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Manuais escolares gratuitos: saiba se já tem direito em 2019-2020

Os seus filhos vão frequentar a escolaridade obrigatória na rede pública de ensino no próximo ano letivo? Fique a saber neste artigo como receber manuais escolares gratuitos.
Manuais escolares gratuitos

No ano letivo 2019-2020, o programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares vai estender-se ao 3.º ciclo do ensino básico (7.º, 8.º e 9.º anos) e ao ensino secundário (10.º, 11.º e 12.º anos), abrangendo toda a escolaridade obrigatória. Desta forma, no próximo ano letivo, os manuais escolares gratuitos serão distribuídos a alunos do 1º ao 12º ano de escolaridade.

Tal como nos anos letivos anteriores, o programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares abrange apenas os alunos matriculados em escolas públicas ou em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação. Os estudantes do privado continuam assim de fora do regime de gratuitidade de manuais escolares.

Além disso, o programa volta a não incluir os cadernos de atividades/fichas, nem os restantes componentes dos chamados packs pedagógicos. Deste modo, estes livros terão de ser adquiridos pelas famílias.

Como obter os manuais escolares gratuitos?

Os manuais escolares gratuitos, novos ou usados, são distribuídos online, através da plataforma MEGA. Para isso, os encarregados de educação têm de estar registados na plataforma. Podem fazê-lo por duas vias:  na aplicação móvel APP “Edu Rede Escolar” ou em www.manuaisescolares.pt. Veja neste vídeo como fazer o registo na plataforma MEGA.

Após registo, serão emitidos vales, associados ao Número de Identificação Fiscal (NIF) do encarregado de educação, que permitirão o levantamento dos manuais escolares em qualquer uma das livrarias aderentes (inscritas na plataforma), caso sejam novos, ou na escola, se forem usados. Assim que os vales estiverem disponíveis na plataforma MEGA ou na APP “Edu Rede Escolar” para serem utilizados, o encarregado de educação será notificado por e-mail.

Os vales dos manuais escolares gratuitos dos alunos de continuidade (que permanecem na mesma escola) começarão a ser emitidos a 9 de julho. Já a emissão dos vales dos restantes alunos terá início a 1 de agosto.

Quais as regras de utilização?

Numa lógica de promoção da reutilização, os manuais escolares distribuídos gratuitamente devem ser entregues às escolas, em bom estado, pelos encarregados de educação, tal como declararam no momento do registo na plataforma MEGA.

Calendário de devolução

Os alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico devolvem, no final do ano letivo, os manuais de todas as disciplinas. A exceção são os manuais das disciplinas que no 9.º ano estão sujeitas a exame. Os alunos do ensino secundário mantêm na sua posse os manuais das disciplinas relativamente às quais pretendam realizar exame nacional. No caso das disciplinas do 9.º ano e dos anos de escolaridade do ensino secundário em que há exame, os respetivos manuais devem ser devolvidos no final do ano de realização do mesmo.

Retenção

Em caso de retenção, o aluno pode conservar na sua posse os manuais relativos ao ciclo ou às disciplinas em causa até à sua conclusão.

Manuais em mau estado

A devolução de manuais escolares gratuitos em mau estado, não decorrente da utilização normal, implica o pagamento do valor de capa do manual, exceto se já tiverem atingido o tempo de vida útil da reutilização (três anos letivos).

Sem devolução

O encarregado de educação pode optar por não devolver os manuais escolares distribuídos gratuitamente. Mas nesse caso deverá pagar o valor de capa dos livros não devolvidos.

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