Desconto no IRS em 2025. Confirme se tem direito

O local onde se vive não é indiferente em matéria de IRS. Desde 2008, os municípios podem conceder desconto no IRS aos seus moradores. Em causa está a designada “Participação variável no IRS”, que consta no Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais. Segundo esta lei, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, de entre 0% e 5%, no IRS dos contribuintes com domicílio fiscal nos seus territórios. No entanto, para poderem usufruir desta receita fiscal, os municípios têm de comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), até 31 de dezembro, a taxa do IRS com que pretendem ficar. A diferença entre a taxa máxima de participação (5%) e a taxa de participação escolhida pelo município reverte a favor dos respetivos moradores.

Esta é uma forma de os municípios atraírem residentes para os seus territórios, e, assim, arrecadarem mais impostos (por exemplo, IMI).

Que municípios oferecem desconto no IRS em 2025?

Para saber se o seu município decidiu atribuir desconto no IRS de 2024, a entregar em 2025, deve consultar a lista com as taxas de participação no IRS dos municípios no Portal das Finanças, seguindo estes passos:

1. Aceda ao Portal das Finanças;

2. No campo de pesquisa, escreva “Taxa de participação no IRS dos municípios”;

3. Na lista de resultados da pesquisa, clique em “Consultar Taxa Participação IRS dos Municípios”;

4. Selecione o ano que pretende consultar (2023, neste caso);

5. Procure o município onde reside. Se a taxa de participação no IRS for inferior a 5%, significa que tem direito ao desconto no IRS.

Taxa de participação de cada município

Como calcular o desconto no IRS?

O cálculo do desconto no IRS faz-se em duas etapas:

Passo 1: calcule a taxa de devolução da participação no IRS do seu município. Para tal, determine a diferença entre a taxa máxima de participação no IRS (5%) e a taxa de participação no IRS do município.

Taxa de devolução da participação no IRS do município = Taxa máxima de participação no IRS (5%) – Taxa de participação no IRS do município

Passo 2: depois, multiplique a taxa de devolução da participação no IRS do município pela sua coleta de IRS líquida (ou seja, já depois de subtraídas as deduções à coleta).

Desconto no IRS = Taxa de devolução da participação no IRS do município x Coleta líquida do IRS

Exemplo

• Coleta do IRS líquida de 10 000 euros
• Taxa de participação do município: 4%
• Taxa de devolução da participação do município: 1% (5% – 4%)

O desconto no IRS será de 100 euros (1% x 10 000 euros).

De que forma é atribuído o desconto no IRS?

A AT aplica automaticamente este desconto no momento da liquidação do imposto. Por isso, não necessita de fazer nada para obter este benefício fiscal.

Há, no entanto, uma condição para garantir o acesso ao desconto no IRS: entregar a declaração do IRS dentro do prazo legal, ou seja, entre 1 de abril e 30 de junho.

Para saber se, efetivamente, lhe foi atribuído o desconto no IRS, basta consultar a nota de liquidação do imposto, na linha “Benefício municipal”.