Despesas de educação: saiba o que pode deduzir no IRS

As despesas de educação dos filhos têm um peso importante no orçamento familiar. Mas é possível recuperar parte destes custos através do IRS. Em causa está a dedução à coleta de educação e formação, que permite descontar ao imposto diversas despesas escolares. Mensalidades de colégios, manuais escolares, explicações e rendas de alojamentos são alguns exemplos. Continue a ler este artigo e saiba que despesas “entram” na dedução de educação e formação e os cuidados a ter para serem aceites.

Quanto é possível deduzir em despesas de educação?

Em regra, as despesas de educação são dedutíveis à coleta do IRS em 30% do seu valor, com o limite de 800 euros, por agregado familiar. Na tributação separada, o limite é de 400 euros.

Majoração para estudantes no interior

No entanto, os agregados familiares com estudantes inscritos em estabelecimentos de ensino localizados no interior do país, ou nas Regiões Autónomas, beneficiam de uma majoração de 10 pontos percentuais sobre as despesas de educação suportadas.

Majoração para estudantes deslocados

Já os agregados familiares com estudantes deslocados, ou seja, inscritos em estabelecimentos de ensino localizados a mais de 50 quilómetros da sua residência permanente e a viverem em imóveis arrendados usufruem de uma elevação do limite dedutível, de 800 euros para 1 000 euros. Mas apenas se a diferença, isto é, 200 euros, for referente a despesas com o arrendamento. No máximo, as despesas com rendas de imóveis de estudantes deslocados dão direito a uma dedução de 300 euros.

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Que despesas de educação se podem deduzir?

As despesas de educação que se podem deduzir à coleta do IRS estão listadas no artigo 78.º – D do Código do IRS. Incluem os seguintes pagamentos:

• Creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação;
• Manuais e livros escolares;
• Arrendamento de quartos ou casas a estudantes deslocados;
• Refeições em cantinas escolares.

Apesar de não estarem especificadas no referido artigo, são ainda dedutíveis como despesas de educação os seguintes pagamentos:

• Ensino de línguas, música, canto e teatro;
• Explicações particulares e em centros de estudo (desde 2023);
• Salas de estudo e Atividades de Tempos Livres (ATL).

Que despesas de educação não entram no IRS?

Existem despesas que, embora relacionadas com educação e pedidas pelas escolas, não são elegíveis para dedução no IRS na categoria de educação e formação. É esse o caso de bens ou serviços tributados com IVA a 23%. Aqui, inclui-se todo o material escolar adquirido fora das escolas, exceto manuais escolares. Por exemplo, mochilas, cadernos, canetas, dicionários, calculadoras, computadores, vestuário e calçado para a disciplina de educação física, instrumentos musicais e transporte escolar. Existe, no entanto, uma forma de contornar esta regra. Basta comprar o material escolar na papelaria da escola

Quais as regras das despesas de educação?

Para que as despesas de educação possam ser contabilizadas na dedução de educação e formação, devem cumprir-se algumas regras. Desde logo, é necessário que estejam isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida de IVA (6%). Devem ainda constar de faturas, faturas-recibo ou recibos comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Além disso, estes documentos têm de ser emitidos por estabelecimentos inscritos num dos seguintes códigos de atividade económica (CAE):

• Secção P, classe 85 – educação;
• Secção G, classe 47610 – comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados;
• Secção G, classe 88910 – atividades de cuidados para crianças sem alojamento;

São igualmente aceites faturas, faturas-recibo ou recibos emitidos por profissionais inscritos na AT com os códigos de atividade:

• 1312 (amas);
• 8010 (explicadores);
• 8011 (formadores);
• 8012 (professores);
• 8013 (professores ou educadores artísticos).

Relativamente às despesas de rendas de imóveis de um estudante deslocado, o jovem deve:

• Celebrar um contrato de arrendamento, ou subarrendamento, com menção de que se destina a estudante deslocado;
• Exigir a emissão de recibo de renda eletrónico ou fatura-recibo de renda ou outro documento de quitação (se o senhorio estiver dispensado da emissão dos referidos documentos). Em qualquer caso, deve conter a indicação de que se refere a estudante deslocado;
• Comunicar à AT a sua condição de estudante deslocado. Caso esta condição se mantenha, é necessário comunicá-la anualmente.

Que cuidados ter para deduzir as despesas de educação?

Para garantir que as despesas de educação são aceites para dedução à coleta na categoria de educação e formação é necessário pedir a inclusão do NIF de um dos elementos do agregado familiar nos respetivos comprovativos (faturas, faturas-recibo ou recibos). Os comprovativos de despesas de educação dos filhos podem ter associado o NIF de um dos pais.

É também importante verificar regularmente a página pessoal do e-fatura de cada elemento do agregado familiar.

Recomenda-se ainda guardar todos os comprovativos em papel de despesas de educação até que estas sejam comunicadas à AT, via e-fatura ou através de declarações anuais. Caso essa comunicação não seja efetuada, é necessário inserir, manualmente, as referidas despesas no e-fatura. Nesse caso, os comprovativos têm de ser guardados durante quatro anos, para apresentar numa eventual inspeção.