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Manuais escolares gratuitos: saiba se vai ter direito em 2019-2020

Os seus filhos vão frequentar a escolaridade obrigatória na rede pública de ensino no próximo ano letivo? Fique a saber neste artigo como receber manuais escolares gratuitos.
Manuais escolares gratuitos

No ano letivo 2019-2020, o programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares será alargado ao 3.º ciclo do ensino básico (7.º, 8.º e 9.º anos) e ao ensino secundário (10.º, 11.º e 12.º anos), abrangendo toda a escolaridade obrigatória. Desta forma, no próximo ano letivo, os manuais escolares gratuitos serão distribuídos a alunos do 1º ao 12º ano de escolaridade.

Tal como nos anos letivos anteriores, o programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares abrange apenas os alunos matriculados em escolas públicas ou em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação. Os estudantes do privado continuam assim de fora do regime de gratuitidade de manuais escolares.

Além disso, o programa volta a não incluir os cadernos de atividades/fichas, nem os restantes componentes dos chamados packs pedagógicos. Deste modo, estes livros continuarão a ter de ser adquiridos pelas famílias.

Como obter os manuais escolares gratuitos?

Os manuais escolares gratuitos, novos ou usados, são distribuídos online, através da plataforma MEGA. Para isso, os encarregados de educação têm de estar registados nesta plataforma. Podem fazê-lo por duas vias:  na aplicação móvel APP “Edu Rede Escolar” ou em www.manuaisescolares.pt. Veja neste vídeo como fazer o registo na plataforma MEGA.

Após registo, serão emitidos vales, associados ao Número de Identificação Fiscal (NIF) do encarregado de educação, que permitirão o levantamento dos manuais escolares em qualquer uma das livrarias aderentes (inscritas na plataforma), caso sejam novos, ou na escola, se forem usados. Logo que os vales estiverem disponíveis na plataforma MEGA ou na APP “Edu Rede Escolar” para serem utilizados, o encarregado de educação será notificado por e-mail.

A partir de 9 de julho terá início a emissão de vales para os alunos de continuidade, ou seja, que tiveram acesso a manuais escolares gratuitos no ano letivo anterior, transitaram de ano e permanecem na mesma escola. Já a emissão dos vales dos restantes alunos terá início a 1 de agosto.

Quais as regras de utilização?

Numa lógica de promoção da reutilização, os manuais escolares distribuídos gratuitamente devem ser entregues às escolas, em bom estado, pelos encarregados de educação, tal como estes declararam no momento do registo na plataforma MEGA. A ideia é a de que a vida útil do manual escolar se prolongue por três utilizações anuais.

Cabe às escolas verificar se os manuais escolares são entregues em condições de reutilização. Um processo que deve estar concluído até 28 de junho. As 20 escolas que mais reutilizem manuais escolares terão direito a um prémio de dez mil euros no início de cada ano letivo, tendo total liberdade para decidir em que aplicar o dinheiro.

Calendário de devolução

Os alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico devem devolver, no final do ano letivo, os manuais de todas as disciplinas.  A exceção são os alunos do 9.º ano. Como têm de realizar provas de fim de ciclo a Matemática e Português, podem ficar com os manuais destas disciplinas dos 7.º, 8.º e 9.º anos, devolvendo tudo após a realização destas avaliações. Também os alunos dos 11.º e 12.º anos que façam exames nacionais estão autorizados a ficar com os manuais relativos às disciplinas sujeitas a estas avaliações.

Retenção

Em caso de retenção, o aluno pode conservar na sua posse os manuais relativos ao ciclo ou às disciplinas em causa até à sua conclusão.

Manuais em mau estado

A devolução de manuais escolares gratuitos em mau estado, não decorrente da utilização normal, ou a não devolução implica o pagamento do valor de capa destes livros, salvo se já tiverem atingido o tempo de vida útil da reutilização previsto (três anos letivos). Caso isso não aconteça, o aluno fica impedido de receber novos manuais escolares gratuitos.

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