Se está a pensar remodelar a cozinha, fazer uma pintura no exterior ou arranjar o telhado, por exemplo, não se esqueça de saber primeiro se tem de pedir uma licença à câmara municipal. É importante, também, assegurar a existência de um contrato com o empreiteiro e acautelar os gastos com os impostos. Mais: planeie o tempo de duração da obra, tendo em conta que ao fim-de-semana não poderá fazer barulho. Estes e outros aspetos, desde que acautelados, poderão evitar surpresas desagradáveis. Descubra quais são as questões essenciais a ter em conta, antes de avançar com obras em casa.

Obras em casa

Escolha um empreiteiro certificado

Depois de definir exatamente que obra ou remodelação pretende realizar em casa, procure um empreiteiro. Para garantir que o técnico que escolheu tem alvará ou certificado de empreiteiro, consulte a página online do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção. O processo levará poucos minutos e é uma garantia importante de segurança e fiabilidade.

Faça um contrato

Os contratos de empreitada de obras particulares cujo valor ultrapasse 10% do limite da classe 1 dos alvarás têm de ser celebrados por escrito. Atualmente, como o limite da classe 1 é de 200 000 euros, esta obrigação aplica-se a contratos de valor superior a 20 000 euros.

Mesmo abaixo desse valor, é aconselhável formalizar por escrito as condições da obra. O contrato deve identificar as partes, os trabalhos a realizar, os materiais previstos, o preço e o prazo de execução. Nos contratos em que a forma escrita é obrigatória, a lei exige ainda, entre outros elementos, a identificação dos títulos habilitantes da empresa de construção

Saiba se tem de solicitar um pedido de autorização

Nem todas as obras estão sujeitas ao mesmo procedimento. O Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) prevê obras sujeitas a licença, a comunicação prévia e outras isentas de ambos os procedimentos. Mesmo nas obras isentas, pode ser necessário informar a câmara municipal sobre o início dos trabalhos. Além disso, devem ser respeitados os regulamentos municipais e eventuais regimes especiais, nomeadamente em imóveis classificados ou situados em zonas de proteção.

Deixamos-lhe alguns exemplos:

  • Mudar os azulejos da cozinha ou casa de banho

Este tipo de remodelação interior está, em regra, isento de licença e comunicação prévia, desde que não implique alterações exteriores nem afete a estabilidade do edifício. Se estiver em causa apenas uma obra de conservação no interior da casa, também está dispensada a informação prévia à câmara sobre o início dos trabalhos.

  • Pintar o prédio

Para mudar a cor do exterior do edifício, precisa de solicitar uma licença à câmara. Por outro lado, se desejar realizar a pintura, mantendo a tonalidade original do prédio, não necessita de qualquer tipo de comunicação ou formalização.

  • Ampliar a fachada

Uma obra que aumente a área, a altura ou o volume do edifício é considerada uma obra de ampliação. Pode ficar sujeita a licença ou a comunicação prévia, dependendo, entre outros fatores, do local e dos instrumentos de planeamento aplicáveis.

  • Reconstruir um edifício em ruínas

As obras de reconstrução estão, em regra, isentas de licença e comunicação prévia, desde que correspondam à reconstituição do edifício de acordo com o seu último antecedente válido. A regra muda em imóveis classificados, em vias de classificação ou abrangidos por outros regimes especiais, podendo ser necessário controlo prévio. Se a intervenção aumentar a área, a altura ou o volume da construção existente, já estaremos perante uma obra de ampliação.

  • Arranjar o telhado

Desde que se trate de uma obra de conservação, mantendo as características físicas e estéticas da cobertura, não necessita de licença nem de comunicação prévia. Se alterar a forma, altura ou outras características do telhado, a intervenção pode passar a ser considerada uma obra de alteração e ficar sujeita a controlo prévio.

  • Pintar uma parede interior

Este tipo de remodelação não implica qualquer contacto com a câmara municipal, a menos que se trate de um edifício classificado ou em vias de classificação. Nesse caso, tem de solicitar uma licença.

  • Construir uma piscina

A construção de uma piscina junto à casa está sujeita a comunicação prévia. Antes de avançar, confirme também as regras municipais aplicáveis.

  • Colocar painéis solares

Se não excederem a altura do prédio em um metro e não ultrapassarem a área coberta pelo edifício, não precisa de fazer pedido ou comunicação à autarquia.

  • Derrubar paredes

Não é necessário fazer qualquer aviso à autarquia, desde que a demolição não coloque em causa a estabilidade do piso ou do edifício (pilares, vigas, lajes ou paredes de suporte), nem implique modificar a altura da construção ou a forma do telhado ou da fachada. Se morar num prédio, tem de avisar os vizinhos sobre a realização da obra.

Verifique se necessita de licença de ocupação de via pública

O lixo produzido pela obra e a necessidade de colocar andaimes, tapumes, depósitos de materiais, contentores, entre outros materiais, podem implicar a necessidade de obter uma licença de ocupação da via pública. Informe-se junto da câmara municipal e saiba que destino pode ser dado ao entulho.

Respeite a lei do ruído

Quando estiver a planear a obra, e o tempo de duração da mesma, tenha em conta que só é permitido fazer barulho nos dias úteis, entre as 8h e as 20h. Além de evitar problemas com os vizinhos, é também uma forma de gerir, de forma mais realista, as expectativas quanto à data de conclusão dos trabalhos.

Reúna a informação necessária para fornecer à câmara municipal

Os elementos a apresentar à câmara dependem do tipo de obra e do procedimento aplicável. Desde 2026, os modelos e elementos instrutórios dos pedidos de licença, comunicações prévias e informações sobre o início dos trabalhos estão definidos na Portaria n.º 320/2026/1.

Há ainda uma regra importante: até cinco dias antes do início dos trabalhos, o promotor deve, em regra, informar a câmara municipal e identificar quem ficará responsável pela execução. Esta obrigação abrange também obras isentas de licença e comunicação prévia. Ficam dispensadas apenas as obras de conservação realizadas exclusivamente no interior de edifícios ou frações.

Pague as taxas municipais (quando for caso disso)

As taxas e outros encargos dependem do tipo de obra e do município. Nas obras sujeitas a licença, os trabalhos só podem começar depois de cumpridas as condições previstas no RJUE, incluindo o pagamento das taxas e a entrega dos elementos necessários à execução. Nas obras sujeitas a comunicação prévia aplicam-se as regras próprias deste procedimento.

Por isso, antes de começar, confirme junto da câmara municipal qual o procedimento aplicável e se existem taxas a pagar.

Conte com a fiscalização

Todas as operações urbanísticas podem ser fiscalizadas, mesmo quando estão isentas de licença ou comunicação prévia. As inspeções podem ser realizadas sem aviso prévio por trabalhadores municipais ou por trabalhadores de empresas privadas contratadas pela câmara para esse efeito.

No entanto, para entrar num domicílio sem o consentimento do ocupante é necessário, em regra, obter previamente um mandado judicial. A inspeção deve limitar-se ao tempo e ao espaço necessários à fiscalização.

Prepare-se para os gastos com impostos

Determinadas empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis destinados a habitação podem beneficiar da taxa reduzida de IVA de 6%. Este regime não depende de o imóvel estar localizado numa Área de Reabilitação Urbana.

A taxa reduzida pode abranger também os materiais incorporados na obra, desde que o respetivo valor não ultrapasse 20% do valor global da prestação de serviços. Se exceder esse limite, os materiais ficam sujeitos à taxa normal de IVA, mantendo-se a taxa reduzida sobre os serviços abrangidos por este regime.

Existem, no entanto, trabalhos excluídos da taxa reduzida, como os serviços de limpeza e de manutenção de espaços verdes e as obras realizadas em piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou instalações semelhantes.

Depois de concluída a obra, solicite uma vistoria final

Quando o empreiteiro o informar de que a remodelação está concluída, verifique primeiro se tudo ficou como acordado. Sobretudo em obras mais dispendiosas, pode recorrer a um técnico da sua confiança para verificar os trabalhos executados e comunique ao empreiteiro eventuais problemas. Só depois deve dar os trabalhos por terminados.