Famílias numerosas: guia de apoios e benefícios

Por famílias numerosas entendem-se aquelas com três ou mais filhos. Para estas famílias existem apoios específicos em várias frentes: prestações sociais, benefícios fiscais, transporte público e apoios municipais. Nem todos são automáticos, mas alguns exigem pedido ou inscrição. Por isso, vale a pena conhecê-los em detalhe.

1. Abono de família com majoração

O abono de família é uma prestação mensal paga pela Segurança Social para compensar os encargos com a educação e sustento das crianças e jovens. O valor depende do rendimento do agregado familiar, da idade da criança e do número de filhos, e é aqui que as famílias numerosas ganham vantagem.

Quanto mais filhos tiver o agregado, mais favorável tende a ser o escalão de rendimento calculado, o que pode aumentar o valor do abono recebido por cada criança. Existem cinco escalões: os primeiros têm valores mais altos, o quinto não dá direito a abono.

Os valores concretos do abono são atualizados anualmente com base no IAS (Indexante dos Apoios Sociais). Para confirmar os montantes em vigor, consulte a Segurança Social Direta ou o artigo Escalões do abono de família: conheça os valores a receber.

2. Dedução à coleta no IRS

As deduções à coleta reduzem diretamente o imposto a pagar no IRS. A soma total dessas deduções está sujeita a um limite global que varia com o rendimento do agregado.

Estes limites são atualizados anualmente pelo Orçamento do Estado. Para consultar os valores em vigor no ano corrente, aceda ao Portal das Finanças. 

No caso das famílias numerosas, estes limites são majorados em 5% por cada dependente a partir do terceiro. Esta majoração mantém-se estável na legislação e é um dos benefícios mais relevantes para as famílias com três ou mais filhos.

3. Desconto no IMI (IMI Familiar)

As famílias numerosas podem também contar com benefícios em sede de IMI. Em causa está a chamada dedução familiar (IMI familiar), que oferece um desconto fixo que varia com o número de dependentes:

• 1 dependente: 30 euros;
• 2 dependentes: 70 euros;
• 3 ou mais dependentes: 140 euros.

A atribuição deste apoio está dependente da deliberação de cada câmara municipal e aplica-se apenas à habitação própria e permanente. Para confirmar se o seu município aderiu, consulte o Portal das Finanças em “Consultar Taxas do Município”.

4. Benefícios municipais

Além do IMI Familiar, muitos municípios disponibilizam outros apoios específicos para famílias numerosas. Variam de autarquia para autarquia, mas incluem habitualmente:

Eis alguns exemplos de apoios municipais a famílias numerosas:

• Redução de 50% no preço de acesso a piscinas, ginásios e campos desportivos municipais;
• Tarifa familiar para consumo de água, com redução nos escalões mais elevados;
• Descontos em espetáculos e atividades culturais municipais;
• Descontos em bens e serviços de empresas locais com acordo assinado com a autarquia.

5. Transportes públicos

Nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, o sistema de passes tem modalidades específicas para famílias, com um teto máximo de custo independentemente do número de elementos do agregado.

Área Metropolitana de Lisboa (Navegante Família):

• Navegante Metropolitano Família: teto de 80 euros/mês por agregado, com viagens ilimitadas nos 18 municípios da AML;
• Navegante Municipal Família: teto de 60 euros/mês por agregado, com viagens ilimitadas dentro de um município;
• Navegante 12: gratuito para crianças até aos 12 anos;
• Na Área Metropolitana do Porto, o sistema Andante tem modalidades equivalentes. Consulte as condições em vigor no operador da sua área.

Os jovens até 23 anos têm direito a passe gratuito nos transportes públicos em várias regiões do país. O pedido é feito nos postos de atendimento dos operadores ou online no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

6. Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN)

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) negoceia descontos junto de empresas de telecomunicações, distribuição, saúde e lazer para as famílias associadas. Os acordos e descontos disponíveis variam, por isso consulte o site da APFN para ver as condições em vigor.

Em resumo

As famílias com três ou mais filhos têm acesso a apoios em várias frentes. Alguns são automáticos, outros exigem pedido ou verificação prévia.

• O abono de família tem majoração para famílias numerosas. O valor concreto depende do escalão de rendimento e da idade das crianças;
• No IRS, o limite global das deduções à coleta é majorado em 5% por cada dependente a partir do terceiro;
• O IMI Familiar prevê uma dedução de 140 euros para famílias com três ou mais filhos. Verifique se o seu município aderiu;
• Os passes Navegante Família têm um teto de 80 euros/mês para toda a família na AML, independentemente do número de elementos;
• A APFN negoceia descontos adicionais junto de empresas para os seus associados.