Portugal Inovação Social: 4 oportunidades de financiamento

Capacitação para o Investimento Social, Parcerias para o Impacto, Títulos de Impacto Social e Fundo para a Inovação Social. Estes são os quatro instrumentos de financiamento do programa Portugal Inovação Social.

O que é o programa Portugal Inovação Social?

Criado no âmbito do Portugal 2020, o programa Portugal Inovação Social destina-se a dinamizar o mercado de investimento social. O objetivo desta iniciativa, pioneira na Europa, é trazer mais atores e capital para financiar projetos que desenvolvam soluções inovadoras para combater problemas na área social e também em áreas de políticas públicas, com impacto positivo superior às respostas existentes.

O foco prioritário do Portugal Inovação Social são as iniciativas de inovação e empreendedorismo social (IIES). Ou seja, iniciativas que abordam problemas da sociedade que são negligenciados ou para os quais não há ainda respostas eficazes.

Para financiar as IIES, o Portugal Inovação Social dispõe de pelo menos 150 milhões de euros de fundos estruturais europeus e de verbas do Orçamento do Estado.

O programa atua através de quatro mecanismos de financiamento complementares, que se adaptam ao ciclo de vida das IIES, a saber:

1. Capacitação para o Investimento Social;
2. Parcerias para o Impacto;
3. Títulos de Impacto Social;
4. Fundo para a Inovação Social.

Como atuam os instrumentos de financiamento?

Capacitação para o Investimento Social

O mecanismo de financiamento Capacitação para o Investimento Social visa melhorar as capacidades organizativas e competências de gestão de IIES, tornando-as mais preparadas para gerar impacto social e captar investimento social.

É necessário entregar uma manifestação de interesse (não-vinculativa) de um investidor social. A ideia é abrir portas para um possível futuro investimento. A candidatura deve apresentar ainda um orçamento prévio e um diagnóstico das necessidades de capacitação dos colaboradores da iniciativa.

O financiamento a conceder é de natureza não reembolsável, com um limite máximo de 50 000 euros.

Parcerias para o Impacto

Podem concorrer ao financiamento do mecanismo Parcerias para o Impacto, IIES que pretendam implementar um plano de desenvolvimento até três anos para alcançarem maior escala e impacto. Não é dirigido à implementação de projetos sem qualquer historial de implementação ou validação.

O apoio financeiro é atribuído em formato de cofinanciamento não reembolsável. A comparticipação pública é de 70% das necessidades líquidas de financiamento, num valor mínimo de 50 000 euros. Os restantes 30% são suportados por investidores sociais numa lógica de investimento filantrópico. No total, o plano de desenvolvimento terá de ter um valor superior a 71 429 euros.

Títulos de Impacto Social

Os Títulos de Impacto Social (TIS) destinam-se a apoiar IIES que proporcionem respostas inovadoras e ganhos de eficiência na prestação de serviços públicos em áreas prioritárias (educação e formação, por exemplo).

Para a atribuição do apoio é imprescindível a celebração de um contrato de parceria entre a entidade da economia social que vai implementar o projeto, o investidor social e a entidade pública responsável por validar os resultados que se pretendem atingir.

O investidor social assume à partida o financiamento do projeto, num valor superior a 50 000 euros, sendo reembolsado integralmente se os resultados sociais contratualizados forem atingidos. Caso não sejam alcançados, o investidor perde o seu investimento. O instrumento funciona, assim, como uma espécie de parceria público-privada (PPP) ao contrário. Ou seja, numa lógica de transferência do risco financeiro do público para o privado.

Fundo para a Inovação Social

O Fundo para a Inovação Social (FIS) tem como missão apoiar IIES em fase de consolidação ou expansão. Contudo, este instrumento de financiamento – o mais importante da iniciativa Portugal Inovação Social – ainda não se encontra operacional. O seu modelo de financiamento deverá estar concluído no primeiro semestre de 2018.