúde do paciente. A escala vai do verde (menos grave) ao vermelho (urgente).

Quais os tempos de resposta máximos para uma consulta?

O TMRG para consultas está definido em função da gravidade e tipo de doença do utente do SNS.

E para as cirurgias, quais são os TMRG?

Tal como acontece com as consultas, o tempo máximo de resposta garantida para as cirurgias está definido em função do tipo de doença do utente do SNS e da sua gravidade.

Como são calculados os tempos de resposta do SNS?

Existem quatro fases essenciais que definem os tempos de resposta do SNS:

1. O médico de família encaminha o utente para o hospital mais próximo, tendo em conta a especialidade médica necessária. Paralelamente, dá nota do tratamento ou cirurgia necessários.

2. O médico especialista do hospital escolhido avalia a situação e faz uma proposta ao responsável do serviço. A proposta, que tem de estar acompanhada da nota de consentimento assinada pelo utente, inclui o nível de prioridade e outras informações relevantes. É a partir da data desta assinatura que se inicia o prazo para se calcular o tempo de espera. Sem esta formalidade, o processo fica parado.

3. A partir desta data, o responsável cirúrgico tem entre dois a dez dias para autorizar a intervenção. Nessa altura, o utente entra na lista de espera, recebendo um certificado de inscrição.

4. Por fim, se o responsável cirúrgico recusar a intervenção, o médico especialista terá de reavaliar a situação e propor novo tratamento.

Onde posso conhecer os tempos de resposta reais?

De acordo com a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde, todos os utentes do SNS têm direito à informação atualizada e de fácil acesso sobre os tempos de espera para os cuidados de saúde de que necessita. A informação está disponível no Portal do SNS sobre tempos médios de espera. Estes estão divididos por:

• Ato médico: em caso de consulta ou cirurgia;
• Especialidade: medicina geral, cardiovascular ou pediátrica, por exemplo;
• Instituição: pode procurar o hospital ou centro clínico da sua área de residência ou outro.

Após aceder ao portal, basta selecionar o ato médico de que necessita e o centro hospitalar onde deseja ser atendido. Desta forma, fica logo a saber qual é o tempo de espera previsto, em função do grau de urgência.

Como posso acompanhar o meu caso?

Ao inscrever-se para uma consulta ou cirurgia, o utente fica a saber qual o nível de prioridade que lhe foi atribuído. Na Área Pessoal do Portal do Cidadão do SNS fica a saber qual o tempo previsto para a realização do ato médico e quantas pessoas se encontram à sua frente na lista de espera.

Atenção!

Para fazer esta consulta necessita de:

• Cartão do Cidadão, Código PIN e leitor de cartões; ou
• Chave Móvel Digital.

Se preferir, pode receber esta informação na Unidade Local de Gestão de Acesso do hospital escolhido.

O meu atendimento não obedeceu ao TMRG. Posso reclamar?

Pode. Sempre que considerar que o seu processo está irregular (porque ultrapassou o tempo máximo de resposta garantido ou porque acredita que a sua posição relativa na lista não é a correta) pode apresentar uma reclamação.

A reclamação deve ser feita junto da:

• Unidade Central de Gestão de Inscritos da Administração Regional de Saúde em causa;
• Entidade Reguladora da Saúde, a quem compete monitorizar a qualidade dos cuidados de saúde prestados em Portugal.

Tome nota

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