< Voltar à página de Pessoal

Como pedir o subsídio para assistência ao filho

O seu filho está doente e tem de faltar ao trabalho para cuidar dele? Conheça o subsídio para assistência ao filho e o que fazer para recebê-lo.
Como pedir o subsídio para assistência ao filho

É inevitável. Os filhos, mesmo os mais saudáveis, ficam doentes, podendo ainda sofrer acidentes. Nessas circunstâncias, requerem o acompanhamento dos pais. Mas nem sempre é fácil corresponder a essa necessidade, sobretudo quando ambos os progenitores trabalham. Conheça o subsídio para assistência ao filho.

Código do Trabalho prevê o direito a faltar ao emprego até 15 dias para dar assistência inadiável e imprescindível à família, em caso de doença ou acidente. Para isso, basta apresentar uma justificação. No entanto, os dias de assistência à família não são remunerados, ao contrário do subsídio para assistência ao filho.

O que é o subsídio para assistência ao filho?

O subsídio para assistência ao filho é um apoio em dinheiro atribuído aos pais que têm de faltar ao trabalho para cuidar dos filhos, em caso de doença ou acidente. Este apoio aplica-se tanto a filhos menores como a maiores de idade. Contudo, “sendo maiores têm de fazer parte do agregado familiar do beneficiário”, explica o Guia Prático da Segurança Social.

Durante quanto tempo se recebe?

A duração do subsídio depende da idade do filho. Se o filho tiver menos de 12 anos, cada progenitor pode faltar ao trabalho até 30 dias por ano, seguidos ou intercalados, ou durante todo o período de eventual hospitalização. O mesmo período aplica-se aos filhos portadores de deficiência ou doença crónica, independentemente da idade. Tratando-se de jovens com mais de 12 anos, o tempo máximo de ausência é de 15 dias por ano. A estes prazos acresce um dia por cada filho, além do primeiro.

Exemplo: No caso de um casal com dois filhos de cinco e sete anos de idade, cada progenitor pode faltar 31 dias por ano para lhes prestar assistência. Já no caso de outro casal, também com dois filhos mas cujas idades se situam entre os 13 e os 15 anos, cada membro só pode faltar 16 dias.

Qual o valor?

O valor do subsídio corresponde a 65%* da remuneração de referência (RR). É calculado através da seguinte fórmula: RR = R /180 dias. A parcela R corresponde à soma das remunerações declaradas pela entidade empregadora à Segurança Social nos primeiros seis meses imediatamente anteriores ao segundo mês que antecede o início do impedimento para o trabalho. Para o apuramento do total das remunerações não são considerados os subsídios de férias e de Natal.

*percentagem vai aumentar para 100% a partir da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020, que deve acontecer em fevereiro.

Exemplo: Se um progenitor tiver de faltar em novembro, pode encontrar a remuneração de referência ao somar tudo o que foi declarado pelo empregador entre março a agosto e, depois, dividir o total por 180. Existe, contudo, um limite mínimo. Nos casos em que a remuneração de referência é muito baixa, o valor diário nunca pode ser inferior a 11,18 euros.

Nota: Os valores recebidos a título de subsídio para assistência ao filho não contam para efeitos de IRS.

O subsídio para assistência ao filho pode acumular com indemnizações, pensões por doença profissional e/ou por acidente de trabalho, Rendimento Social de Inserção (RSI) e Complemento Solidário para Idosos (CSI).

Quem pode receber?

O subsídio para assistência ao filho pode ser atribuído a:

  • Trabalhadores por conta de outrem a descontarem para a Segurança Social, incluindo trabalhadores do serviço doméstico e trabalhadores no domicílio
  • Beneficiários do Seguro Social Voluntário que trabalhem em navios de empresas estrangeiras ou sejam bolseiros de investigação
  • Quem estiver a receber pensão de invalidez relativa, pensão de velhice ou pensão de sobrevivência, a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social
  • Trabalhadores na pré-reforma, em situação de redução de prestação de trabalho
  • Praticantes desportivos profissionais
  • Trabalhadores bancários

Quem não tem direito?

Não podem ter acesso ao subsídio:

  • Pessoas em situação de pré-reforma que não trabalhem (suspensão total de atividade)
  • Trabalhadores independentes (a recibos verdes ou empresários em nome individual)
  • Quem estiver a receber subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego
  • Os pensionistas de invalidez, velhice ou sobrevivência que não trabalhem nem descontem para a Segurança Social
  • Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração

O que é preciso?

Para os pais poderem beneficiar do subsídio é necessário:

  • Ter, no mínimo, seis meses de descontos para a Segurança Social à data do impedimento para o trabalho
  • Não possuir dívidas à Segurança Social ou outros regimes de proteção social que abranjam esta modalidade de proteção
  • Que ambos os pais trabalhem e não peçam o apoio simultaneamente

Como pedir?

O subsídio deve ser pedido no prazo de seis meses a contar da data do impedimento para o trabalho, através da Segurança Social Direta ou de um formulário a apresentar na Segurança Social ou nas lojas do cidadão.

Além disso, devem ser apresentados outros documentos, como:

  • Declaração médica que indique a necessidade de prestar assistência inadiável e imprescindível ao filho
  • Boletim de identificação do agregado familiar, se o filho não tiver número de identificação de Segurança Social (NISS)
  • IBAN, se pretender o pagamento por depósito em conta bancária

Atenção: “Os originais dos meios de prova devem ser guardados durante cinco anos”, alerta a Segurança Social no seu site.

Ler mais

Mais sobre

Apoios do Estado , Família

Este artigo foi útil?

Lamentamos saber. Deixe-nos a sua sugestão de como melhorar?

Torne-se Associado

Saiba mais