Medicamentos: como funciona a receita médica eletrónica?

1 de julho de 2022. Esta é a data a partir da qual todos os médicos estão obrigados a prescrever medicamentos através de uma receita médica eletrónica. Conheça, neste artigo, as implicações que esta mudança terá na sua vida.

O que é a receita médica eletrónica?

Também conhecida como “receita sem papel”, é um modelo eletrónico que regista, num sistema seguro, todos os dados referentes à receita médica prescrita pelo médico. As receitas médicas eletrónicas existem desde 2015, sendo cada vez mais utilizadas pelos médicos e utentes portugueses. Através destas receitas é possível a prescrição simultânea de diferentes tipos de medicamentos ou produtos de saúde.

A informação da receita médica eletrónica é enviada através de:

• SMS para o número de telemóvel do utente.
• Email do utente.
• Área Pessoal do Utente no portal SNS 24.
• App SNS24, disponível para download gratuito na Google Play, se utiliza a plataforma Android, ou na App Store, se utiliza o iOS, o sistema operativo do iPhone e iPad. Saiba aqui como utilizar a app SNS 24.

Quais as principais vantagens da receita médica eletrónica?

Comodidade, segurança e rapidez no acesso à informação. O utente pode utilizar várias plataformas eletrónicas para receber a receita médica eletrónica, os medicamentos receitados, a terapêutica, a dosagem e restante informação necessária estão sempre disponíveis e ao alcance de um clique.

Com este sistema, os utentes e os farmacêuticos podem interpretar de modo claro as instruções dos médicos. Desta forma, deixam de estar sujeitos à sua letra, por vezes indecifrável. Por fim, as receitas sem papel levarão à poupança de recursos financeiros e ambientais, contribuindo assim para a sustentabilidade do país.

Há exceções à prescrição da receita médica eletrónica?

Sim. A Portaria 224/2015, que instituiu a prescrição eletrónica de medicamentos, admite três exceções. Assim, a receita em papel pode ser prescrita se:

• Ocorrer um problema com o sistema informático do médico.
• For impossível, ao utente, receber a receita desmaterializada, por não dispor dos dispositivos móveis adequados (exceção acrescentada pela Portaria 390/2019.
• O médico ou prescritor tiver dificuldades em adaptar-se às novas tecnologias.

Tome nota

A exceção relativa às dificuldades de adaptação dos médicos às receitas desmaterializadas deixará de ser válida a 1 de julho de 2022, de acordo com a Portaria 161/2021. As outras duas exceções mantêm-se.

Quais os requisitos para aceder à receita eletrónica?

Os utentes deverão ter os seus dados atualizados no seu Centro de Saúde (número de telemóvel e endereço de email). Em alternativa, faculte estas informações ao seu médico aquando da emissão da receita médica eletrónica.

Como pode consultar a receita médica eletrónica?

Pode aceder à receita em qualquer altura, a partir do momento em que o médico faz a prescrição. O Portal SNS e a App SNS 24 mantêm o histórico de receitas anteriores. Desta forma, tem fácil acesso aos medicamentos receitados, às suas dosagens e quantidades e as datas em que as prescrições ocorreram. Além disso, usando a App ou o Portal do SNS24 é possível aceder ao guia de tratamento do utente, dissipando eventuais dúvidas sobre a terapêutica a adotar.

A receita médica eletrónica é gratuita?

Sim.

Como se processa a aquisição de medicamentos?

Basta que apresente o seu Cartão do Cidadão. Depois, abra a App do SNS24, o SMS ou o email correspondentes na farmácia. Na receita eletrónica consta um código de acesso e dispensa, onde se indica o que foi receitado. Também consta o código de direito de opção.

O farmacêutico pediu-me o código de direito de opção. O que é?

É um código pessoal e único que consta do SMS, do email e guia de tratamento da receita sem papel e deve ser utilizado pelo utente no momento da dispensa. Se pretender optar por um medicamento mais caro, com a mesma Denominação Comum Internacional (DCI), forma farmacêutica, dosagem e tamanho de embalagem similar ao prescrito, deverá utilizar o código de direito de opção.

Qual a validade das receitas sem papel?

A validade das receitas sem papel poderá ser de:

• 60 dias (receita de tratamento de curta duração/não renovável).
• 6 meses (receita de tratamento de longa duração/renovável).
• 12 meses (caso o médico prescritor tenha justificado a necessidade de prorrogação quando realizou a prescrição).

É possível pedir o reenvio da receita médica eletrónica?

Sim. Se acidentalmente apagar o SMS ou o email que lhe foi enviado pelo seu médico, o utente pode:

• Solicitar o reenvio do SMS ou email pelo seu médico, contactando a unidade de saúde.
• Consultar o guia de tratamento, através da área pessoal do portal do SNS 24.
• Consultar o guia de tratamento através da app SNS 24.